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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 36: Trans Er, Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Abril de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100223945 uma entidade denominada Trans Er, Limitada.
- Texto do artigo, página 36: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo n.º 90 do Código Comercial.
- Texto do artigo, página 36: Elvis Cide de Jesus Rebelo, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identificação n.º 110300156839, emitido aos 13 de Abril de 2010, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
- Texto do artigo, página 36: Que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Denominação)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade adopta a denominação de Trans Er, Limitada, sociedade unipessoal de responsabilidade, limitada, regendo-se nos termos do presente estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: (Sede)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, rua Dona Alice – Costa do sol D1 n.º 9, podendo ser transferida para outro local em Moçambique e ser em cria das sucursais, delegações e outras e formas de representação social.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Duração)
- Texto do artigo, página 36: Apresente sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início apartir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 36: (Objecto)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade comercial Trans Er, Limitada, tem como objecto social o seguinte:
- Número ou marcador, página 36: a) Transporte de mercadorias nacional e internacional;
- Número ou marcador, página 36: b) Terra planagem e aluguer de equipamentos;
- Número ou marcador, página 36: c) Venda de automóveis e equipamentos, combustíveis e derivados;
- Texto do artigo, página 36: 42
- Número ou marcador, página 37: d) Por decisão do conselho de administração, a sociedade poderá representar outras sociedades, ou qualquer espécie de entidades domiciliadas ou não no território nacional, assim com o poderá participar no capital de outras sociedades, em consórcio, agrupamentos complementares de empresas ou outras formas de associação.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 37: (Formas de representação)
- Texto do artigo, página 37: A sociedade pode criar sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 37: (Capital social)
- Texto do artigo, página 37: O capital social, realizado da sociedade é de dez mil meticais, correspondendo a uma única quota no valor nominal de dez mil meticais, pertencente a E/vis Cides de Jesus Rebelo, que corresponde a cem porcento do capital social.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 37: (Representação)
- Texto do artigo, página 37: A representação do sócio pode ser conferida ao cônjuge, ao ascendente ou a outros representantes.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 37: (Formas de obrigar a sociedade)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade fica obrigada necessariamente pela assinatura do administrador no exercício das atribuições que lhe tenham sido conferidas ou de um dos directores mandatado pelo sócio para o efeito ou ainda pelo director-geral se e caso seja a opção.
- Número ou marcador, página 37: Dois) Os actos de mero expediente podem ser assinados pelo director ou por qualquer empregado por eles expressamente autorizados, sendo considerados actos de mero expediente devidamente identificados no contrato ou mandato estabelecido para o efeito.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 37: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
- Texto do artigo, página 37: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carece da aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 37: No caso de morte; interdição; inabilitação de um sócio individual ou da extinção
- Texto do artigo, página 37: ou dissolução de sócio pessoa colectiva, a sociedade continua com os herdeiros ou sucessores de direito que podem manifestar por escrito, no prazo de seis meses, a intenção de se apartarem da sociedade, devendo, neste caso, a respectiva quotas era mortizada pelo valor liquido com que figura no balanço acrescida ou deduzida de eventuais despesas ou encargos.
- Texto do artigo, página 37: Maputo, 23 de Outubro de 2017.
- Texto do artigo, página 37: — O Técnico, Ilegível.
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