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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 8: Agropecuária Barakah – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Dezembro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101901467, uma entidade denominada Agropecuária Barakah – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 8: Ė constituída esta sociedade unipessoal pelo senhor Momede Rafico Mussa Bagus
- Texto do artigo, página 8: de 60 anos de idade, nascido a 8 Janeiro de 1962, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104124132B, emitido a 10 de Julho de 2013 e residente em Maputo, cidade de Maputo. A qual se regerá pelos seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Denominação, forma e sede social)
- Texto do artigo, página 8: A sociedade unipessoal adopta a denominação de Agropecuária Barakah – Sociedade Unipessoal, Limitada e constituise por uma forma de sociedade unipessoal, tendo a sua sede em Namaacha, Matsequenha , provincia de e Maputo, podendo abrir delegações ou outras formas de representação em outros pontos do País ou no Estrangeiro.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 8: (Duração)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sua vigoracão contar-se-á a partir da data do reconhecimento pelo Notário.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Objecto)
- Texto do artigo, página 8: A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 8: a) Actividades na área agro-pecuária e silvicultura;
- Número ou marcador, página 8: b) Criação de gado;
- Número ou marcador, página 8: c) Criação de aves;
- Número ou marcador, página 8: d) Reflorestamento;
- Número ou marcador, página 8: e) Conservação ambiental;
- Número ou marcador, página 8: f) Aquacultura;
- Número ou marcador, página 8: g) Produção de rações;
- Número ou marcador, página 8: h) Reprodução animal;
- Número ou marcador, página 8: i) Comercialização de produtos agropecuários e de silvicultura;
- Número ou marcador, página 8: j) Importação e exportação de produtos agro-pecuários e de silvicultura;
- Número ou marcador, página 8: k) Comercialização de insumos agropecuários e silvicultura;
- Número ou marcador, página 8: l) Importação e exportação de insumos agropecuarios e silvicultura;
- Número ou marcador, página 8: m) Outras actividades na área da agricultura, pecuaraia e silvicultura que se julgarem convenientes.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 8: (Capital social)
- Número ou marcador, página 8: Um) O capital social, integralmente subscrito é realizado em dinheiro, num valor total de 50.000,00MT, pertencente ao único sócio Momede Rafico Mussa Bagus e equivalente a 100%.
- Número ou marcador, página 8: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação do unico socio que determina as formas e condições do aumento.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 9: (Cessação de quotas)
- Texto do artigo, página 9: É livre a cessação total ou parcial de quotas a terceiros por deliberação do único sócio, bem como a admissão de sócios na sociedade.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 9: (Assembleia geral e gerência da sociedade)
- Texto do artigo, página 9: A assembleia geral é composta pelo único sócio Momede Rafico Mussa Bagus, ao qual cabe fazer o balanço no fim de cada exercício, sendo obrigatório fazê-lo anualmente. Ainda cabe a este a gerência da sociedade.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 9: (Competências)
- Número ou marcador, página 9: Um) Compete ao único sócio representar a sociedade em juízo, fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
- Número ou marcador, página 9: Dois) O sócio pode constituir mandatários para os efeitos,nos termos do artigo Duzentos e Cinquenta e Seis do Código Comercial;
- Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do único sócio.
- Número ou marcador, página 9: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios designadamente em fianças letras a favor e abonações.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 9: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 9: Os casos omissos serão regulados nos termos do Código Comercial e demais Legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 9: Maputo, 28 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
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