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Texto do artigo · p. 12 Chapa Quente, Limitada
Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Julho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105007187, uma entidade denominada, Chapa Quente, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
Texto do artigo · p. 12 Entre:
Texto do artigo · p. 12 Célio Ismael Issof, de nacionalidade moçambicana, portador de Passaporte de n.º AB0895870 emitido em Maputo, a oito de Março de dois mil e vinte e um e válido até sete de Março de dois mil vinte seis, residente no bairro Alto Maé – cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 12 Caira Larisse Isidine de Sousa, solteira, moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100017082P, emitido em Maputo, a dez de Dezembro de dois mil e dezanove e válido até a onze de Dezembro de dois mil e vinte e quatro e residente na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 12 É celebrado o contrato de sociedade que fica a reger-se nos termos seguintes:
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 12 A sociedade adopta a denominação Chapa Quente Limitada, doravante denominada sociedade, é constituída sob a forma de sociedade por quota de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendose pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 (Sede)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida de Trabalho n.º 415.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 13 A sociedade tem por objecto social a serviços de catering, bolos, hamburguers, pizza,tostas, sorvetes e take away trailers.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 13 (Capital social)
Número ou marcador · p. 13 Um) O capital social, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 13 a) Primeira quota no valor de 25.000,00 MT(vinte e cino mil meticais) correspondente a 50% de participação e pertencente a senhora Caira Larisse Isidine de Sousa;
Número ou marcador · p. 13 b) Segunda quota no valor de 25.000,00 MT(vinte e cinco mil meticais) correspondente a 50% de participação e pertencente ao senhor Célio Ismael Issof.
Número ou marcador · p. 13 Dois) O capital social poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, mediante decisão em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 13 Três) A sociedade poderá adquirir quotas próprias e fazer com elas as operações que tiver por convenientes, segundo os limites previstos na lei.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 13 (Reuniões da assembleia geral e decisões do sócio maioritário)
Texto do artigo · p. 13 As decisões sobre matérias que por lei são reservadas à deliberação em assembleia geral dos sócios e registadas em livro de actas destinado a esse fim, sendo por aquele assinadas.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 13 (Administração e vinculação da sociedade)
Número ou marcador · p. 13 Um) São nomeados desde já os senhores Célio Ismael Issof para o cargo de gestor das operações e Imagem/branding, Caira Larisse Isidine de Sousa para o cargo de gestora de produção e logística.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Os administradores terão poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a outros directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelos próprios.
Número ou marcador · p. 13 Três) A sociedade ficará validamente obrigada, em todos os seus actos e contratos
Texto do artigo · p. 13 por assinatura de um dos sócios ou procuradores nomeados através de uma acta e para o mero expediente por qualquer uma das assinaturas dos mesmos.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 13 (Poderes do administrador)
Texto do artigo · p. 13 Sujeito às limitações previstas nestes estatutos relativas à aprovação dos sócios, os negócios da sociedade serão geridos pelo administrador, que poderão exercer os poderes necessários para a realização do seu objecto social, nos termos das disposições destes estatutos e da lei, incluindo:
Número ou marcador · p. 13 a) Gerir e administrar as operações e negócios da sociedade mandante;
Número ou marcador · p. 13 b) Submeter à aprovação da assembleia geral recomendações sobre qualquer matéria que requeira deliberação da assembleia ou sobre qualquer outro assunto conforme exija a lei;
Número ou marcador · p. 13 c) Abrir em nome da sociedade movimentar e cancelar, quaisquer contas bancárias de que a sociedade seja titular;
Número ou marcador · p. 13 d) Celebrar qualquer tipo de contrato no decurso das operações ordinárias da sociedade, incluindo empréstimos bancários e outros, e o fornecimento de garantias relativamente a esses empréstimos.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 13 (Contas da sociedade)
Texto do artigo · p. 13 O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 13 (Distribuição de lucros)
Texto do artigo · p. 13 Conforme deliberação dos sócios, sob proposta do administrador, dos lucros apurados em cada exercício serão deduzidos os seguintes montantes, pela seguinte ordem de prioridades:20% (vinte por cento) para constituição do Fundo de Reserva Legal até que atinja pelo menos um quinto do capital social da sociedade.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 13 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 13 A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 13 Os casos omissos serão resolvidos por deliberação da assembleia geral e enquadrados na lei aplicável em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 13 Maputo, 13 de Outubro de 2023. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 12: Chapa Quente, Limitada
  2. Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Julho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105007187, uma entidade denominada, Chapa Quente, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
  3. Texto do artigo, página 12: Entre:
  4. Texto do artigo, página 12: Célio Ismael Issof, de nacionalidade moçambicana, portador de Passaporte de n.º AB0895870 emitido em Maputo, a oito de Março de dois mil e vinte e um e válido até sete de Março de dois mil vinte seis, residente no bairro Alto Maé – cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 12: Caira Larisse Isidine de Sousa, solteira, moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100017082P, emitido em Maputo, a dez de Dezembro de dois mil e dezanove e válido até a onze de Dezembro de dois mil e vinte e quatro e residente na cidade de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 12: É celebrado o contrato de sociedade que fica a reger-se nos termos seguintes:
  7. Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 12: (Denominação e duração)
  9. Texto do artigo, página 12: A sociedade adopta a denominação Chapa Quente Limitada, doravante denominada sociedade, é constituída sob a forma de sociedade por quota de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendose pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
  10. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 13: (Sede)
  12. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida de Trabalho n.º 415.
