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- Texto do artigo, página 2: DESPACHO
- Texto do artigo, página 2: Archer Agnelo Sarmento requereu à Conservatória do Registo das Entidades Legais, o registro da Fundação Archer Sarmento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos.
- Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma fundação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de registro dos estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei estabelecidos.
- Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto nos nos 1 e 2 do artigo 10 da Lei n.º 16/2018, de 28 de Dezembro, vai registada como pessoa jurídica a Fundação Archer Sarmento.
- Texto do artigo, página 2: Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo, 11 de Outubro de 2021. — A Directora, Lubélia Ester Muiuane.
- Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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