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Texto do artigo · p. 2 DESPACHO
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos, em representação da Associação Pamberi Ne Kutenda, com a sua sede no Bairro 3 de Fevereiro, Vila Municipal de Gondola, Distrito de Gondola, requereu à Administradora do Distrito de Gondola, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatuto da constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que se a associação prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que os actos da constituição e o estatuto da mesma, cumprem requisitos fixados na lei.
Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais são: Assembleia Geral; Mesa da assembleia Geral; Conselho de Direcção; Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, e em observância do disposto no n.º 1 do Artigo 5, da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Pamberi Ne Kutenda.
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  1. Texto do artigo, página 2: DESPACHO
  2. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos, em representação da Associação Pamberi Ne Kutenda, com a sua sede no Bairro 3 de Fevereiro, Vila Municipal de Gondola, Distrito de Gondola, requereu à Administradora do Distrito de Gondola, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatuto da constituição.
  3. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que se a associação prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que os actos da constituição e o estatuto da mesma, cumprem requisitos fixados na lei.
  4. Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais são: Assembleia Geral; Mesa da assembleia Geral; Conselho de Direcção; Conselho Fiscal.
  5. Texto do artigo, página 2: Nestes termos, e em observância do disposto no n.º 1 do Artigo 5, da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Pamberi Ne Kutenda.
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