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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 5: AA Agribusiness & Services, Limitada
- Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Outubro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101853039, uma entidade denominada AA Agribusiness & Services, Limitada.
- Texto do artigo, página 5: É celebrado, o presente contrato nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 5: Primeiro: Anabela Filipe, casada com Filipe Enoque Zavale, em regime de comunhão geral de bens, natural da cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Magoanine C, Avenida Nelson Mandela, quarterão n.º 47, casa n.º 1, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101916476I, emitido em 23 de Março de 2017, pelo Serviço de Identificação de Maputo.
- Texto do artigo, página 5: Segundo: Ana Maria Manhique Elias, casada com Cícero Armando Rosa da Conceição Elias, em regime de comunhão geral de bens, natural de Chókwè, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro UC Emília Dausse, Francisco Manyanga, cidade de Tete, portadora do Bilhete de Identidade n.º 050102323131A, emitido em 8 de Agosto de 2018, Serviço de Identificação de Tete.
- Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Denominação, duração e sede)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade adopta a denominação AA Agribusiness & Services, Limitada e é constituída para durar por tempo indeterminado, reportando à sua existência, para todos os efeitos legais, à data da escritura de constituição, uma sociedade por quotas, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro Malhangalene - B, Avenida Acordos de Lusaka n.º 3013, distrito municipal Kampfumo.
- Texto do artigo, página 5: a)Sucursal em Sussundenga – Munhinga, província de Manica;
- Número ou marcador, página 5: b) Sucursal bairro Chingodzi- Unidade 25 de Setembro, provincia de Tete.
- Número ou marcador, página 6: Três) Podendo, por deliberação social, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social sempre que se justifique a sua existência.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto principal agronegocio, comércio e prestação de serviços nas seguintes áreas:
- Texto do artigo, página 6: o exercício de:
- Número ou marcador, página 6: a) Produção agropecuaria, conservação, processamento, transporte e comercialização;
- Número ou marcador, página 6: b) Criação, conservação, processamento, transporte e comercialização do pescado; construção e montagem de tanques para piscicultura e assistência técnica;
- Número ou marcador, página 6: c) Fornecimento e comércio a grosso e retalho de produtos e insumos agricolas como sementes, fertilizantes, insectisidas, pesticidas pulverizantes, viveiros de todas as espécies de árvores e plantas, rações para animais, aves, animais para reprodução, etc; fornecimento e comércio a grosso e retalho de tabaco; produção, conservação, processamento, transporte e comercialização da castanha de caju;
- Número ou marcador, página 6: d) Importação e exportação;
- Número ou marcador, página 6: e) Processamento e hidratação de alimentos, carnes, peixes, crustaceos, moluscos, legumes, frutas, vegetais, cereais,etc. e comercialização;
- Número ou marcador, página 6: f) Fornecimento e comércio a grosso e retalho de materiais e equipamentos agrícolas; fornecimento e comércio a grosso e retalho de materias para construção de estufa e sistemas de rega, montagem e assistência técnica em todo processo produtivo;
- Número ou marcador, página 6: g) Fornecimento e comércio a grosso e retalho de filtros de água montagem e assistência técnica; fornecimento e comércio a grosso e retalho de motobombas e electobombas, montagem e assistência técnica; fornecimento e comércio a grosso e retralho de geradores montagem e assistência técnica; venda de equipamentos hidráulicos; venda de peças e acessórios para viaturas e máquinas pesadas; venda a grosso e retalho de embalagens e plásticos, sacolas e caixas;
- Número ou marcador, página 6: h) Fornecimento e comércio a grosso e retalho de cosméticos, produtos de higiene e limpeza, produtos e equipamentos de beleza;
- Texto do artigo, página 6: fornecimento e comércio a grosso e retalho de material e equipamento hospitalar; fornecimento e comércio a grosso e retalho de equipamento e material de prevenção de doenças e de emergência e desastres naturais; fornecimento e comércio a grosso e retalho de materiais e equipamentos de HST, EPI, EPC e uniformes;
- Número ou marcador, página 6: i) Fornecimento e comércio a grosso e retalho de mobiliário, equipamentos, materiais e consumíveis de escritório incluindo meios informáticos e seus acessórios e assistência técnica;
- Número ou marcador, página 6: j) Consultoria, formação e treinamento em agronegócio;
- Número ou marcador, página 6: k) Empoderamento das comunidades sobre meio ambiente, prevenção de desastres naturais, saneamento e educação alimentar e nutricional; oficinas de culinarias nas escolas, centros de saude e comunidades para promoção da educação alimentar e nutricional, montangem, formações e assistência técnica;
- Número ou marcador, página 6: l) Estudos de mercado, desenho e gestão de projectos de desenvolvimento comunitário e outros, monitoria & avaliação de projectos (incluindo pesquisas técnicas), elaboração de planos estratégicos; consultoria jurídica e fiscal; serviços administrativos; assistência social;
- Número ou marcador, página 6: m) Consultoria e prestação de serviços nas areas de recursos humanos, recrutamento e selecção, contabilidade e auditoria, educação financeira, gestão de negocios, gestão de eventos, marketing e psicologia; consultoria e prestação de serviços na área de design grafico, impressão digital, publicidade e marketing degital;tradução e interprete; criação e licenciamento de empresas;
- Número ou marcador, página 6: n) Catering, organização e decoração de eventos institucionais, recreativos, desportivos e privados, feiras, campanhas, workshops, palestras, seminários, capacitações, team building, indução e formações etc
- Número ou marcador, página 6: o) Prestação de serviço de ensino técnico profissional, educação a pessoas singulares ministrar cursos de agro-pecuária, ambiente, saúde, comunicação, comerciais e industrias.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial, subsidiaria ou complementar o objecto principal, por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme for deliberado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 6: Três) Mediante a deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social.
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Do capital social, quotas aumento e redução do capital social
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Capital social e quotas)
- Texto do artigo, página 6: O capital social, inteiramente subscrito e realizado, é de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), representado por duas quotas integralmente subscritas pelos sócios nas seguintes proporções:
- Número ou marcador, página 6: a) Uma quota no valor de 125.000,00MT, correspondente a 50%, pertencente ao sócio Anabela Filipe;
- Número ou marcador, página 6: b) Uma quota no valor de 125.000,00MT, correspondente a 50%, pertencente ao sócio Ana Maria Manhique Elias.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 6: (Aumento e redução do capital social)
- Texto do artigo, página 6: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III Dos órgãos sócias
- Número ou marcador, página 6: SECÇÃO I Do conselho de administração, gestão e representação
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 6: (Conselho de administração, gestão e representação)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade por quotas será administrada por conselho de administração composto por dois (2) membros, os quais, desde já se nomeiam os senhores Anabela Filipe e Ana Maria Manhique Elias; e com a remuneração que vier a ser fixada.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Compete aos administradores da empresa, a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como na internacional, dispondo de mais amplos poderes consentidos para a prossecução e a realização do objecto social.
- Número ou marcador, página 6: Três) Para obrigar a sociedade em actos e contratos, basta a assinatura de 2 (dois)
- Texto do artigo, página 7: administradores da empresa nomeadamente Anabela Filipe e Ana Maria Manhique Elias. Os sócios gerentes terão todos os poderes necessários a administração dos negócios da sociedade.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 7: (Legislação aplicável)
- Texto do artigo, página 7: Em todos os casos omissos, a sociedade regular-se-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique e dos regulamentos internos que a assembleia geral vier a aprovar.
- Texto do artigo, página 7: Maputo, 30 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
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