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Texto do artigo · p. 6 Forbes e Manhattan, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Janeiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 1008133335, uma entidade denominada Forbes e Manhattan, Limitada.
Texto do artigo · p. 6 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 6 Primeiro. Forbes e Manhattan, Limitada, com sede na cidade de Maputo, avenida Vladimir Lenine, Prédio Millennium Park, 8.º andar;
Texto do artigo · p. 6 Segundo. Pathak Indivan, de nacionalidade canadiense, residente no Canadá, portador do Passaporte n.º HM668599, emitido em Moscovo, aos 4 de Outubro de 2016.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação)
Número ou marcador · p. 6 Um) É constituída nos termos da lei e destes estatutos, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada: Forbes e Manhattan, Limitada.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A Forbes e Manhattan, Limitada, rege-
Texto do artigo · p. 6 -se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável a matéria que é seu objecto.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Sede)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem a sua sede primeiro na Cidade de Maputo, Avenida Vladimir Lenine, prédio Millennium Park, 8.º andar.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Duração)
Texto do artigo · p. 6 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua escritura.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 6 a) Prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração na área mineira;
Número ou marcador · p. 6 b) Desenvolver a actividade de exploração, produção, distribuição, comercialização, compra, venda, importação e exportação de todas as espécies de minérios e recursos minerais;
Número ou marcador · p. 6 c) Adquirir quaisquer negócios e estabelecer parcerias referentes a actividade de exploração, produção, distribuição, comercialização, compra, venda, importação e exportação de todas as espécies de minérios e recursos minerais;
Número ou marcador · p. 6 d) Outros serviços similares.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Composição e distribuição)
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social, integralmente realizado em bens e dinheiro, é de 30.000,00 MT (trinta mil meticais).
Número ou marcador · p. 6 Dois) O capital social, de 30.000,00 MT corresponde à soma de duas (2) quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 6 a) Uma quota no valor nominal de 28.500,00 MT (vinte e oito mil e quinhentos meticais), correspondente a 95%, pertencente ao sócio, Forbes e Manhattan, Limitada;
Número ou marcador · p. 6 b) Uma quota no valor nominal de 1.500,00 meticais (mil e quinhentos meticais), correspondente a 5%, pertencente ao sócio Pathak Indivan.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Aumento)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade poderá proceder ao aumento de capital social uma ou mais vezes, por deliberação da assembleia geral, quando obtida a necessária autorização.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Não haverá lugar a prestações suplementares do capital subscrito pelos sócios, podendo estes, no entanto, fazer suprimentos à sociedade nas condições a fixar pelo conselho de direcção.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 6 Um) A divisão ou cessão total ou parcial de quotas a terceiros só pode ser efectuada
Texto do artigo · p. 7 mediante a autorização da sociedade, por uma maioria absoluta dos votos correspondentes ao capital social.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Verificando-se qualquer decisão da assembleia geral para a divisão ou a cessão de quotas a terceiros, têm direito de preferência em primeiro lugar, a sociedade e em segundo os sócios, na proporção das respectiva quotas.
Número ou marcador · p. 7 Três) A cessão de quotas entre sócios é livre.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Amortização)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade poderá amortizar as quotas nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 7 a) Quando a quota tenha sido arrolada, penhorada, arrestada ou sujeita a providência judicial ou legal;
Número ou marcador · p. 7 b) Nos casos de falência, insolvência, interdição e inabilitação do sócio;
Número ou marcador · p. 7 c) Por acordo com os proprietários;
Número ou marcador · p. 7 d) Por morte ou interdição de um sócio.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A amortização será feita pelo valor nominal da respectiva quota.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Estrutura)
Texto do artigo · p. 7 São seguintes os órgãos do Forbes e Manhattan, Limitada:
Número ou marcador · p. 7 a) Assembleia geral;
Número ou marcador · p. 7 b) Conselho de direcção;
Número ou marcador · p. 7 c) Direcção.
Número ou marcador · p. 7 SECÇÃO I
Texto do artigo · p. 7 Da assembleia geral
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 (Funcionamento)
Número ou marcador · p. 7 Um) A assembleia geral reúne ordinariamente uma vez por ano, antes de trinta e um de Março para apreciação e aprovação do balanço e contas de exercício e para delinear sobre quaisquer outros assuntos constantes da convocatória.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A assembleia geral reunirá, sempre que necessário, extraordinariamente.
