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Texto do artigo · p. 6 Fanápur Tecnologia, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Outubro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101403629, uma entidade denominada Fanápur Tecnologia, Limitada.
Texto do artigo · p. 6 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90, do Código Comercial, entre: Honghong Chen, maior, de nacionalidade chinesa, portadora do Passaporte n.º EA4071026, emitido aos 6 de Outubro de 2017 e válido até Outubro de 2027, pela Embaixada da República Popular da China em Moçambique, com residência na rua do Telégrafo, n.º 31, 1.º andar, bairro da Polana Cimento, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 6 Qinfei Pu, maior, de nacionalidade chinesa, portadora do Passaporte n.º ED8809298, emitido aos 18 de Fevereiro de 2019, válido até 17 de Fevereiro de 2029, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, com residência na rua do Telégrafo, n.º 31, 1.º andar, bairro da Polana Cimento, cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 6 Renyao Pu, maior, de nacionalidade chinesa, portador do DIRE n.º 11CN00008431P, emitido aos 27 de Novembro de 2019 e válido até 26 de Novembro de 2020, pela Direcção Nacional de Migração, com residência na rua do telégrafo, n.º 31, 1.º andar, bairro da Polana Cimento, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 7 Que outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação de Fanápur Tecnologia, Limitada, tem a sua sede na rua do Telégrafo, n.º 30, 1.º andar, bairro Polana Cimento, cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Duração)
Texto do artigo · p. 7 A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto e participação)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 7 a) Consultoria, programação informática e actividades relacionadas;
Número ou marcador · p. 7 b) Gestão e exploração de equipamento informático;
Número ou marcador · p. 7 c) Montagem e assistência técnica de todo o tipo de equipamento de sistemas de tecnologias de prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 7 d) Informação e comunicações – ICT;
Número ou marcador · p. 7 e) Prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 7 f) Comercialização a retalho e a grosso com importação e exportação de todo o tipo de equipamento de sistemas de tecnologia de informação e comunicações.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais) e corresponde a soma de 3 quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 7 a) Uma quota de três mil meticais, correspondente a trinta por cento do capital social, subscrita pela sócia, Honghong Chen;
Número ou marcador · p. 7 b) Uma outra quota de três mil meticais, correspondente a trinta por cento do capital social, subscrita pela sócia Qinfei Pu; e
Número ou marcador · p. 7 c) Uma quota, no valor de quatro mil meticais, correspondente a quarenta por cento do capital social, subscrita pelo sócio Renyao Pu.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Aumento e redução do capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios,
Texto do artigo · p. 7 alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio Renyao Pu.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Os sócios, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização destes, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade fica obrigada pela assinatura:
Número ou marcador · p. 7 a) De um dos sócios, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito;
Número ou marcador · p. 7 b) Para proceder a abertura, movimentação e encerramento de contas basta a assinatura de pelo menos um dos sócios.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Balanço e prestação de contas)
Texto do artigo · p. 7 O ano social coincide com o ano civil, sendo que, o balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 7 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 14 de Outubro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Fanápur Tecnologia, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Outubro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101403629, uma entidade denominada Fanápur Tecnologia, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 6: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90, do Código Comercial, entre: Honghong Chen, maior, de nacionalidade chinesa, portadora do Passaporte n.º EA4071026, emitido aos 6 de Outubro de 2017 e válido até Outubro de 2027, pela Embaixada da República Popular da China em Moçambique, com residência na rua do Telégrafo, n.º 31, 1.º andar, bairro da Polana Cimento, cidade de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 6: Qinfei Pu, maior, de nacionalidade chinesa, portadora do Passaporte n.º ED8809298, emitido aos 18 de Fevereiro de 2019, válido até 17 de Fevereiro de 2029, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, com residência na rua do Telégrafo, n.º 31, 1.º andar, bairro da Polana Cimento, cidade de Maputo; e
  5. Texto do artigo, página 6: Renyao Pu, maior, de nacionalidade chinesa, portador do DIRE n.º 11CN00008431P, emitido aos 27 de Novembro de 2019 e válido até 26 de Novembro de 2020, pela Direcção Nacional de Migração, com residência na rua do telégrafo, n.º 31, 1.º andar, bairro da Polana Cimento, cidade de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 7: Que outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
  7. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 7: (Denominação e sede)
  9. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação de Fanápur Tecnologia, Limitada, tem a sua sede na rua do Telégrafo, n.º 30, 1.º andar, bairro Polana Cimento, cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  10. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 7: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 7: A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da constituição.
  13. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 7: (Objecto e participação)
  15. Texto do artigo, página 7: A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 7: a) Consultoria, programação informática e actividades relacionadas;
  17. Número ou marcador, página 7: b) Gestão e exploração de equipamento informático;
  18. Número ou marcador, página 7: c) Montagem e assistência técnica de todo o tipo de equipamento de sistemas de tecnologias de prestação de serviços;
  19. Número ou marcador, página 7: d) Informação e comunicações – ICT;
  20. Número ou marcador, página 7: e) Prestação de serviços;
  21. Número ou marcador, página 7: f) Comercialização a retalho e a grosso com importação e exportação de todo o tipo de equipamento de sistemas de tecnologia de informação e comunicações.
  22. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  24. Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais) e corresponde a soma de 3 quotas distribuídas da seguinte forma:
  25. Número ou marcador, página 7: a) Uma quota de três mil meticais, correspondente a trinta por cento do capital social, subscrita pela sócia, Honghong Chen;
  26. Número ou marcador, página 7: b) Uma outra quota de três mil meticais, correspondente a trinta por cento do capital social, subscrita pela sócia Qinfei Pu; e
  27. Número ou marcador, página 7: c) Uma quota, no valor de quatro mil meticais, correspondente a quarenta por cento do capital social, subscrita pelo sócio Renyao Pu.
  28. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 7: (Aumento e redução do capital social)
  30. Texto do artigo, página 7: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios,
  31. Texto do artigo, página 7: alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  32. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 7: (Administração da sociedade)
  34. Número ou marcador, página 7: Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio Renyao Pu.
  35. Número ou marcador, página 7: Dois) Os sócios, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização destes, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
  36. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 7: (Formas de obrigar a sociedade)
  38. Texto do artigo, página 7: A sociedade fica obrigada pela assinatura:
  39. Número ou marcador, página 7: a) De um dos sócios, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito;
  40. Número ou marcador, página 7: b) Para proceder a abertura, movimentação e encerramento de contas basta a assinatura de pelo menos um dos sócios.
  41. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 7: (Balanço e prestação de contas)
  43. Texto do artigo, página 7: O ano social coincide com o ano civil, sendo que, o balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  44. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 7: (Disposição final)
  46. Texto do artigo, página 7: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
  47. Texto do artigo, página 7: Maputo, 14 de Outubro de 2020. O Técnico, Ilegível.
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