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Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização o senhor Dércio Paulino Mendes Munguanaze, a efectuar a mudança do seu nome, para passar a usar o nome completo de Wycliffe Paulino Mendes Munguanaze.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 12 de Setembro de 2025. — O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 Aviso – CM n.º 11467C
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 28 de Novembro de 2023, foi atribuída a favor de Xin Mo Sociedade Unipessoal, Limitada, a Concessão Mineira n.º 11467C, válida até 28 de Novembro de 2048, para água-marinha, berilo, espodumena, lepidolite, lítio, monazite, morganite, ouro, quartzo, tantalite, terras raras, topázio, turmalina, no Distrito de Gilé, Mulevala, na Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas::
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 -16º 23’ 45,00” -16º 26’ 45,00” -16º 26’ 45,00” -16º 25’ 45,00” -16º 25’ 45,00” -16º 25’ 45,00” -16º 25’ 45,00” -16º 23’ 45,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8-16º 23’ 45,00” -16º 26’ 45,00” -16º 26’ 45,00” -16º 25’ 45,00” -16º 25’ 45,00” -16º 25’ 45,00” -16º 25’ 45,00” -16º 23’ 45,00”37º 55’ 10,00” 37º 55’ 10,00” 37º 55’ 0,00” 37º 55’ 0,00” 37º 50’ 0,00” 37º 50’ 0,00” 37º 55’ 0,00” 37º 55’ 0,00”
Texto do artigo · p. 2 37º 55’ 10,00” 37º 55’ 10,00” 37º 55’ 0,00” 37º 55’ 0,00” 37º 50’ 0,00” 37º 50’ 0,00” 37º 55’ 0,00” 37º 55’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8-16º 23’ 45,00” -16º 26’ 45,00” -16º 26’ 45,00” -16º 25’ 45,00” -16º 25’ 45,00” -16º 25’ 45,00” -16º 25’ 45,00” -16º 23’ 45,00”37º 55’ 10,00” 37º 55’ 10,00” 37º 55’ 0,00” 37º 55’ 0,00” 37º 50’ 0,00” 37º 50’ 0,00” 37º 55’ 0,00” 37º 55’ 0,00”
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 24 de Janeiro de 2024. O Diretor-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 Aviso – CM n.º 8304CM
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -16º 42’ 15,00” -16º 42’ 15,00” -16º 43’ 30,00” -16º 43’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-16º 42’ 15,00” -16º 42’ 15,00” -16º 43’ 30,00” -16º 43’ 30,00”35º 35’ 45,00” 35º 36’ 22,00” 35º 36’ 22,00” 35º 35’ 45,00”
Texto do artigo · p. 2 35º 35’ 45,00”
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1 2 3 4-16º 42’ 15,00” -16º 42’ 15,00” -16º 43’ 30,00” -16º 43’ 30,00”35º 35’ 45,00” 35º 36’ 22,00” 35º 36’ 22,00” 35º 35’ 45,00”
Texto do artigo · p. 2 35º 36’ 22,00” 35º 36’ 22,00” 35º 35’ 45,00”
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1 2 3 4-16º 42’ 15,00” -16º 42’ 15,00” -16º 43’ 30,00” -16º 43’ 30,00”35º 35’ 45,00” 35º 36’ 22,00” 35º 36’ 22,00” 35º 35’ 45,00”
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 17 de Setembro de 2025.
Texto do artigo · p. 2 — O Diretor-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 2 Aviso – CM n.º 8300CM
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 5 de Setembro de 2025 foi atribuída a favor de Cooperativa Mineira de Gorro SS, Limitada, a Certificado Mineiro n.º 8300CM, válida até 10 de Julho de 2035 para água-marinha, esmeralda, fluorite, quartzo, rubi, tantalite, turmalina, no Distrito de Morrumbala, na Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -16º 42’ 15,00” -16º 42’ 15,00” -16º 43’ 30,00” -16º 43’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-16º 42’ 15,00” -16º 42’ 15,00” -16º 43’ 30,00” -16º 43’ 30,00”35º 36’ 22,00” 35º 37’ 0,00” 35º 37’ 0,00” 35º 36’ 22,00”
Texto do artigo · p. 2 35º 36’ 22,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-16º 42’ 15,00” -16º 42’ 15,00” -16º 43’ 30,00” -16º 43’ 30,00”35º 36’ 22,00” 35º 37’ 0,00” 35º 37’ 0,00” 35º 36’ 22,00”
Texto do artigo · p. 2 35º 37’ 0,00” 35º 37’ 0,00” 35º 36’ 22,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-16º 42’ 15,00” -16º 42’ 15,00” -16º 43’ 30,00” -16º 43’ 30,00”35º 36’ 22,00” 35º 37’ 0,00” 35º 37’ 0,00” 35º 36’ 22,00”
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 17 de Setembro de 2025.
