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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 23: M’bene Urban Box – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Outubro 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105011654, uma entidade denominada M’bene Urban Box – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 23: Rui do Amaral Chamusso, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Morrumbene, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100189102S, emitido
- Texto do artigo, página 24: a 2 de Julho de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, constitui uma sociedade comercial e de consultoria com um único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 24: A sociedade adopta a denominação de M’bene Urban Box – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na EN 1, na Vila de Morrumbene, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 24: Duração
- Texto do artigo, página 24: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 24: Objecto
- Texto do artigo, página 24: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 24: a) Comércio geral a grosso e retalho de produtos alimentares, bebidas e tabacos em estabelecimento especializado;
- Número ou marcador, página 24: b) A restauração disco-bar, churrasqueira com divertimentos noturnos, promoção de espetáculos e outros eventos de nível culatral;
- Número ou marcador, página 24: c) Actividade de agro-pecuária, pesca, processamento de artigos alimentares etc.;
- Número ou marcador, página 24: d) Consultoria, representação, gestão, parcerias e investimentos na área e serviços.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 24: Capital social
- Texto do artigo, página 24: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente a único sócio Rui do Amaral Chamusso.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: Cessão de participação social
- Texto do artigo, página 24: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: Administração
- Número ou marcador, página 24: Um) A administração da sociedade é exercida pelo único sócio, podendo nomear ou constituir procuradores, nos termos e para efeitos da lei.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos os
- Texto do artigo, página 24: seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: Formas de obrigar a sociedade
- Texto do artigo, página 24: A sociedade fica obrigada pela assinatura: da sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: Dissolução e liquidação da sociedade
- Texto do artigo, página 24: A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 24: Morte, interdição ou inabilitação
- Número ou marcador, página 24: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 24: Disposição final
- Texto do artigo, página 24: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
- Texto do artigo, página 24: Maputo, 10 de Outubro de 2023. O Conservador, Ilegível.
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