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- Texto do artigo, página 19: Talho Nice – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de 15 de Junho de 2020, exarada na sede social da sociedade denominada Talho Nice – Sociedade Unipessoal, Limitada, sita no bairro da Malhangalene, avenida Marien Ngouabi, n.º 366, Maputo, matriculada sob o NUEL 101294307, procedeu-se na sociedade em epígrafe a prática dos seguintes actos:
- Texto do artigo, página 19: Divisão e cessão da quota detida pela sócia única Bibana Sabiro Aly, no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a 100% do capital social, em três novas quotas desiguais, sendo uma no valor nominal de quatro mil meticais, correspondente a 40% do capital social, que reserva para si mesma, e outras duas no valor nominal de três mil meticais, correspondente a 30% do capital social, cada uma delas, cedidas a favor dos senhores Carlos Alfredo Filimone Ussaca e Adnil Sabiro Aly.
- Texto do artigo, página 19: Alteração da gerência da sociedade. Transformação da sociedade e por consequência disso a alteração integral dos estatutos da sociedade, passando a reger-se pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Denominação)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade adopta a denominação Talho Nice, Limitada, e é constituida sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 19: (Sede e representações)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade é de âmbito nacional e tem a sua sede no bairro da Malhangalene, Avenida Marien Ngouabi, n.º 366, Maputo, podendo abrir delegações, sucursais e filiais noutros locais do país e fora dele, desde que seja devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Duração)
- Texto do artigo, página 19: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 19: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem por objecto social:
- Texto do artigo, página 19: a)Venda de carnes e derivados, mariscos, crustáceos, bebidas;
- Número ou marcador, página 19: b) Compra e venda de todo tipo de produtos agrícolas e exercer actividades de agro negocio e processamento;
- Número ou marcador, página 19: c) Venda de todo o tipo de material de construção, máquinas, e seus acessórios;
- Número ou marcador, página 19: d) Comércio geral, venda a grosso e a retalho de produtos alimentares, higiénicos, plásticos, ferragens, material de escritório, material eléc-trico, maquinaria pesada;
- Número ou marcador, página 19: e) Prestação de serviços nas áreas de agenciamento, franchising, representação de marcas, procurement nacional, internacional e afins;
- Número ou marcador, página 19: f) Restauração e turismo;
- Número ou marcador, página 19: g) Importação e exportação dos produtos comercializados.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade pode ainda exercer qualquer actividade comercial e/ou industrial, sempre que a administração o deliberar e for autorizada pelas entidades competentes, quando necessário.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 19: (Capital social)
- Texto do artigo, página 19: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dez mil meticais, correspondente a soma de três quotas desiguais, sendo uma no valor nominal de quatro mil meticais, correspondente a 40% do capital
- Texto do artigo, página 19: social, pertencente à sócia Bibana Sabiro Aly, e outras duas no valor nominal de três mil meticais, correspondente a 30% do capital social, cada uma delas, que cede a favor dos senhores Carlos Alfredo Filimone Ussaca e Adnil Sabiro Aly.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: (Cessão, divisão e amortização de quotas)
- Número ou marcador, página 19: Um) A cessão de quotas entre sócias é livre. Dois) A cessão de quotas a efectuar por
- Texto do artigo, página 19: qualquer das sócias a terceiros, depende do consentimento prévio e por escrito, dos outros sócios, desta a qual é reservado o direito de preferência.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 19: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 19: Um) A assembleia geral das sócias reunirá, em sessão ordinária, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação de balanço e contas de exercício respeitante ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e, em sessão extraordinária sempre que necessário.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A assembleia geral será convocada por meio de carta registada ou outra forma a deliberar, dirigidos a cada sócia com antecedência mínima de oito dias.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 19: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 19: Um) A administração da sociedade, compete à todos os sócios, que desde são nomeados administradores.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Os sócios poderão constituir procuradores da sociedade.
- Número ou marcador, página 19: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura de dois sócios, à saber: Carlos Alfredo Filimone Ussaca e Adnil Sabiro Aly.
- Número ou marcador, página 19: Quatro) Para actos de mero expediente basta a assinatura de um ou mais sócios, ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 19: (Lucros e perdas)
- Texto do artigo, página 19: Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se revele reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 19: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 19: Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 19: Está conforme. Maputo, 15 de Junho de 2020. — O Técnico,
- Texto do artigo, página 19: Ilegível.
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