Texto do artigo · p. 2 — O Diretor-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 2 Aviso – LPP n.º 12475L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Busolwa Mining II – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12475L, válida até 5 de Maio de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Meluco, na Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 -12º 22’ 10,00” -12º 22’ 10,00” -12º 24’ 0,00” -12º 24’ 0,00” -12º 25’ 20,00” -12º 25’ 20,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6-12º 22’ 10,00” -12º 22’ 10,00” -12º 24’ 0,00” -12º 24’ 0,00” -12º 25’ 20,00” -12º 25’ 20,00”39º 24’ 50,00” 39º 27’ 0,00” 39º 27’ 0,00” 39º 30’ 0,00” 39º 30’ 0,00” 39º 24’ 50,00”
Texto do artigo · p. 2 39º 24’ 50,00” 39º 27’ 0,00” 39º 27’ 0,00” 39º 30’ 0,00” 39º 30’ 0,00” 39º 24’ 50,00”
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6-12º 22’ 10,00” -12º 22’ 10,00” -12º 24’ 0,00” -12º 24’ 0,00” -12º 25’ 20,00” -12º 25’ 20,00”39º 24’ 50,00” 39º 27’ 0,00” 39º 27’ 0,00” 39º 30’ 0,00” 39º 30’ 0,00” 39º 24’ 50,00”
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 1 de Outubro de 2025. O Diretor-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
  2. Texto do artigo, página 2: Despacho
  3. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização o senhor Dércio Paulino Mendes Munguanaze, a efectuar a mudança do seu nome, para passar a usar o nome completo de Wycliffe Paulino Mendes Munguanaze.
  4. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 12 de Setembro de 2025. — O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães.
  5. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  6. Texto do artigo, página 2: Aviso – CM n.º 11467C
  7. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 28 de Novembro de 2023, foi atribuída a favor de Xin Mo Sociedade Unipessoal, Limitada, a Concessão Mineira n.º 11467C, válida até 28 de Novembro de 2048, para água-marinha, berilo, espodumena, lepidolite, lítio, monazite, morganite, ouro, quartzo, tantalite, terras raras, topázio, turmalina, no Distrito de Gilé, Mulevala, na Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas::
  8. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 -16º 23’ 45,00” -16º 26’ 45,00” -16º 26’ 45,00” -16º 25’ 45,00” -16º 25’ 45,00” -16º 25’ 45,00” -16º 25’ 45,00” -16º 23’ 45,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8-16º 23’ 45,00” -16º 26’ 45,00” -16º 26’ 45,00” -16º 25’ 45,00” -16º 25’ 45,00” -16º 25’ 45,00” -16º 25’ 45,00” -16º 23’ 45,00”37º 55’ 10,00” 37º 55’ 10,00” 37º 55’ 0,00” 37º 55’ 0,00” 37º 50’ 0,00” 37º 50’ 0,00” 37º 55’ 0,00” 37º 55’ 0,00”
  9. Texto do artigo, página 2: 37º 55’ 10,00” 37º 55’ 10,00” 37º 55’ 0,00” 37º 55’ 0,00” 37º 50’ 0,00” 37º 50’ 0,00” 37º 55’ 0,00” 37º 55’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8-16º 23’ 45,00” -16º 26’ 45,00” -16º 26’ 45,00” -16º 25’ 45,00” -16º 25’ 45,00” -16º 25’ 45,00” -16º 25’ 45,00” -16º 23’ 45,00”37º 55’ 10,00” 37º 55’ 10,00” 37º 55’ 0,00” 37º 55’ 0,00” 37º 50’ 0,00” 37º 50’ 0,00” 37º 55’ 0,00” 37º 55’ 0,00”
  10. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 24 de Janeiro de 2024. O Diretor-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  11. Texto do artigo, página 2: Aviso – CM n.º 8304CM
  12. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -16º 42’ 15,00” -16º 42’ 15,00” -16º 43’ 30,00” -16º 43’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-16º 42’ 15,00” -16º 42’ 15,00” -16º 43’ 30,00” -16º 43’ 30,00”35º 35’ 45,00” 35º 36’ 22,00” 35º 36’ 22,00” 35º 35’ 45,00”
  13. Texto do artigo, página 2: 35º 35’ 45,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-16º 42’ 15,00” -16º 42’ 15,00” -16º 43’ 30,00” -16º 43’ 30,00”35º 35’ 45,00” 35º 36’ 22,00” 35º 36’ 22,00” 35º 35’ 45,00”
  14. Texto do artigo, página 2: 35º 36’ 22,00” 35º 36’ 22,00” 35º 35’ 45,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-16º 42’ 15,00” -16º 42’ 15,00” -16º 43’ 30,00” -16º 43’ 30,00”35º 35’ 45,00” 35º 36’ 22,00” 35º 36’ 22,00” 35º 35’ 45,00”
  15. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 17 de Setembro de 2025.
