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Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província da Zambézia
Texto do artigo · p. 2 DESPACHO
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da Associação Mar Moçambique - MARMO requereu ao Governo da Província o seu
Texto do artigo · p. 2 reconhecimento como pessoa jurídica, tendo juntado ao pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente permissíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1, artigo 5, da Lei n.º 8/91 de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Mar Moçambique - MARMO, com a sede na cidade de Quelimane, província da Zambézia.
Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província da Zambézia, Quelimane, 4 de Agosto de 2021. — A Secretária do Estado, Judith Emília Leite Mussácula Faria.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 6 de Setembro de 2023, foi atribuída a favor de Bek Investimentos, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10766L, válida até 24 de Agosto de 2028, para ouro e minerais associados, no distrito de Murrupula na província de Nampula com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 15 18 50,00 - 15 18 50,00 - 15 20 00,00 - 15 20 00,00 38 35 40,00 38 35 50,00 38 35 50,00 38 35 40,00
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 15 18 50,00 - 15 18 50,00 - 15 20 00,00 - 15 20 00,0038 35 40,00 38 35 50,00 38 35 50,00 38 35 40,00
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 14 de Setembro de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província da Zambézia
  2. Texto do artigo, página 2: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação Mar Moçambique - MARMO requereu ao Governo da Província o seu
  4. Texto do artigo, página 2: reconhecimento como pessoa jurídica, tendo juntado ao pedido os estatutos da sua constituição.
  5. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente permissíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  6. Texto do artigo, página 2: Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1, artigo 5, da Lei n.º 8/91 de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Mar Moçambique - MARMO, com a sede na cidade de Quelimane, província da Zambézia.
  7. Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província da Zambézia, Quelimane, 4 de Agosto de 2021. — A Secretária do Estado, Judith Emília Leite Mussácula Faria.
  8. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  9. Texto do artigo, página 2: AVISO
  10. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 6 de Setembro de 2023, foi atribuída a favor de Bek Investimentos, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10766L, válida até 24 de Agosto de 2028, para ouro e minerais associados, no distrito de Murrupula na província de Nampula com as seguintes coordenadas geográficas:
  11. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 15 18 50,00 - 15 18 50,00 - 15 20 00,00 - 15 20 00,00 38 35 40,00 38 35 50,00 38 35 50,00 38 35 40,00
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 15 18 50,00 - 15 18 50,00 - 15 20 00,00 - 15 20 00,0038 35 40,00 38 35 50,00 38 35 50,00 38 35 40,00
  12. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 14 de Setembro de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  13. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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