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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 9: Centro de Estudos e Projectos Agro-Ambientais, Limitada
- Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Dezembro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101896749, uma entidade denominada Centro de Estudos e Projectos Agro-Ambientais, Limitada.
- Texto do artigo, página 9: É celebrado o presente contrato sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial,
- Texto do artigo, página 9: entre:
- Texto do artigo, página 9: Primeiro: Hélder dos Santos Félix Monteiro Muteia, casado, natural de Quelimane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110103991047I, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade Maputo, a 7 de Janeiro de 2020, válido até vitalício, NUIT 101547531, residente na cidade de Maputo, Sommershield-Kampfumo, rua Dom João III casa 63.
- Texto do artigo, página 9: Segundo: Ancha Elisa Carneiro Muteia, casada, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110103991049Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 7 de Janeiro de 2020, válido até 27 de Agosto de 2025, NUIT 102323459, Residente na Cidade de Maputo, Sommershield-Kampfumo, rua Dom João III casa 63.
- Texto do artigo, página 9: Terceiro: Vanessa Monteiro Muteia, solteira, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110103991951C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Lisboa a 29 de Outubro de 2020, válido até 28 de Outubro de 2025. NUIT 147655861, residente na cidade de Maputo, Sommershield-Kampfumo, rua Dom João III casa 63.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 9: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 9: A sociedade adoptada a denominação de Centro de Estudos e Projectos Agro-Ambientais,
- Texto do artigo, página 10: Limitada. Representada pela sigla CEPAgrA. É constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, contando-se o início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 10: (Sede)
- Texto do artigo, página 10: Centro de Estudos e Projectos AgroAmbientais, Lda. Denominada por CEPAgrA. Tem a sua sede na cidade de Maputo, rua do Alba, n.º 28, bairro da Malhangalene B, na cidade de Maputo. Podendo por deliberação dos sócios altera-lá para o outro ponto do país, assim como estabelecer sucursais onde pretender.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Objecto)
- Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade adaptada como objecto:
- Número ou marcador, página 10: a) Elaboração, implementação e gestão de projectos nos ramos ligados à agricultura, pecuária, silvicultura, pesca, aquacultura, processamento agroalimentar, ambiente e desenvolvimento rural;
- Número ou marcador, página 10: b) Elabolação de estudos de impacto económico, social e ambiental de atividades dos sistemas alimentares;
- Número ou marcador, página 10: c) Promoção dos debates e divulgação dos temas ligados aos sistemas alimentares;
- Número ou marcador, página 10: d) Promoção de iniciativas de sustentabilidade ambiental, combate ao desperdício alimentar, mitigação, adaptação e às mudanças climáticas.
- Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades complementares aos seus objectos principais, assim como adoptar outros objectos segundo a deliberação da assembleia geral desde que sejam lícitos e permitidos por lei.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 10: (Capital social)
- Texto do artigo, página 10: O capital social realizado é de 15.000,00MT (quinze mil meticais), dividido em quotas assim distribuídas em:
- Número ou marcador, página 10: a) Uma quota no valor de 9.000,00MT (nove mil meticais), pertencente ao sócio Hélder Muteia correspondente a 60%;
- Número ou marcador, página 10: b) Uma quota no valor de 3.000,00MT (três mil meticais), pertencente a sócia Ancha Muteia, correspondente a 20%;
- Número ou marcador, página 10: c) Uma quota no valor de 3.000,00MT ( três mil meticais) pertencente a sócia Vanessa Muteia, correspondente a 20%.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 10: (Órgãos sociais)
- Texto do artigo, página 10: Centro de Estudos e Projectos AgroAmbientais, Lda. Denominada por CEPAgrA. Será constituída pelos seguintes órgãos:
- Número ou marcador, página 10: a) Assembleia geral; e
- Número ou marcador, página 10: b) Direcção.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 10: (Convocatória de reuniões da assembleia geral)
- Número ou marcador, página 10: Um) A assembleia geral ordinária reunir-se á uma vez por ano dentro dos três meses após o fecho da cada ano fiscal para:
- Número ou marcador, página 10: a) Deliberar sobre o balanço, contas e o relatório da administração referente ao exercício;
- Número ou marcador, página 10: b) Deliberar sobre a aplicação dos resultados;
- Número ou marcador, página 10: c) Eleição dos membros dos órgãos e sociais;
- Número ou marcador, página 10: d) A revisão das quotas.
- Número ou marcador, página 10: Dois) Compete ao director nomeado pela sociedade a convocação das assembleias gerais, devendo esta ser feita por meio de carta, num período de antecedência mínima de quinze dias.
- Número ou marcador, página 10: Três) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem observância do deposto no número anterior desde que todos os sócios estejam presentes ou representados e todos manifestem a vontade que a assembleia se constitua e delibere sobre o determinado assunto.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 10: (Representação em assembleia geral)
- Texto do artigo, página 10: Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, pelo cônjuge, por mandatário, que pode ser um procurador, outro sócio ou director, mediante procuração.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 10: (Direcção)
- Texto do artigo, página 10: Fica nomeado como gerente da sociedade
- Texto do artigo, página 10: o sócio Hélder Muteia, A sociedade, sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente poderá ser exercida por qualquer um ou todos os sócios, ou por outra pessoa por eles indicada sempre em coordenação com a gerência. .....................................................................
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO (Contas da sociedade) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se á ate o dia 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano.
- Texto do artigo, página 10: Maputo, 29 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
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