Número ou marcador · p. 7 Três) A assembleia geral ordinária é convocada pelo presidente do conselho de direcção, por meio de carta com aviso de recepção e com antecedência de trinta dias.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) As assembleias extraordinárias são convocadas por qualquer dos sócios seguindo as formalidades constantes do número anterior.
Número ou marcador · p. 7 Cinco) As assembleias gerais ordinária e extraordinária podem ser convocadas com uma antecedência de menos de vinte dias, se houver concordância de todos os sócios com direito a nelas participarem.
Número ou marcador · p. 7 Seis) A assembleia geral é presidida pelo respectivo presidente da mesa ou por quem ele delegar.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Representação)
Número ou marcador · p. 7 Um) Em caso de impedimento os sócios podem fazer-se representar, nas assembleias gerais, por outros sócios que para o efeito designarem, mediante simples carta dirigida á assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando em primeira convocação estejam presentes ou devidamente representados todos sócios e, em segunda convocação, seja qual for o número de sócios presentes, deste que representem mais de cinquenta porcento do capital social.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Número de votos por quota)
Texto do artigo · p. 7 A cada quota corresponde um voto por cada fracção de quinhentos meticais do capital social.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Deliberações)
Número ou marcador · p. 7 Um) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos dos sócios presentes, excepto nos casos em que a lei e os presentes estatutos exijam maioria qualificada.
Texto do artigo · p. 7 Dois)Requerem maioria qualificada, expressa em dois terços de votos correspondentes ao capital social:
Número ou marcador · p. 7 a) A alteração dos estatutos;
Número ou marcador · p. 7 b) A fusão, a cisão, a dissolução e a liquidação da Forbes e Manhattan, Limitada;
Número ou marcador · p. 7 c) A distribuição dos resultados;
Número ou marcador · p. 7 d) A alteração do pacto social;
Número ou marcador · p. 7 e) A aprovação e alteração do regulamento interno.
Número ou marcador · p. 7 SECÇÃO II Do Conselho de Direcção
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Composição, mandato e remuneração)
Número ou marcador · p. 7 Um) O conselho de direcção é composto por 5 membros, eleitos em assembleia geral, sendo um deles presidente.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O mandato dos membros do conselho de direcção é de 2 anos e é renovável ilimitadamente.
Número ou marcador · p. 7 Três) Os membros do conselho de direcção auferirão um salário fixado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUINTO (Competências)
Texto do artigo · p. 7 Compete ao conselho de direcção:
Número ou marcador · p. 7 a) Zelar pelo correcto cumprimento das decisões da assembleia geral sobretudo na matéria da competência que lhe é atribuída pelos estatutos;
Número ou marcador · p. 7 b) Aprovar as propostas de direcção quanto á organização e regulamentos internos do Forbes e Manhattan, Limitada, assim como os orçamentos anuais e respectivos planos de actividades;
Número ou marcador · p. 7 c) Dar parecer sobre o balanço, relatório e contas anuais de actividade;
Número ou marcador · p. 7 d) Instruir, se necessário, a direcção quanto ao detalhe e interpretação das orientações da assembleia geral;
Número ou marcador · p. 7 e) Admitir e exonerar colaboradores.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Funcionamento)
Número ou marcador · p. 7 Um) Para o exercício das suas actividades, o conselho de direcção reúne regularmente sempre que o seu presidente o convoque, por iniciativa própria ou a pedido de dois terços dos seus membros.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A convocatória deverá incluir agenda e será acompanhada dos documentos necessários para a deliberação, sempre que os haja.
Número ou marcador · p. 7 Três) Para o conselho de direcção deliberar devem estar presentes pelo menos dois terços, devendo um dos presentes ser presidente.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) O director-geral da sociedade preside sempre as reuniões do conselho de direcção.
