LexIndicia Direito público de Moçambique

Despacho

Texto extraído + documento associado

Despacho

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Sussundenga. — A Administradora Distrital de Sussundenga, Joana Guinda.
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Comité de Gestão de Recursos Naturais de Nhamacuio, situado na comunidade de Nhamacuio, localidade de Munhinga, Posto Administrativo de Sussundenga-Sede, distrito de Sussundenga, requereu ao Governo do Distrito de Sussundenga, o seu reconhecimento jurídico juntando os respectivos requisitos por lei solicitados.
Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos submetidos, certifica-se que trata-se de um comité de gestão de recursos naturais, sem fins lucrativos, determinados e legalmente possíveis por lei.
Texto do artigo · p. 1 Nada obstando o seu reconhecimento, os órgãos sociais do referido Comité foram eleitos e renováveis em cada dois anos os seguintes:
Texto do artigo · p. 1 a) Assembleia Geral;
Texto do artigo · p. 1 b) Conselho de Direcção/Gestão;
Texto do artigo · p. 1 c) Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto no artigo 8 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida e definitivamente como pessoa colectiva própria o Comité de Gestão de Recursos Naturais de Nhamacuio.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Sussundenga. — A Administradora Distrital de Sussundenga, Joana Guinda.
  2. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 1: Comité de Gestão de Recursos Naturais de Nhamacuio, situado na comunidade de Nhamacuio, localidade de Munhinga, Posto Administrativo de Sussundenga-Sede, distrito de Sussundenga, requereu ao Governo do Distrito de Sussundenga, o seu reconhecimento jurídico juntando os respectivos requisitos por lei solicitados.
  4. Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos submetidos, certifica-se que trata-se de um comité de gestão de recursos naturais, sem fins lucrativos, determinados e legalmente possíveis por lei.
  5. Texto do artigo, página 1: Nada obstando o seu reconhecimento, os órgãos sociais do referido Comité foram eleitos e renováveis em cada dois anos os seguintes:
  6. Texto do artigo, página 1: a) Assembleia Geral;
  7. Texto do artigo, página 1: b) Conselho de Direcção/Gestão;
  8. Texto do artigo, página 1: c) Conselho Fiscal.
  9. Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto no artigo 8 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida e definitivamente como pessoa colectiva própria o Comité de Gestão de Recursos Naturais de Nhamacuio.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.