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Texto do artigo · p. 40 Haosail Machinery Company, Limitada
Texto do artigo · p. 40 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Dezembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100942186 uma entidade denominada Haosail Machinery Company, Limitada.
Texto do artigo · p. 41 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 41 Primeiro: Haosail Machinery Company, Limited, com registo n.º 2555480, Capítulo 622 da lei de Hong Kong, designado como primeiro outorgante.
Texto do artigo · p. 41 Segundo: Dizhong Li, de quarenta e dois anos de idade, natural na República Popular da China e residente no bairro da Matola, Maputo, Avenida das Indústrias n.º 192/4, portador de Passaporte n.º P00461775, emitido a 25 de Setembro de 2013, na República da China, doravante designado segundo outorgante.
Texto do artigo · p. 41 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 41 CAPÍTULO I Denominação, sede
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade adopta a denominação de Haosail Machinery Company, Limitada, conhecido como (Tool Mall) e tem a sua sede na província de Maputo.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade poderá transferir a sua sede para outro lugar e abrir em território moçambicano ou estrangeiro, agências, filiares delegações ou qualquer outra espécie de representação.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 (Duração)
Texto do artigo · p. 41 A sua duração será por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Objecto)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade tem por principal objecto as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 41 a) Importação e comercialização de todo tipo de equipamento de construção civil e de agricultura;
Número ou marcador · p. 41 b) Construção de estradas e pontes;
Número ou marcador · p. 41 c) Abertura de furos de água;
Número ou marcador · p. 41 d) Aluguer e venda de todo equipamento e maquinaria agrícola;
Número ou marcador · p. 41 e) Venda de peças auto, e reparação de automóveis e de equipamento diverso;
Número ou marcador · p. 41 f) Prática da actividade de agro-pecuária, apicultura e afins;
Número ou marcador · p. 41 g) Prática da actividade de comércio, indústria e afins;
Número ou marcador · p. 41 h) Prática da actividade de agro processamento e transporte;
Número ou marcador · p. 41 i) Prática de actividades subsidiárias a agricultura e desenvolvimento de tecnologias de informação,
Texto do artigo · p. 41 designadamente a promoção e marketing, extensão agrária, prestação de serviços, consultoria e outros relacionados com o mesmo;
Número ou marcador · p. 41 j) Formação, treinamento e capacitação técnico profissional.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 41 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor
Número ou marcador · p. 41 CAPÍTULO II
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 41 (Capital social)
Texto do artigo · p. 41 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de trinta milhões de meticais (30.000.000,00MT), e corresponde à soma das seguintes quotas:
Número ou marcador · p. 41 a) Uma quota com o valor nominal de (27.000.000,00MT), vinte e sete milhões de meticais, representativa de noventa por cento do capital social da sociedade, pertencente ao sócio: Haosail Machinery Company, Limited;
Número ou marcador · p. 41 b) Uma quota com o valor nominal de (3.000.000,00MT), três milhões de meticais, representativa de dez por cento do capital social da sociedade, pertencente ao sócio: Li Dizhong.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 41 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 41 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 41 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 41 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação aquém e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 41 CAPÍTULO III
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 41 (Administração)
Número ou marcador · p. 41 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele activa
Texto do artigo · p. 41 e passivamente, a assembleia geral nomeia em acta o conselho de administração com direito a remuneração, a sociedade ficará obrigada pela assinatura de dois sócios sendo a do director executivo obrigatória, até a realização da primeira assembleia geral onde deve nomear o conselho de administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade será administrada por:
Número ou marcador · p. 41 a) Presidente do conselho de administração;
Número ou marcador · p. 41 b) Director-geral;
Número ou marcador · p. 41 c) Director financeiro.
Número ou marcador · p. 41 Três) É vedado a qualquer dos administradores, directores ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
Número ou marcador · p. 41 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizados pela direcção.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 41 (Da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 41 A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas. A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntosque digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 41 CAPÍTULO IV
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 41 (De herdeiros)
Texto do artigo · p. 41 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO (Dissolução)
Texto do artigo · p. 41 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 41 Os casos omissos serão regulados pela legislação Comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 41 Maputo, 5 de Janeiro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 40: Haosail Machinery Company, Limitada
  2. Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Dezembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100942186 uma entidade denominada Haosail Machinery Company, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 41: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 41: Primeiro: Haosail Machinery Company, Limited, com registo n.º 2555480, Capítulo 622 da lei de Hong Kong, designado como primeiro outorgante.
