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- Texto do artigo, página 22: IGREJA MINISTÉRIO TABERNÁCULO DE ORAÇÃO RAIZ DE DAVI
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO VINTE E OITO
- Texto do artigo, página 22: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 22: Os casos omissos ou dúvidas que possam surgir nos presentes estatutos são regulados pelas disposições da Lei geral aplicáveis na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO VINTE E NOVE
- Texto do artigo, página 22: (Disposições nulas)
- Número ou marcador, página 22: Um) São nulas de pleno direito, quaisquer disposições ou resoluções que, no todo ou em parte, implícita ou explicitamente, contrariem ou firam o presente estatuto, atribuindo-se na solução dos casos omissos são resolvidos em assembleia e transcritos em actas.
- Número ou marcador, página 22: Dois) Este estatuto tem como regulamento complementar o Regulamento Interno da Igreja, os actos normativos e as circulares que regerão as questões menores e administrativas.
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