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- Texto do artigo, página 29: JCL-Joining Continents, Limitada
- Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade JCL-Joining Continents, Limitada, matriculada sob NUEL 105016901, entre Germano Atomane Companhia e Sónia Mário Arnão, constituem a presente sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a qual se reger-se-á pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Denominação)
- Texto do artigo, página 29: É constituída nos termos da lei e do presente pacto, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que adopta a denominação de JCL-Joining Continents Limitada, que se regerá pelos presentes estatutos, pelo regulamento do licenciamento e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: (Sede)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Beira.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá transferir a sua sede para outro local e abrir ou encerrar em território nacional ou no estrangeiro, agências, filiais, sucursais, delegações ou qualquer outra espécie de representação, desde que obtenha a autorização das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 30: (Duração)
- Texto do artigo, página 30: A duração da existência da sociedade será por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 30: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 30: a) transporte de carga local e internacional;
- Número ou marcador, página 30: b) despacho aduaneira de carga em trânsito e local;
- Número ou marcador, página 30: c) Aagenciamento de cargas internacionais e trânsito;
- Número ou marcador, página 30: d) logística;
- Número ou marcador, página 30: e) actividades similares;
- Número ou marcador, página 30: f) mediante deliberação dos sócios, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades relacionadas directas ou indirectamente com o seu objecto social, desde que sejam lícitas.
- Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham como objecto social diferente da sociedade.
- Número ou marcador, página 30: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada, nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 30: Capital social
- Número ou marcador, página 30: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondentes a soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 30: a) Uma no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondentes a 50% (cinquenta porcento) do capital social pertencente à Germano Atomane Companhia;
- Número ou marcador, página 30: b) Uma no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondentes a 50% (cinquenta porcento) do capital social pertencente à Sónia Mário Arnão.
- Número ou marcador, página 30: Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado de acordo com as necessidades da evolução pelos lucros e suas reservas.
- Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO III Da administração e obrigações da sociedade
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 30: Obrigações
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade poderá emitir nos termos precisos da lei aplicável, qualquer título de dívida, nomeadamente obrigações convertíveis.
- Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá adquirir obrigações próprias e efectuar sobre elas as operações que sejam necessárias e convenientes aos interesses da mesma.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 30: Administração
- Número ou marcador, página 30: Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio único Germano Atomane Companhia.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Compete ao sócio único Germano Atomane Companhia a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 30: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 30: Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos preceitos do Código Comercial e de outros dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 30: (Declarações dos sócios)
- Texto do artigo, página 30: Para efeitos da lei, os sócios declaram, sob as penas da lei, que não esta incurso em nenhum dos crimes previstos ali ou em lei especial, que possam impedi-los de exercer a administração da sociedade.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 30: (Disposições finais e transitórias)
- Texto do artigo, página 30: Constituem anexos ao presente contrato de constituição de sociedade:
- Número ou marcador, página 30: a) Documentos de identificação dos sócios;
- Número ou marcador, página 30: b) Reserva de nome da sociedade.
- Texto do artigo, página 30: Por ser verdade vão os sócios assinar o presente estatuto e mandar reconhecer junto do notário.
- Texto do artigo, página 30: Está conforme. Beira, 13 de Setembro de 2024. — O Conser-
- Texto do artigo, página 30: vador, Ilegível.
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