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Texto do artigo · p. 11 Futurenet Moz – Formação e Consultoria, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Janeiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101094553, uma entidade denominada Futurenet Moz – Formação e Consultoria, Limitada.
Texto do artigo · p. 11 Alcina Maria Carvalho de Matos, de nacionalidade portuguesa, maior, residente em Maputo, titular do Passaporte n.º P642145, emitido pelo Consulado de Portugal em Maputo, em 20 de Fevereiro de 2017, válido até 20 de Fevereiro de 2022, e do DIRE 11PT00045581B, com o NUIT 119195111, que outorga em seu próprio nome; e
Texto do artigo · p. 11 José Miguel Vicente Coelho Dias Pereira, de nacionalidade portuguesa, maior, residente em Maputo, titular do Passaporte n.º P221692, emitido pelo Consulado de Portugal em Maputo, em 5 de Julho de 2016, válido até 5 de Julho de 2021, e do DIRE 11PT00045582S, com o NUIT 119194911, que outorga em seu próprio nome.
Texto do artigo · p. 11 É celebrado, nos termos do artigo 90 do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, o presente contrato de sociedade que se regerá pelos seguintes estatutos:
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Denominação, forma e sede)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade adopta a denominação Futurenet Moz – Formação e Consultoria, Limitada, e constitui-se como sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas tendo a sua sede social na Avenida Paulo Samuel Kamkhomba, n.º 966, em Maputo.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade poderá por simples deliberação da administração transferir a sua sede para qualquer parte do país ou aí abrir delegações.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 (Duração)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 12 Dois) O seu início conta-se a partir da data do respectivo registo na Conservatória das Entidades Legais.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Objecto)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade tem por objecto a consultoria e a prestação de serviços em formação e capacitação profissional, em ensino, em consultoria de gestão, e em empreendedorismo e desenvolvimento de negócios, designadamente nas áreas de comércio, da propriedade industrial, da representação comercial, do turismo, restauração, imobiliária e mediação de seguros.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, nomeadamente importação, exportação , e bem assim participar no capital social de outras sociedades, por decisão da administração, independentemente do seu objecto social.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 12 (Capital social)
Texto do artigo · p. 12 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 5.000,00MT (cinco mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 12 a) Uma quota com o valor nominal de quatro mil meticais, pertencente à sócia Alcina Maria Carvalho de Matos, e correspondente a 80% do capital social;
Número ou marcador · p. 12 b) Outra quota com o valor nominal de mil meticais, pertencente ao sócio José Miguel Vicente Coelho Dias Pereira, correspondente a 20% do capital social.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 12 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 12 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, a quem fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 12 Três) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 12 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade poderá a todo o tempo proceder à amortização de quotas quando as mesmas sejam objecto de arresto, penhora ou oneradas de qualquer forma.
Número ou marcador · p. 12 Dois) As quotas serão amortizadas de acordo com o seu valor contabilístico resultante do último balanço aprovado.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 12 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 12 Um) A assembleia geral reunirá uma vez por ano, em sessão ordinária, que se realizará nos primeiros três meses após o termo de cada ano civil, para:
Número ou marcador · p. 12 a) Apreciação, aprovação ou rejeição do balanço e das contas desse exercício;
Número ou marcador · p. 12 b) Decisão sobre a aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 12 Três) A assembleia geral será convocada pela administração, com a antecedência mínima de quinze dias, através de telecópia a enviar para o número de telecopiador ou por correio electrónico para o endereço que os sócios desde já se comprometem a fornecer à administração.
Número ou marcador · p. 12 Quatro) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem observância das formalidades prévias, de acordo com o n.º 2 do artigo 128 do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 12 Cinco) O número de votos de cada sócio é igual ao valor nominal da respectiva quota dividido por 250,00MT.
Número ou marcador · p. 12 Seis) As deliberações das assembleias gerais são tomadas por maioria dos votos presentes ou representados, com excepção daquelas para as quais a lei exige maioria mais qualificada.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 12 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade é administrada por um administrador.
Número ou marcador · p. 12 Dois) É desde já designada administradora a sócia Alcina Maria Carvalho de Matos.
