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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 38: Miloro Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 8 de Outubro de 2019, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101179044, uma entidade denominada Miloro Serviços, Limitada.
- Texto do artigo, página 38: Walter de Osvaldo Luís Nguirazi, solteiro, natural da cidade de Maputo, residente no bairro das Mahotas, casa n.º 400, quarteirão 12, portador do Bilhete de Identidade n.º 110304612287B, emitido a quinze de Janeiro de dois mil e dezanove, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo; e
- Texto do artigo, página 38: Helton Silvestre Cumbe, solteiro, natural da cidade de Maputo, residente na Machava, casa n.º 171, quarteirão 7, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104299264P, emitido a um de Agosto de dois mil e dezoito, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 38: Constituem entre si uma sociedade de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 38: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 38: A sociedade adopta a denominação Miloro Serviços, Limitada, e tem a sede na Avenida das FPLM, n.º 832, no distrito municipal Kamavota, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar surcusais dentro e fora do país quando for conviniente.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 38: Duração
- Texto do artigo, página 38: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 38: Objecto
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 38: a) Prestação de diversos serviços;
- Número ou marcador, página 38: b) Comércio geral, fornecimento de material de escritório e outros bens com importação e exportação.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objeto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 38: Capital social
- Texto do artigo, página 38: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente à soma de duas quotas:
- Número ou marcador, página 38: a) Uma quota no valor de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente ao sócio Walter de Osvaldo Nguirazi, equivalente a cinquenta por cento do capital social; e
- Número ou marcador, página 38: b) Outra quota de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente ao sócio Helton Silvestre Cumbe, equivalente a cinquenta por cento do capital social, respectivamente.
- Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO III Da gerência e assembleia geral
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 38: Gerência
- Texto do artigo, página 38: A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas perante
- Texto do artigo, página 38: Silvestre Luís Cumbe e Osvaldo Raimundo Luís Nguirazi, que desde já ficam nomeados gerentes, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade e com todos os plenos poderes para nomear mandatário/s à sociedade.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 38: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 38: A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO IV Da dissolução, herdeiros e casos omissos
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 38: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 38: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 38: Herdeiros
- Texto do artigo, página 38: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes segundo o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 38: Casos omissos
- Texto do artigo, página 38: Os casos omissos serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 38: Maputo, 14 de Outubro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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