  5. Texto do artigo, página 41: Segundo: Dizhong Li, de quarenta e dois anos de idade, natural na República Popular da China e residente no bairro da Matola, Maputo, Avenida das Indústrias n.º 192/4, portador de Passaporte n.º P00461775, emitido a 25 de Setembro de 2013, na República da China, doravante designado segundo outorgante.
  6. Texto do artigo, página 41: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 41: CAPÍTULO I Denominação, sede
  8. Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade adopta a denominação de Haosail Machinery Company, Limitada, conhecido como (Tool Mall) e tem a sua sede na província de Maputo.
  10. Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderá transferir a sua sede para outro lugar e abrir em território moçambicano ou estrangeiro, agências, filiares delegações ou qualquer outra espécie de representação.
  11. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 41: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 41: A sua duração será por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da constituição.
  14. Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 41: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem por principal objecto as seguintes actividades:
  17. Número ou marcador, página 41: a) Importação e comercialização de todo tipo de equipamento de construção civil e de agricultura;
  18. Número ou marcador, página 41: b) Construção de estradas e pontes;
  19. Número ou marcador, página 41: c) Abertura de furos de água;
  20. Número ou marcador, página 41: d) Aluguer e venda de todo equipamento e maquinaria agrícola;
  21. Número ou marcador, página 41: e) Venda de peças auto, e reparação de automóveis e de equipamento diverso;
  22. Número ou marcador, página 41: f) Prática da actividade de agro-pecuária, apicultura e afins;
  23. Número ou marcador, página 41: g) Prática da actividade de comércio, indústria e afins;
  24. Número ou marcador, página 41: h) Prática da actividade de agro processamento e transporte;
  25. Número ou marcador, página 41: i) Prática de actividades subsidiárias a agricultura e desenvolvimento de tecnologias de informação,
  26. Texto do artigo, página 41: designadamente a promoção e marketing, extensão agrária, prestação de serviços, consultoria e outros relacionados com o mesmo;
  27. Número ou marcador, página 41: j) Formação, treinamento e capacitação técnico profissional.
  28. Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
  29. Número ou marcador, página 41: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor
  30. Número ou marcador, página 41: CAPÍTULO II
  31. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
  32. Texto do artigo, página 41: (Capital social)
  33. Texto do artigo, página 41: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de trinta milhões de meticais (30.000.000,00MT), e corresponde à soma das seguintes quotas:
  34. Número ou marcador, página 41: a) Uma quota com o valor nominal de (27.000.000,00MT), vinte e sete milhões de meticais, representativa de noventa por cento do capital social da sociedade, pertencente ao sócio: Haosail Machinery Company, Limited;
  35. Número ou marcador, página 41: b) Uma quota com o valor nominal de (3.000.000,00MT), três milhões de meticais, representativa de dez por cento do capital social da sociedade, pertencente ao sócio: Li Dizhong.
  36. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
  37. Texto do artigo, página 41: (Aumento do capital)
  38. Texto do artigo, página 41: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  39. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
  40. Texto do artigo, página 41: (Divisão e cessão de quotas)
  41. Número ou marcador, página 41: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  42. Número ou marcador, página 41: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação aquém e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  43. Número ou marcador, página 41: CAPÍTULO III
  44. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SÉTIMO
  45. Texto do artigo, página 41: (Administração)
  46. Número ou marcador, página 41: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele activa
  47. Texto do artigo, página 41: e passivamente, a assembleia geral nomeia em acta o conselho de administração com direito a remuneração, a sociedade ficará obrigada pela assinatura de dois sócios sendo a do director executivo obrigatória, até a realização da primeira assembleia geral onde deve nomear o conselho de administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  48. Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade será administrada por:
  49. Número ou marcador, página 41: a) Presidente do conselho de administração;
  50. Número ou marcador, página 41: b) Director-geral;
  51. Número ou marcador, página 41: c) Director financeiro.
  52. Número ou marcador, página 41: Três) É vedado a qualquer dos administradores, directores ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
  53. Número ou marcador, página 41: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizados pela direcção.
  54. Número ou marcador, página 41: ARTIGO OITAVO
  55. Texto do artigo, página 41: (Da assembleia geral)
  56. Texto do artigo, página 41: A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas. A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntosque digam respeito à sociedade.
  57. Número ou marcador, página 41: CAPÍTULO IV
  58. Número ou marcador, página 41: ARTIGO NONO
  59. Texto do artigo, página 41: (De herdeiros)
  60. Texto do artigo, página 41: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  61. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO (Dissolução)
  62. Texto do artigo, página 41: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  63. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  64. Texto do artigo, página 41: (Casos omissos)
  65. Texto do artigo, página 41: Os casos omissos serão regulados pela legislação Comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  66. Texto do artigo, página 41: Maputo, 5 de Janeiro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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