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Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Nampula
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos, em representação à Associação Fundo Social dos Trabalhadores da Nova Texmoc, Limitada, e da MTL – Moçambique Limitada, requereu ao Governo da província, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, de acordo com o desposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Fundo Social dos Trabalhadores da Nova Texmoc, Limitada, e da MTL – Moçambique, Limitada, denominada A.F.S.T.N.M, com sede no bairro de Marrere Napipine, estrada da barragem, cidade e província de Nampula.
Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Nampula, 12 de Maio de 2016. O Governador da Província, Victor Borges.
Texto do artigo · p. 1 (2.ª Via. Este despacho já foi publicado no Boletim da República, n.º 17, III.ª Série, de 30 de Janeiro de 2017).
Texto do artigo · p. 1 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Nampula
  2. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos, em representação à Associação Fundo Social dos Trabalhadores da Nova Texmoc, Limitada, e da MTL – Moçambique Limitada, requereu ao Governo da província, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.
  4. Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto ao seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, de acordo com o desposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Fundo Social dos Trabalhadores da Nova Texmoc, Limitada, e da MTL – Moçambique, Limitada, denominada A.F.S.T.N.M, com sede no bairro de Marrere Napipine, estrada da barragem, cidade e província de Nampula.
  6. Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Nampula, 12 de Maio de 2016. O Governador da Província, Victor Borges.
  7. Texto do artigo, página 1: (2.ª Via. Este despacho já foi publicado no Boletim da República, n.º 17, III.ª Série, de 30 de Janeiro de 2017).
  8. Texto do artigo, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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