Número ou marcador · p. 7 SECÇÃO III Da direcção
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Competência)
Texto do artigo · p. 7 Compete à direcção:
Número ou marcador · p. 7 a) Gerir os negócios sociais e praticar todos actos relativos ao objecto social que não caibam na competência exclusiva da assembleia geral e do conselho de direcção;
Número ou marcador · p. 7 b) Delegar poderes em qualquer colaborador da sociedade e constituir mandatários para efeitos do artigo 256 do Código Comercial fixando em cada caso o âmbito e a duração do mandato ou delegação de poderes;
Número ou marcador · p. 7 c) Adquirir, alienar ou onerar direitos ou bens, dentro dos limites da lei e das deliberações da assembleia geral;
Número ou marcador · p. 7 d) Propor, para aprovação do conselho de direcção, a organização e o regulamento interno da sociedade;
Número ou marcador · p. 7 e) Propor o orçamento e o plano de actividade para o ano seguinte, a ser aprovado pelo conselho de direcção;
Número ou marcador · p. 7 f) Elaborar o relatório e contas anuais, e apresentá-los para apreciação da assembleia geral, acompanhado dos pareceres do conselho de direcção e dos auditores.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 (Gestão e representação)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 8 a) Pela assinatura do director-geral ou dos directores gerais adjuntos caso existam;
Número ou marcador · p. 8 b) Pela assinatura do mandatário especificamente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato;
Número ou marcador · p. 8 c) Em assuntos de mero expediente, pela assinatura de qualquer dos membros do conselho de direcção ou pela assinatura do trabalhador delegado para o efeito, e dentro dos limites da referida delegação.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Em caso algum, membro do conselho de direcção, os delegados, os mandatários e os gestores do Impreme poderão obrigá-la em actos e documentos alheios ou estranhos as suas operações sociais ou conceder, seja a que tipo titulo for, quaisquer garantias comuns ou bancárias.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO NONO
Número ou marcador · p. 8 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 8 Dois) O balanço e contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada e serão submetidos à apreciação da assembleia geral com os pareceres do conselho fiscal.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 8 (Faculdades)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade poderá celebrar contratos de associação comercial ou outros, incluindo a subcontratação, com entidades nacionais ou estrangeiros, para execução de acções no âmbito do seu objecto social, obtida a autorização das autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Os membros do conselho de direcção podem delegar num deles ou em terceiros estranhos a Forbes Monhattan, a totalidade ou parte dos poderes.
Número ou marcador · p. 8 Três) O conselho de direcção ou cada um dos seus membros, podem constituir mandatários específicos ou gerais, pessoas estranhas a sociedade, conferindo-lhes as respectivas procurações.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Subsistência)
Número ou marcador · p. 8 Um) Ainda que haja interdição ou falecimento de qualquer dos sócios, a sociedade continuará com os sobrevivos e o representante do interdito ou herdeiros ou legatários do de cujus.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Havendo muitos herdeiros, estes indicarão um que o todo represente, enquanto a respectiva quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Aplicação de resultados)
Texto do artigo · p. 8 Em cada balanço, deduzidas as percentagens para o fundo de reserva legal conforme exige a lei, e feitas as outras deduções que a assembleia geral deliberar para outras reservas ou provisões tecnicamente aconselháveis, os lucros líquidos da sociedade serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 8 O Impreme dissolver-se-á nos termos previstos na lei e a sua liquidação será de conformidade com a deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 (Omissões)
Texto do artigo · p. 8 Em tudo o que os presentes estatutos são omissos regularão as disposições da lei de vinte e sete de Dezembro do ano de dois mil e cinco e demais legislação relevante e aplicável a cada caso concreto.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 24 de Janeiro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Forbes e Manhattan, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Janeiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 1008133335, uma entidade denominada Forbes e Manhattan, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 6: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 6: Primeiro. Forbes e Manhattan, Limitada, com sede na cidade de Maputo, avenida Vladimir Lenine, Prédio Millennium Park, 8.º andar;
  5. Texto do artigo, página 6: Segundo. Pathak Indivan, de nacionalidade canadiense, residente no Canadá, portador do Passaporte n.º HM668599, emitido em Moscovo, aos 4 de Outubro de 2016.
  6. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  7. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 6: (Denominação)
  9. Número ou marcador, página 6: Um) É constituída nos termos da lei e destes estatutos, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada: Forbes e Manhattan, Limitada.
  10. Número ou marcador, página 6: Dois) A Forbes e Manhattan, Limitada, rege-
  11. Texto do artigo, página 6: -se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável a matéria que é seu objecto.
  12. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 6: (Sede)
  14. Texto do artigo, página 6: A sociedade tem a sua sede primeiro na Cidade de Maputo, Avenida Vladimir Lenine, prédio Millennium Park, 8.º andar.