Número ou marcador · p. 12 Três) A administração está dispensada de caução.
Número ou marcador · p. 12 Quatro) Compete à assembleia geral fixar a remuneração da administração.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 12 (Competências da administração)
Número ou marcador · p. 12 Um) Compete à administração exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente,
Texto do artigo · p. 12 junto de entidades bancárias, da administração pública e de entidades privadas com que se relacione, praticando todos os demais actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservarem à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 12 Dois) O conselho de administração pode delegar poderes em qualquer dos seus membros e constituir mandatários nos termos e para os efeitos do artigo 151.º do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 12 (Forma de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura de um administrador ou de um procurador.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito às operações sociais, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 12 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Os resultados líquidos apurados serão aplicados, sucessivamente, pela forma seguinte :
Número ou marcador · p. 12 a) Fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador · p. 12 b) Outras reservas destinadas a garantir um melhor equilíbrio financeiro da sociedade;
Número ou marcador · p. 12 c) Distribuição pelos sócios.
Número ou marcador · p. 12 Quatro) Os lucros distribuídos serão pagos aos sócios de acordo com as respectivas quotas sociais no prazo de três meses, a contar da deliberação da assembleia geral que os aprovou.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei e por acordo dos sócios.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade fica desde já autorizada a movimentar os montantes entregues pelos sócios e depositados, em instituição bancária, a título de realização do capital social.
Número ou marcador · p. 12 Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro de 2005, e por demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 12 Maputo, 18 de Janeiro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: Futurenet Moz – Formação e Consultoria, Limitada
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Janeiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101094553, uma entidade denominada Futurenet Moz – Formação e Consultoria, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 11: Alcina Maria Carvalho de Matos, de nacionalidade portuguesa, maior, residente em Maputo, titular do Passaporte n.º P642145, emitido pelo Consulado de Portugal em Maputo, em 20 de Fevereiro de 2017, válido até 20 de Fevereiro de 2022, e do DIRE 11PT00045581B, com o NUIT 119195111, que outorga em seu próprio nome; e
  4. Texto do artigo, página 11: José Miguel Vicente Coelho Dias Pereira, de nacionalidade portuguesa, maior, residente em Maputo, titular do Passaporte n.º P221692, emitido pelo Consulado de Portugal em Maputo, em 5 de Julho de 2016, válido até 5 de Julho de 2021, e do DIRE 11PT00045582S, com o NUIT 119194911, que outorga em seu próprio nome.
  5. Texto do artigo, página 11: É celebrado, nos termos do artigo 90 do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, o presente contrato de sociedade que se regerá pelos seguintes estatutos:
  6. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 11: (Denominação, forma e sede)
  8. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade adopta a denominação Futurenet Moz – Formação e Consultoria, Limitada, e constitui-se como sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas tendo a sua sede social na Avenida Paulo Samuel Kamkhomba, n.º 966, em Maputo.
  9. Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá por simples deliberação da administração transferir a sua sede para qualquer parte do país ou aí abrir delegações.
  10. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 12: (Duração)
  12. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
  13. Número ou marcador, página 12: Dois) O seu início conta-se a partir da data do respectivo registo na Conservatória das Entidades Legais.
  14. Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 12: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem por objecto a consultoria e a prestação de serviços em formação e capacitação profissional, em ensino, em consultoria de gestão, e em empreendedorismo e desenvolvimento de negócios, designadamente nas áreas de comércio, da propriedade industrial, da representação comercial, do turismo, restauração, imobiliária e mediação de seguros.
  17. Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, nomeadamente importação, exportação , e bem assim participar no capital social de outras sociedades, por decisão da administração, independentemente do seu objecto social.
  18. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 12: (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 12: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 5.000,00MT (cinco mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
  21. Número ou marcador, página 12: a) Uma quota com o valor nominal de quatro mil meticais, pertencente à sócia Alcina Maria Carvalho de Matos, e correspondente a 80% do capital social;
  22. Número ou marcador, página 12: b) Outra quota com o valor nominal de mil meticais, pertencente ao sócio José Miguel Vicente Coelho Dias Pereira, correspondente a 20% do capital social.
