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Resolução n.º 15/2020

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Resolução n.º 15/2020

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Texto do artigo · p. 2 Conselho Municipal da Cidade de Pemba
Texto do artigo · p. 2 RESOLUÇÃO N.º 15/2020 De 14 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 Sobre o Plano Economico Social e Orçamento Municipal para 2021
Texto do artigo · p. 2 A Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro, preconiza que o Conselho Municipal ou de povoação apresenta à Assembleia correspondente a proposta orçamental até 15 de Novembro do ano anterior ao da sua vigência.
Texto do artigo · p. 2 De acordo com o estabelecido no parágrafo anterior, o Conselho Municipal da Cidade de Pemba, submeteu a este órgão deliberativo para sua apreciação, discussão e aprovação a proposta do Plano Económico
Texto do artigo · p. 2 Social e Orçamento Municipal para 2021, computado entre receitas e despesas em 350.715,800,00MT (trezentos cinquenta milhões, setecentos e quinze mil e oitocentos meticais), verificando-se um aumento substancial em relação ao vigente, em 31.05%.
Texto do artigo · p. 2 Assim, usando da competência atribuída pela alínea b) .º 3 do artigo 45, da Lei n.º 6/2018 de 3 de Agosto, a Assembleia Municipal da Cidade de Pemba reunida na sua IV Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de Dezembro, com a presença de 36 membros em efectividade de funções delibera:
Texto do artigo · p. 2 Aprovado por 21 membros, contra 15 e abstiveram-se 0 membros, o Plano Económico Social e Orçamento Municipal para 2021, computado entre receitas e despesas em 350.715,800,00MT (trezentos cinquenta milhões, setecentos e quinze mil e oitocentos meticais), devendo, no entanto, ser submetido a instância tutelar para sua ratificação.
Texto do artigo · p. 2 A presente Resolução entra em vigor depois da sua ratificação. Pemba, 14 de Dezembro de 2020. — O Presidente da Assembleia
Texto do artigo · p. 2 Municipal, Ferraz Fai Sufo.
Texto do artigo · p. 2 Publicação do Orçamento do Exercício Financeiro de 2021
Texto do artigo · p. 2 O Conselho Municipal da Cidade de Pemba em observância aos preceitos estabelecidos no n.º 2, do artigo 13, da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro, submeteu a Proposta do Plano de Actividades e respectivo Orçamento para o exercício financeiro de 2021, na qual a Assembleia Municipal em cumprimento do preceituado no n.º 3 do mesmo artigo e da mesma lei, reunida na sua IV Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de Dezembro do ano corrente, com presença de 36 membros em efectividade de funções apreciou e aprovou por maioria de votos a presente Proposta de Plano de Actividades e Orçamento/2021.
Texto do artigo · p. 2 Com estes argumentos e em obediência ao estatuído no n.º 3 do artigo 9, da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro, pela presente o Conselho Municipal da Cidade de Pemba pública o seu orçamento de receita e despesa com os seguintes detalhes:
Texto do artigo · p. 2 1.1 Orçamento de Receita/2021
Texto do artigo · p. 2 Publicação do Orçamento do Exercício Financeiro de 2021 O Conselho Municipal da Cidade de Pemba em observância aos preceitos estabelecidos no n.º 2, do artigo 13, da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro, submeteu a Proposta do Plano de Actividades e respectivo Orçamento para o exercício financeiro de 2021, na qual a Assembleia Municipal em cumprimento do preceituado no n.º 3 do mesmo artigo e da mesma lei, reunida na sua IV Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de Dezembro do ano corrente, com presença de 36 membros em efectividade de funções apreciou e aprovou por maioria de votos a presente Proposta de Plano de Actividades e Orçamento/2021. Com estes argumentos e em obediência ao estatuído no n.º 3 do artigo 9, da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro, pela presente o Conselho Municipal da Cidade de Pemba pública o seu orçamento de receita e despesa com os seguintes detalhes:
N.º OrdemFonte de FinanciamentoOrçamento em MTPeso %
01RP-Receitas Próprias201.861.510,0057.55
02FCA-Fundo de Compensação Autárquica (transferências correntes)89.543.580,0025.53
03FIA- Fundo de Investimento Local (Transferências de capital)44.360.710,0012.64
04FE- Fundo de Estrada14.950.000,004.28
Total350.715.800,00100
Texto do artigo · p. 2 N.º Ordem Fonte de Financiamento Orçamento em MT Peso % 01 RP-Receitas Próprias 201.861.510,00 57.55 02 FCA-Fundo de Compensação Autárquica (transferências correntes) 89.543.580,00 25.53 03 FIA- Fundo de Investimento Local (Transferências de capital) 44.360.710,00 12.64 04 FE- Fundo de Estrada 14.950.000,00 4.28 Total 350.715.800,00 100
N.º OrdemFonte de FinanciamentoOrçamento em MTPeso %
01RP-Receitas Próprias201.861.510,0057.55
02FCA-Fundo de Compensação Autárquica (transferências correntes)89.543.580,0025.53
03FIA- Fundo de Investimento Local (Transferências de capital)44.360.710,0012.64
04FE- Fundo de Estrada14.950.000,004.28
Total350.715.800,00100
Texto do artigo · p. 2 Parceiros programáticos/financiamento externo 05 Projectos (EU; Aberdeen Cty UK;MITADER; Compact Of Mayor; PPP; Reggio Emília Italiana 317.727.010,00 Realização de actividades como ordenamento territorial, mudanças climáticas, urbanização, e investimento em infraestruturas públicas a nível do município. Total 317.727.010,00
Parceiros programáticos/financiamento externo
05Projectos (EU; Aberdeen Cty UK;MITADER; Compact Of Mayor; PPP; Reggio Emília Italiana317.727.010,00Realização de actividades como ordenamento territorial, mudanças climáticas, urbanização, e investimento em infraestruturas públicas a nível do município.
Total317.727.010,00
Texto do artigo · p. 3 1.1.1 Análise Económica da Receita Própria Receita Fiscal (impostos autárquicos) ........ 75.507.575,51 37.40%
Texto do artigo · p. 3 Receita Não Fiscal (taxas autárquicas) ..... 126.353.934,49 62.60% Total .............................................................. 201.861.510,00 100%
Texto do artigo · p. 3 1.2 Orçamento de Despasa/2021
Texto do artigo · p. 3 Designation Orçamento em Mts Peso % Despesa de funcionamento/corrente 251.629.490,00 71,0 Despesa de Investimento/capital 99.086.310,00 29,0 Orçamento Global (receita/despesa) 350.715.800,00 100
DesignationOrçamento em MtsPeso %
Despesa de funcionamento/corrente251.629.490,0071,0
Despesa de Investimento/capital99.086.310,0029,0
Orçamento Global (receita/despesa)350.715.800,00100
Texto do artigo · p. 3 Designação Orçamento em Mts Peso % Despesa de funcionamento/corrente 251.629.490,00 71,0 Despesa de Investimento/capital 99.086.310,00 29,0 Orçamento Global (receita/despesa) 350.715.800,00 100
DesignaçãoOrçamento em MtsPeso %
Despesa de funcionamento/corrente251.629.490,0071,0
Despesa de Investimento/capital99.086.310,0029,0
Orçamento Global (receita/despesa)350.715.800,00100
Texto do artigo · p. 3 1.2.2 Distribuição das Despesas
Texto do artigo · p. 3 Despesas com pessoal................................147.797.817,81 42.15% Despesas de capital ....................................100.228.309,41 28.58% Bens/serviços ............................................. 82.942.835,57 23.65%
Texto do artigo · p. 3 Encargos da dívida (leasing) ....................... 12.000.000.00 3.43% Transferências correntes................................. 7.746.837,21 2.21% Total global ................................................. 350.715.800,00 100% Município da Cidade de Pemba, 16 de Dezembro de 2020. —
Texto do artigo · p. 3 O Presidente, Florete Simba Motarua.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Conselho Municipal da Cidade de Pemba
  2. Texto do artigo, página 2: RESOLUÇÃO N.º 15/2020 De 14 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 2: Sobre o Plano Economico Social e Orçamento Municipal para 2021
  4. Texto do artigo, página 2: A Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro, preconiza que o Conselho Municipal ou de povoação apresenta à Assembleia correspondente a proposta orçamental até 15 de Novembro do ano anterior ao da sua vigência.