  15. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 6: (Duração)
  17. Texto do artigo, página 6: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua escritura.
  18. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 6: (Objecto)
  20. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto:
  21. Número ou marcador, página 6: a) Prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração na área mineira;
  22. Número ou marcador, página 6: b) Desenvolver a actividade de exploração, produção, distribuição, comercialização, compra, venda, importação e exportação de todas as espécies de minérios e recursos minerais;
  23. Número ou marcador, página 6: c) Adquirir quaisquer negócios e estabelecer parcerias referentes a actividade de exploração, produção, distribuição, comercialização, compra, venda, importação e exportação de todas as espécies de minérios e recursos minerais;
  24. Número ou marcador, página 6: d) Outros serviços similares.
  25. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá exercer actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal, desde que devidamente autorizada.
  26. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Do capital social
  27. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 6: (Composição e distribuição)
  29. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, integralmente realizado em bens e dinheiro, é de 30.000,00 MT (trinta mil meticais).
  30. Número ou marcador, página 6: Dois) O capital social, de 30.000,00 MT corresponde à soma de duas (2) quotas assim distribuídas:
  31. Número ou marcador, página 6: a) Uma quota no valor nominal de 28.500,00 MT (vinte e oito mil e quinhentos meticais), correspondente a 95%, pertencente ao sócio, Forbes e Manhattan, Limitada;
  32. Número ou marcador, página 6: b) Uma quota no valor nominal de 1.500,00 meticais (mil e quinhentos meticais), correspondente a 5%, pertencente ao sócio Pathak Indivan.
  33. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 6: (Aumento)
  35. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade poderá proceder ao aumento de capital social uma ou mais vezes, por deliberação da assembleia geral, quando obtida a necessária autorização.
  36. Número ou marcador, página 6: Dois) Não haverá lugar a prestações suplementares do capital subscrito pelos sócios, podendo estes, no entanto, fazer suprimentos à sociedade nas condições a fixar pelo conselho de direcção.
  37. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 6: (Cessão de quotas)
  39. Número ou marcador, página 6: Um) A divisão ou cessão total ou parcial de quotas a terceiros só pode ser efectuada
  40. Texto do artigo, página 7: mediante a autorização da sociedade, por uma maioria absoluta dos votos correspondentes ao capital social.
  41. Número ou marcador, página 7: Dois) Verificando-se qualquer decisão da assembleia geral para a divisão ou a cessão de quotas a terceiros, têm direito de preferência em primeiro lugar, a sociedade e em segundo os sócios, na proporção das respectiva quotas.
  42. Número ou marcador, página 7: Três) A cessão de quotas entre sócios é livre.
  43. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 7: (Amortização)
  45. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade poderá amortizar as quotas nos seguintes casos:
  46. Número ou marcador, página 7: a) Quando a quota tenha sido arrolada, penhorada, arrestada ou sujeita a providência judicial ou legal;
  47. Número ou marcador, página 7: b) Nos casos de falência, insolvência, interdição e inabilitação do sócio;
  48. Número ou marcador, página 7: c) Por acordo com os proprietários;
  49. Número ou marcador, página 7: d) Por morte ou interdição de um sócio.
  50. Número ou marcador, página 7: Dois) A amortização será feita pelo valor nominal da respectiva quota.
  51. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  52. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  53. Texto do artigo, página 7: (Estrutura)
  54. Texto do artigo, página 7: São seguintes os órgãos do Forbes e Manhattan, Limitada:
  55. Número ou marcador, página 7: a) Assembleia geral;
  56. Número ou marcador, página 7: b) Conselho de direcção;
  57. Número ou marcador, página 7: c) Direcção.
  58. Número ou marcador, página 7: SECÇÃO I
  59. Texto do artigo, página 7: Da assembleia geral
  60. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  61. Texto do artigo, página 7: (Funcionamento)
  62. Número ou marcador, página 7: Um) A assembleia geral reúne ordinariamente uma vez por ano, antes de trinta e um de Março para apreciação e aprovação do balanço e contas de exercício e para delinear sobre quaisquer outros assuntos constantes da convocatória.
  63. Número ou marcador, página 7: Dois) A assembleia geral reunirá, sempre que necessário, extraordinariamente.
  64. Número ou marcador, página 7: Três) A assembleia geral ordinária é convocada pelo presidente do conselho de direcção, por meio de carta com aviso de recepção e com antecedência de trinta dias.
  65. Número ou marcador, página 7: Quatro) As assembleias extraordinárias são convocadas por qualquer dos sócios seguindo as formalidades constantes do número anterior.
