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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DO TRABALHO

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos, em representação do Sindicato Nacional de Profissionais de Estiva e Ofícios Correlativos – SINPEOC, requereu ao Ministério do Trabalho o averbamento da alteração dos seus estatutos, juntando ao pedido os estatutos actualizados saídos do IV Congresso do referido sindicato.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que, com base no acto de constituição e dos estatutos, a mesma cumpre o escopo e os requisitos nos termos da lei, nada obstando portanto, para o seu averbamento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 150 da Lei n.º 23/2007, de 1 de Agosto, vão averbados os Estatutos do Sindicato Nacional de Profissionais de Estiva e Ofícios Correlativos – SINPEOC.

Texto do artigo · p. 1 Ministério do Trabalho, Maputo, 28 de Agosto de 2014.

Texto do artigo · p. 1 — A Ministra, Maria Helena Taipo.

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Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO TRABALHO
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos, em representação do Sindicato Nacional de Profissionais de Estiva e Ofícios Correlativos – SINPEOC, requereu ao Ministério do Trabalho o averbamento da alteração dos seus estatutos, juntando ao pedido os estatutos actualizados saídos do IV Congresso do referido sindicato.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que, com base no acto de constituição e dos estatutos, a mesma cumpre o escopo e os requisitos nos termos da lei, nada obstando portanto, para o seu averbamento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 150 da Lei n.º 23/2007, de 1 de Agosto, vão averbados os Estatutos do Sindicato Nacional de Profissionais de Estiva e Ofícios Correlativos – SINPEOC.
Texto do artigo, página 1: Ministério do Trabalho, Maputo, 28 de Agosto de 2014.
Texto do artigo, página 1: — A Ministra, Maria Helena Taipo.

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