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- Texto do artigo, página 22: Visão das Palmeiras, Limitada
- Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de seis de Março de dois mil e nove, lavrada a folhas quarenta e três a quarenta e quatro do livro de notas para escrituras diversas número cento oitenta e cinco da Conservatória dos Registos de Inhambane, a cargo do conservador Francisco Manuel Rodrigues, com funções notariais, foi constituída entre James Mitchell Hill e Quintin Sean Hill uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas dos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 22: ARTIGOPRIMEIRO
- Texto do artigo, página 22: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 22: A sociedade adopta a denominação, sociedade Visão das Palmeiras, Limitada, constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na Praia da Barra, cidade de Inhambane, sempre que julgar conveniente, a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 22: (Duração)
- Texto do artigo, página 22: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o início da ctividade a partir da data da escritura.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 22: (Objecto)
- Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 22: a) Actividades turísticas, tais como, exploração de complexos turísticos e similares, englobando serviços de hotelaria e jogos; exploração de barcos, pesca desportiva e recreativo, desporto aquático, mergulho e natação, scuba diving;
- Número ou marcador, página 22: b) Construção de casa de férias, compra e venda de casas e terrenos;
- Número ou marcador, página 22: c) Importação e exportação e outras desde que devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou
- Texto do artigo, página 23: subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedadcs ou associarse a outras empresas.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 23: (Deliberação da assembleia geral)
- Texto do artigo, página 23: Mediante deliberação da assembleia geral, poderá a sociedade participar, directamente, ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social bem como,
- Texto do artigo, página 23: o mesmo objecto, aceitar concessões, adquirir e gerir paticipações no capital de quaisquer sociedades, indenpendentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas, e outras formas de associações.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 23: (Capital social)
- Número ou marcador, página 23: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 23: a) James Mitchell Hill, solteiro, natural e residente na África do Sul, portador do Passaporte n.º 458053449, com uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 23: b) Quintin Sean Hill, solteiro, natural e residente na África do Sul, portadora do Passaporte n.º 437071394, com uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carece mediante a estabelecerem em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 23: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 23: Um) A divisão ou cessão de quotas é livre entre os sócios.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A assembleia fica reservada o direito de preferência perante terceiros e a gerência toma o direito quanto a cessão.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 23: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 23: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 23: A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, para aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar
- Texto do artigo, página 23: sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 23: A assembleia geral será convocada pela gerência com uma antecedência mínima de quinze dias por carta registada com aviso de recepção.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 23: (Administração, gerência e a forma de obrigar)
- Número ou marcador, página 23: Um) A administração e gerência da sociedade é exercida pelo sócio James Mitchell Hill o qual poderá, no entanto, gerir e administrar a sociedade, na ausência de um ou outro poderá gerir.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Compete a gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo ou fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins de sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGODÉCIMOPRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: A movimentação da conta bancária será exercida pelo sócio James Mitchell Hill na ausência dele um outro poderão responder, podendo delegar a um representante caso for necessário.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos aprovação, assembleia geral.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Distribuição dos lucros)
- Texto do artigo, página 23: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 23: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
- Texto do artigo, página 23: Conservatória dos Registos de Inhambane, vinte e dois de Dezembro de dois mil e nove.
- Texto do artigo, página 23: — O Ajudante, Ilegível.
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