  5. Texto do artigo, página 2: De acordo com o estabelecido no parágrafo anterior, o Conselho Municipal da Cidade de Pemba, submeteu a este órgão deliberativo para sua apreciação, discussão e aprovação a proposta do Plano Económico
  6. Texto do artigo, página 2: Social e Orçamento Municipal para 2021, computado entre receitas e despesas em 350.715,800,00MT (trezentos cinquenta milhões, setecentos e quinze mil e oitocentos meticais), verificando-se um aumento substancial em relação ao vigente, em 31.05%.
  7. Texto do artigo, página 2: Assim, usando da competência atribuída pela alínea b) .º 3 do artigo 45, da Lei n.º 6/2018 de 3 de Agosto, a Assembleia Municipal da Cidade de Pemba reunida na sua IV Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de Dezembro, com a presença de 36 membros em efectividade de funções delibera:
  8. Texto do artigo, página 2: Aprovado por 21 membros, contra 15 e abstiveram-se 0 membros, o Plano Económico Social e Orçamento Municipal para 2021, computado entre receitas e despesas em 350.715,800,00MT (trezentos cinquenta milhões, setecentos e quinze mil e oitocentos meticais), devendo, no entanto, ser submetido a instância tutelar para sua ratificação.
  9. Texto do artigo, página 2: A presente Resolução entra em vigor depois da sua ratificação. Pemba, 14 de Dezembro de 2020. — O Presidente da Assembleia
  10. Texto do artigo, página 2: Municipal, Ferraz Fai Sufo.
  11. Texto do artigo, página 2: Publicação do Orçamento do Exercício Financeiro de 2021
  12. Texto do artigo, página 2: O Conselho Municipal da Cidade de Pemba em observância aos preceitos estabelecidos no n.º 2, do artigo 13, da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro, submeteu a Proposta do Plano de Actividades e respectivo Orçamento para o exercício financeiro de 2021, na qual a Assembleia Municipal em cumprimento do preceituado no n.º 3 do mesmo artigo e da mesma lei, reunida na sua IV Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de Dezembro do ano corrente, com presença de 36 membros em efectividade de funções apreciou e aprovou por maioria de votos a presente Proposta de Plano de Actividades e Orçamento/2021.
  13. Texto do artigo, página 2: Com estes argumentos e em obediência ao estatuído no n.º 3 do artigo 9, da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro, pela presente o Conselho Municipal da Cidade de Pemba pública o seu orçamento de receita e despesa com os seguintes detalhes:
  14. Texto do artigo, página 2: 1.1 Orçamento de Receita/2021
  15. Texto do artigo, página 2: Publicação do Orçamento do Exercício Financeiro de 2021 O Conselho Municipal da Cidade de Pemba em observância aos preceitos estabelecidos no n.º 2, do artigo 13, da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro, submeteu a Proposta do Plano de Actividades e respectivo Orçamento para o exercício financeiro de 2021, na qual a Assembleia Municipal em cumprimento do preceituado no n.º 3 do mesmo artigo e da mesma lei, reunida na sua IV Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de Dezembro do ano corrente, com presença de 36 membros em efectividade de funções apreciou e aprovou por maioria de votos a presente Proposta de Plano de Actividades e Orçamento/2021. Com estes argumentos e em obediência ao estatuído no n.º 3 do artigo 9, da Lei n.º 1/2008, de 16 de Janeiro, pela presente o Conselho Municipal da Cidade de Pemba pública o seu orçamento de receita e despesa com os seguintes detalhes:
    N.º OrdemFonte de FinanciamentoOrçamento em MTPeso %
    01RP-Receitas Próprias201.861.510,0057.55
    02FCA-Fundo de Compensação Autárquica (transferências correntes)89.543.580,0025.53