  23. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 12: (Cessão de quotas)
  25. Número ou marcador, página 12: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
  26. Número ou marcador, página 12: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, a quem fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  27. Número ou marcador, página 12: Três) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
  28. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 12: (Amortização de quotas)
  30. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade poderá a todo o tempo proceder à amortização de quotas quando as mesmas sejam objecto de arresto, penhora ou oneradas de qualquer forma.
  31. Número ou marcador, página 12: Dois) As quotas serão amortizadas de acordo com o seu valor contabilístico resultante do último balanço aprovado.
  32. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 12: (Assembleia geral)
  34. Número ou marcador, página 12: Um) A assembleia geral reunirá uma vez por ano, em sessão ordinária, que se realizará nos primeiros três meses após o termo de cada ano civil, para:
  35. Número ou marcador, página 12: a) Apreciação, aprovação ou rejeição do balanço e das contas desse exercício;
  36. Número ou marcador, página 12: b) Decisão sobre a aplicação de resultados.
  37. Número ou marcador, página 12: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário.
  38. Número ou marcador, página 12: Três) A assembleia geral será convocada pela administração, com a antecedência mínima de quinze dias, através de telecópia a enviar para o número de telecopiador ou por correio electrónico para o endereço que os sócios desde já se comprometem a fornecer à administração.
  39. Número ou marcador, página 12: Quatro) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem observância das formalidades prévias, de acordo com o n.º 2 do artigo 128 do Código Comercial.
  40. Número ou marcador, página 12: Cinco) O número de votos de cada sócio é igual ao valor nominal da respectiva quota dividido por 250,00MT.
  41. Número ou marcador, página 12: Seis) As deliberações das assembleias gerais são tomadas por maioria dos votos presentes ou representados, com excepção daquelas para as quais a lei exige maioria mais qualificada.
  42. Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 12: (Administração e representação da sociedade)
  44. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade é administrada por um administrador.
  45. Número ou marcador, página 12: Dois) É desde já designada administradora a sócia Alcina Maria Carvalho de Matos.
  46. Número ou marcador, página 12: Três) A administração está dispensada de caução.
  47. Número ou marcador, página 12: Quatro) Compete à assembleia geral fixar a remuneração da administração.
  48. Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
  49. Texto do artigo, página 12: (Competências da administração)
  50. Número ou marcador, página 12: Um) Compete à administração exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente,
  51. Texto do artigo, página 12: junto de entidades bancárias, da administração pública e de entidades privadas com que se relacione, praticando todos os demais actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservarem à assembleia geral.
  52. Número ou marcador, página 12: Dois) O conselho de administração pode delegar poderes em qualquer dos seus membros e constituir mandatários nos termos e para os efeitos do artigo 151.º do Código Comercial.
  53. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
  54. Texto do artigo, página 12: (Forma de obrigar a sociedade)
  55. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura de um administrador ou de um procurador.
  56. Número ou marcador, página 12: Dois) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito às operações sociais, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
  57. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  58. Texto do artigo, página 12: (Balanço e distribuição de resultados)
  59. Número ou marcador, página 12: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
  60. Número ou marcador, página 12: Dois) Os resultados líquidos apurados serão aplicados, sucessivamente, pela forma seguinte :
  61. Número ou marcador, página 12: a) Fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
  62. Número ou marcador, página 12: b) Outras reservas destinadas a garantir um melhor equilíbrio financeiro da sociedade;
  63. Número ou marcador, página 12: c) Distribuição pelos sócios.
  64. Número ou marcador, página 12: Quatro) Os lucros distribuídos serão pagos aos sócios de acordo com as respectivas quotas sociais no prazo de três meses, a contar da deliberação da assembleia geral que os aprovou.
  65. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  66. Texto do artigo, página 12: (Disposições finais)
  67. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei e por acordo dos sócios.
  68. Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade fica desde já autorizada a movimentar os montantes entregues pelos sócios e depositados, em instituição bancária, a título de realização do capital social.
  69. Número ou marcador, página 12: Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro de 2005, e por demais legislação aplicável.
  70. Texto do artigo, página 12: Maputo, 18 de Janeiro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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