  66. Número ou marcador, página 7: Cinco) As assembleias gerais ordinária e extraordinária podem ser convocadas com uma antecedência de menos de vinte dias, se houver concordância de todos os sócios com direito a nelas participarem.
  67. Número ou marcador, página 7: Seis) A assembleia geral é presidida pelo respectivo presidente da mesa ou por quem ele delegar.
  68. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  69. Texto do artigo, página 7: (Representação)
  70. Número ou marcador, página 7: Um) Em caso de impedimento os sócios podem fazer-se representar, nas assembleias gerais, por outros sócios que para o efeito designarem, mediante simples carta dirigida á assembleia geral.
  71. Número ou marcador, página 7: Dois) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando em primeira convocação estejam presentes ou devidamente representados todos sócios e, em segunda convocação, seja qual for o número de sócios presentes, deste que representem mais de cinquenta porcento do capital social.
  72. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  73. Texto do artigo, página 7: (Número de votos por quota)
  74. Texto do artigo, página 7: A cada quota corresponde um voto por cada fracção de quinhentos meticais do capital social.
  75. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  76. Texto do artigo, página 7: (Deliberações)
  77. Número ou marcador, página 7: Um) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos dos sócios presentes, excepto nos casos em que a lei e os presentes estatutos exijam maioria qualificada.
  78. Texto do artigo, página 7: Dois)Requerem maioria qualificada, expressa em dois terços de votos correspondentes ao capital social:
  79. Número ou marcador, página 7: a) A alteração dos estatutos;
  80. Número ou marcador, página 7: b) A fusão, a cisão, a dissolução e a liquidação da Forbes e Manhattan, Limitada;
  81. Número ou marcador, página 7: c) A distribuição dos resultados;
  82. Número ou marcador, página 7: d) A alteração do pacto social;
  83. Número ou marcador, página 7: e) A aprovação e alteração do regulamento interno.
  84. Número ou marcador, página 7: SECÇÃO II Do Conselho de Direcção
  85. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  86. Texto do artigo, página 7: (Composição, mandato e remuneração)
  87. Número ou marcador, página 7: Um) O conselho de direcção é composto por 5 membros, eleitos em assembleia geral, sendo um deles presidente.
  88. Número ou marcador, página 7: Dois) O mandato dos membros do conselho de direcção é de 2 anos e é renovável ilimitadamente.
  89. Número ou marcador, página 7: Três) Os membros do conselho de direcção auferirão um salário fixado pela assembleia geral.
  90. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUINTO (Competências)
  91. Texto do artigo, página 7: Compete ao conselho de direcção:
  92. Número ou marcador, página 7: a) Zelar pelo correcto cumprimento das decisões da assembleia geral sobretudo na matéria da competência que lhe é atribuída pelos estatutos;
  93. Número ou marcador, página 7: b) Aprovar as propostas de direcção quanto á organização e regulamentos internos do Forbes e Manhattan, Limitada, assim como os orçamentos anuais e respectivos planos de actividades;
  94. Número ou marcador, página 7: c) Dar parecer sobre o balanço, relatório e contas anuais de actividade;
  95. Número ou marcador, página 7: d) Instruir, se necessário, a direcção quanto ao detalhe e interpretação das orientações da assembleia geral;
  96. Número ou marcador, página 7: e) Admitir e exonerar colaboradores.
  97. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  98. Texto do artigo, página 7: (Funcionamento)
  99. Número ou marcador, página 7: Um) Para o exercício das suas actividades, o conselho de direcção reúne regularmente sempre que o seu presidente o convoque, por iniciativa própria ou a pedido de dois terços dos seus membros.
  100. Número ou marcador, página 7: Dois) A convocatória deverá incluir agenda e será acompanhada dos documentos necessários para a deliberação, sempre que os haja.
  101. Número ou marcador, página 7: Três) Para o conselho de direcção deliberar devem estar presentes pelo menos dois terços, devendo um dos presentes ser presidente.
  102. Número ou marcador, página 7: Quatro) O director-geral da sociedade preside sempre as reuniões do conselho de direcção.