  16. Texto do artigo, página 2: — O Diretor-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  17. Texto do artigo, página 2: Aviso – CM n.º 8300CM
  18. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 5 de Setembro de 2025 foi atribuída a favor de Cooperativa Mineira de Gorro SS, Limitada, a Certificado Mineiro n.º 8300CM, válida até 10 de Julho de 2035 para água-marinha, esmeralda, fluorite, quartzo, rubi, tantalite, turmalina, no Distrito de Morrumbala, na Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  19. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -16º 42’ 15,00” -16º 42’ 15,00” -16º 43’ 30,00” -16º 43’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-16º 42’ 15,00” -16º 42’ 15,00” -16º 43’ 30,00” -16º 43’ 30,00”35º 36’ 22,00” 35º 37’ 0,00” 35º 37’ 0,00” 35º 36’ 22,00”
  20. Texto do artigo, página 2: 35º 36’ 22,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-16º 42’ 15,00” -16º 42’ 15,00” -16º 43’ 30,00” -16º 43’ 30,00”35º 36’ 22,00” 35º 37’ 0,00” 35º 37’ 0,00” 35º 36’ 22,00”
  21. Texto do artigo, página 2: 35º 37’ 0,00” 35º 37’ 0,00” 35º 36’ 22,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-16º 42’ 15,00” -16º 42’ 15,00” -16º 43’ 30,00” -16º 43’ 30,00”35º 36’ 22,00” 35º 37’ 0,00” 35º 37’ 0,00” 35º 36’ 22,00”
  22. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 17 de Setembro de 2025.
  23. Texto do artigo, página 2: — O Diretor-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  24. Texto do artigo, página 2: Aviso – LPP n.º 12475L
  25. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Busolwa Mining II – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12475L, válida até 5 de Maio de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Meluco, na Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  26. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 -12º 22’ 10,00” -12º 22’ 10,00” -12º 24’ 0,00” -12º 24’ 0,00” -12º 25’ 20,00” -12º 25’ 20,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6-12º 22’ 10,00” -12º 22’ 10,00” -12º 24’ 0,00” -12º 24’ 0,00” -12º 25’ 20,00” -12º 25’ 20,00”39º 24’ 50,00” 39º 27’ 0,00” 39º 27’ 0,00” 39º 30’ 0,00” 39º 30’ 0,00” 39º 24’ 50,00”
  27. Texto do artigo, página 2: 39º 24’ 50,00” 39º 27’ 0,00” 39º 27’ 0,00” 39º 30’ 0,00” 39º 30’ 0,00” 39º 24’ 50,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6-12º 22’ 10,00” -12º 22’ 10,00” -12º 24’ 0,00” -12º 24’ 0,00” -12º 25’ 20,00” -12º 25’ 20,00”39º 24’ 50,00” 39º 27’ 0,00” 39º 27’ 0,00” 39º 30’ 0,00” 39º 30’ 0,00” 39º 24’ 50,00”
  28. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 1 de Outubro de 2025. O Diretor-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  29. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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