  13. Número ou marcador, página 13: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro.
  14. Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 13: (Objecto social)
  16. Texto do artigo, página 13: A sociedade tem por objecto social a serviços de catering, bolos, hamburguers, pizza,tostas, sorvetes e take away trailers.
  17. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 13: (Capital social)
  19. Número ou marcador, página 13: Um) O capital social, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), distribuídas da seguinte forma:
  20. Número ou marcador, página 13: a) Primeira quota no valor de 25.000,00 MT(vinte e cino mil meticais) correspondente a 50% de participação e pertencente a senhora Caira Larisse Isidine de Sousa;
  21. Número ou marcador, página 13: b) Segunda quota no valor de 25.000,00 MT(vinte e cinco mil meticais) correspondente a 50% de participação e pertencente ao senhor Célio Ismael Issof.
  22. Número ou marcador, página 13: Dois) O capital social poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, mediante decisão em assembleia geral.
  23. Número ou marcador, página 13: Três) A sociedade poderá adquirir quotas próprias e fazer com elas as operações que tiver por convenientes, segundo os limites previstos na lei.
  24. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 13: (Reuniões da assembleia geral e decisões do sócio maioritário)
  26. Texto do artigo, página 13: As decisões sobre matérias que por lei são reservadas à deliberação em assembleia geral dos sócios e registadas em livro de actas destinado a esse fim, sendo por aquele assinadas.
  27. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 13: (Administração e vinculação da sociedade)
  29. Número ou marcador, página 13: Um) São nomeados desde já os senhores Célio Ismael Issof para o cargo de gestor das operações e Imagem/branding, Caira Larisse Isidine de Sousa para o cargo de gestora de produção e logística.
  30. Número ou marcador, página 13: Dois) Os administradores terão poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes a outros directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelos próprios.
  31. Número ou marcador, página 13: Três) A sociedade ficará validamente obrigada, em todos os seus actos e contratos
  32. Texto do artigo, página 13: por assinatura de um dos sócios ou procuradores nomeados através de uma acta e para o mero expediente por qualquer uma das assinaturas dos mesmos.
  33. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 13: (Poderes do administrador)
  35. Texto do artigo, página 13: Sujeito às limitações previstas nestes estatutos relativas à aprovação dos sócios, os negócios da sociedade serão geridos pelo administrador, que poderão exercer os poderes necessários para a realização do seu objecto social, nos termos das disposições destes estatutos e da lei, incluindo:
  36. Número ou marcador, página 13: a) Gerir e administrar as operações e negócios da sociedade mandante;
  37. Número ou marcador, página 13: b) Submeter à aprovação da assembleia geral recomendações sobre qualquer matéria que requeira deliberação da assembleia ou sobre qualquer outro assunto conforme exija a lei;
  38. Número ou marcador, página 13: c) Abrir em nome da sociedade movimentar e cancelar, quaisquer contas bancárias de que a sociedade seja titular;
  39. Número ou marcador, página 13: d) Celebrar qualquer tipo de contrato no decurso das operações ordinárias da sociedade, incluindo empréstimos bancários e outros, e o fornecimento de garantias relativamente a esses empréstimos.
  40. Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 13: (Contas da sociedade)
  42. Texto do artigo, página 13: O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano.
  43. Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 13: (Distribuição de lucros)
  45. Texto do artigo, página 13: Conforme deliberação dos sócios, sob proposta do administrador, dos lucros apurados em cada exercício serão deduzidos os seguintes montantes, pela seguinte ordem de prioridades:20% (vinte por cento) para constituição do Fundo de Reserva Legal até que atinja pelo menos um quinto do capital social da sociedade.
  46. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
  47. Texto do artigo, página 13: (Dissolução e liquidação)
  48. Texto do artigo, página 13: A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.
  49. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  50. Texto do artigo, página 13: (Casos omissos)
  51. Texto do artigo, página 13: Os casos omissos serão resolvidos por deliberação da assembleia geral e enquadrados na lei aplicável em vigor na República de Moçambique.
  52. Texto do artigo, página 13: Maputo, 13 de Outubro de 2023. O Técnico, Ilegível.
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