    03FIA- Fundo de Investimento Local (Transferências de capital)44.360.710,0012.64
    04FE- Fundo de Estrada14.950.000,004.28
    Total350.715.800,00100
  16. Texto do artigo, página 2: N.º Ordem Fonte de Financiamento Orçamento em MT Peso % 01 RP-Receitas Próprias 201.861.510,00 57.55 02 FCA-Fundo de Compensação Autárquica (transferências correntes) 89.543.580,00 25.53 03 FIA- Fundo de Investimento Local (Transferências de capital) 44.360.710,00 12.64 04 FE- Fundo de Estrada 14.950.000,00 4.28 Total 350.715.800,00 100
    N.º OrdemFonte de FinanciamentoOrçamento em MTPeso %
    01RP-Receitas Próprias201.861.510,0057.55
    02FCA-Fundo de Compensação Autárquica (transferências correntes)89.543.580,0025.53
    03FIA- Fundo de Investimento Local (Transferências de capital)44.360.710,0012.64
    04FE- Fundo de Estrada14.950.000,004.28
    Total350.715.800,00100
  17. Texto do artigo, página 2: Parceiros programáticos/financiamento externo 05 Projectos (EU; Aberdeen Cty UK;MITADER; Compact Of Mayor; PPP; Reggio Emília Italiana 317.727.010,00 Realização de actividades como ordenamento territorial, mudanças climáticas, urbanização, e investimento em infraestruturas públicas a nível do município. Total 317.727.010,00
    Parceiros programáticos/financiamento externo
    05Projectos (EU; Aberdeen Cty UK;MITADER; Compact Of Mayor; PPP; Reggio Emília Italiana317.727.010,00Realização de actividades como ordenamento territorial, mudanças climáticas, urbanização, e investimento em infraestruturas públicas a nível do município.
    Total317.727.010,00
  18. Texto do artigo, página 3: 1.1.1 Análise Económica da Receita Própria Receita Fiscal (impostos autárquicos) ........ 75.507.575,51 37.40%
  19. Texto do artigo, página 3: Receita Não Fiscal (taxas autárquicas) ..... 126.353.934,49 62.60% Total .............................................................. 201.861.510,00 100%
  20. Texto do artigo, página 3: 1.2 Orçamento de Despasa/2021
  21. Texto do artigo, página 3: Designation Orçamento em Mts Peso % Despesa de funcionamento/corrente 251.629.490,00 71,0 Despesa de Investimento/capital 99.086.310,00 29,0 Orçamento Global (receita/despesa) 350.715.800,00 100
    DesignationOrçamento em MtsPeso %
    Despesa de funcionamento/corrente251.629.490,0071,0
    Despesa de Investimento/capital99.086.310,0029,0
    Orçamento Global (receita/despesa)350.715.800,00100
  22. Texto do artigo, página 3: Designação Orçamento em Mts Peso % Despesa de funcionamento/corrente 251.629.490,00 71,0 Despesa de Investimento/capital 99.086.310,00 29,0 Orçamento Global (receita/despesa) 350.715.800,00 100
    DesignaçãoOrçamento em MtsPeso %
    Despesa de funcionamento/corrente251.629.490,0071,0
    Despesa de Investimento/capital99.086.310,0029,0
    Orçamento Global (receita/despesa)350.715.800,00100
  23. Texto do artigo, página 3: 1.2.2 Distribuição das Despesas
  24. Texto do artigo, página 3: Despesas com pessoal................................147.797.817,81 42.15% Despesas de capital ....................................100.228.309,41 28.58% Bens/serviços ............................................. 82.942.835,57 23.65%
  25. Texto do artigo, página 3: Encargos da dívida (leasing) ....................... 12.000.000.00 3.43% Transferências correntes................................. 7.746.837,21 2.21% Total global ................................................. 350.715.800,00 100% Município da Cidade de Pemba, 16 de Dezembro de 2020. —
  26. Texto do artigo, página 3: O Presidente, Florete Simba Motarua.
  27. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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