  103. Número ou marcador, página 7: SECÇÃO III Da direcção
  104. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  105. Texto do artigo, página 7: (Competência)
  106. Texto do artigo, página 7: Compete à direcção:
  107. Número ou marcador, página 7: a) Gerir os negócios sociais e praticar todos actos relativos ao objecto social que não caibam na competência exclusiva da assembleia geral e do conselho de direcção;
  108. Número ou marcador, página 7: b) Delegar poderes em qualquer colaborador da sociedade e constituir mandatários para efeitos do artigo 256 do Código Comercial fixando em cada caso o âmbito e a duração do mandato ou delegação de poderes;
  109. Número ou marcador, página 7: c) Adquirir, alienar ou onerar direitos ou bens, dentro dos limites da lei e das deliberações da assembleia geral;
  110. Número ou marcador, página 7: d) Propor, para aprovação do conselho de direcção, a organização e o regulamento interno da sociedade;
  111. Número ou marcador, página 7: e) Propor o orçamento e o plano de actividade para o ano seguinte, a ser aprovado pelo conselho de direcção;
  112. Número ou marcador, página 7: f) Elaborar o relatório e contas anuais, e apresentá-los para apreciação da assembleia geral, acompanhado dos pareceres do conselho de direcção e dos auditores.
  113. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  114. Texto do artigo, página 8: (Gestão e representação)
  115. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade obriga-se:
  116. Número ou marcador, página 8: a) Pela assinatura do director-geral ou dos directores gerais adjuntos caso existam;
  117. Número ou marcador, página 8: b) Pela assinatura do mandatário especificamente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato;
  118. Número ou marcador, página 8: c) Em assuntos de mero expediente, pela assinatura de qualquer dos membros do conselho de direcção ou pela assinatura do trabalhador delegado para o efeito, e dentro dos limites da referida delegação.
  119. Número ou marcador, página 8: Dois) Em caso algum, membro do conselho de direcção, os delegados, os mandatários e os gestores do Impreme poderão obrigá-la em actos e documentos alheios ou estranhos as suas operações sociais ou conceder, seja a que tipo titulo for, quaisquer garantias comuns ou bancárias.
  120. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
  121. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO NONO
  122. Número ou marcador, página 8: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  123. Número ou marcador, página 8: Dois) O balanço e contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada e serão submetidos à apreciação da assembleia geral com os pareceres do conselho fiscal.
  124. Número ou marcador, página 8: ARTIGO VIGÉSIMO
  125. Texto do artigo, página 8: (Faculdades)
  126. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade poderá celebrar contratos de associação comercial ou outros, incluindo a subcontratação, com entidades nacionais ou estrangeiros, para execução de acções no âmbito do seu objecto social, obtida a autorização das autoridades competentes.
  127. Número ou marcador, página 8: Dois) Os membros do conselho de direcção podem delegar num deles ou em terceiros estranhos a Forbes Monhattan, a totalidade ou parte dos poderes.
  128. Número ou marcador, página 8: Três) O conselho de direcção ou cada um dos seus membros, podem constituir mandatários específicos ou gerais, pessoas estranhas a sociedade, conferindo-lhes as respectivas procurações.
  129. Número ou marcador, página 8: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
  130. Texto do artigo, página 8: (Subsistência)
  131. Número ou marcador, página 8: Um) Ainda que haja interdição ou falecimento de qualquer dos sócios, a sociedade continuará com os sobrevivos e o representante do interdito ou herdeiros ou legatários do de cujus.
  132. Número ou marcador, página 8: Dois) Havendo muitos herdeiros, estes indicarão um que o todo represente, enquanto a respectiva quota permanecer indivisa.
  133. Número ou marcador, página 8: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
  134. Texto do artigo, página 8: (Aplicação de resultados)
  135. Texto do artigo, página 8: Em cada balanço, deduzidas as percentagens para o fundo de reserva legal conforme exige a lei, e feitas as outras deduções que a assembleia geral deliberar para outras reservas ou provisões tecnicamente aconselháveis, os lucros líquidos da sociedade serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
  136. Número ou marcador, página 8: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
  137. Texto do artigo, página 8: (Dissolução)
  138. Texto do artigo, página 8: O Impreme dissolver-se-á nos termos previstos na lei e a sua liquidação será de conformidade com a deliberação dos sócios.
  139. Número ou marcador, página 8: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
  140. Texto do artigo, página 8: (Omissões)
  141. Texto do artigo, página 8: Em tudo o que os presentes estatutos são omissos regularão as disposições da lei de vinte e sete de Dezembro do ano de dois mil e cinco e demais legislação relevante e aplicável a cada caso concreto.
  142. Texto do artigo, página 8: Maputo, 24 de Janeiro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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