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Texto do artigo · p. 35 Seven Seas Brokers, S.A.
Texto do artigo · p. 35 Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no diavinte e cinco Fevereiro de dois mil e vinte e um, foi constituída uma sociedade comercial e unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, com o NUEL 1014872 denominada Seven Seas Brokers, S.A., que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 35 Denominação
Texto do artigo · p. 35 A sociedade tem a denominação Seven Seas Brokers, S.A., fica constituída uma sociedade anónima, ou companhia, que se regerá pelo presente e, nos casos omissos, pelas normas que lhe forem aplicáveis.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 35 Objecto
Texto do artigo · p. 35 A sociedade tem por objecto social, prestação de serviços de despachos aduaneiros, agente transitário de mercadorias, ship chandling, peritagem e superintendência, serviços auxiliares de estiva e armazenagem de mercadorias em trânsito internacional, comercialização a retalho e a grosso, importação e exportação, transporte e consultoria e demais negócios e actividades comerciais não contrárias às leis vigentes e que venham a ser designados pelos sócios na assembleia geral dos sócios.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 36 Sede
Texto do artigo · p. 36 A sociedade terá sua sede na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, à rua do Porto, n.º 816, podendo estabelecer filiais, sucursais, agências e depósitos em qualquer outra localidade do território nacional.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 36 Duração
Texto do artigo · p. 36 O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 36 Capital social
Texto do artigo · p. 36 O capital social da sociedade é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), a serem subscritos e integralizados, dividido em 50% de ações por cada sócio.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 36 Aumento do capital social
Texto do artigo · p. 36 Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para a subscrição do aumento de capital, observado o prazo decadencial de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação do aviso no órgão oficial, e demais disposições pertinentes.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 36 Competência da diretoria
Texto do artigo · p. 36 Compete à diretoria:
Número ou marcador · p. 36 i) Por um só diretor:
Número ou marcador · p. 36 a) A prática dos actos necessários ao funcionamento regular da sociedade;
Número ou marcador · p. 36 b) A representação da sociedade, activa e passivamente, em juízo ou fora dele, e perante terceiros, quer sejam pessoas físicas, quer jurídicas, de direito público ou privado. ii) Por, no mínimo, dois de seus diretores:
Número ou marcador · p. 36 a) A prática de actos que obriguem a sociedade, onerem seus bens ou envolvam sua responsabilidade;
Número ou marcador · p. 36 b) O exercício de todos os demais direitos e deveres que a lei lhe confere.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 36 Dissolução, liquidação e extinção
Número ou marcador · p. 36 Um) Se houver dissolução da sociedade, a assembleia geral designará o liquidante e o conselho fiscal que atuarão na fase de liquidação e determinará a forma em que esta deverá ser realizada.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Liquidado o passivo, na forma determinada em lei, o activo remanescente será rateado entre os accionistas.
Texto do artigo · p. 36 Pemba, 19 de Julho de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 35: Seven Seas Brokers, S.A.
  2. Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no diavinte e cinco Fevereiro de dois mil e vinte e um, foi constituída uma sociedade comercial e unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, com o NUEL 1014872 denominada Seven Seas Brokers, S.A., que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 35: Denominação
  5. Texto do artigo, página 35: A sociedade tem a denominação Seven Seas Brokers, S.A., fica constituída uma sociedade anónima, ou companhia, que se regerá pelo presente e, nos casos omissos, pelas normas que lhe forem aplicáveis.
  6. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 35: Objecto
  8. Texto do artigo, página 35: A sociedade tem por objecto social, prestação de serviços de despachos aduaneiros, agente transitário de mercadorias, ship chandling, peritagem e superintendência, serviços auxiliares de estiva e armazenagem de mercadorias em trânsito internacional, comercialização a retalho e a grosso, importação e exportação, transporte e consultoria e demais negócios e actividades comerciais não contrárias às leis vigentes e que venham a ser designados pelos sócios na assembleia geral dos sócios.
  9. Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 36: Sede
  11. Texto do artigo, página 36: A sociedade terá sua sede na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, à rua do Porto, n.º 816, podendo estabelecer filiais, sucursais, agências e depósitos em qualquer outra localidade do território nacional.
  12. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
  13. Texto do artigo, página 36: Duração
  14. Texto do artigo, página 36: O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado.
  15. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
  16. Texto do artigo, página 36: Capital social
  17. Texto do artigo, página 36: O capital social da sociedade é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), a serem subscritos e integralizados, dividido em 50% de ações por cada sócio.
  18. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
  19. Texto do artigo, página 36: Aumento do capital social
  20. Texto do artigo, página 36: Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para a subscrição do aumento de capital, observado o prazo decadencial de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação do aviso no órgão oficial, e demais disposições pertinentes.
  21. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
  22. Texto do artigo, página 36: Competência da diretoria
  23. Texto do artigo, página 36: Compete à diretoria:
  24. Número ou marcador, página 36: i) Por um só diretor:
  25. Número ou marcador, página 36: a) A prática dos actos necessários ao funcionamento regular da sociedade;
  26. Número ou marcador, página 36: b) A representação da sociedade, activa e passivamente, em juízo ou fora dele, e perante terceiros, quer sejam pessoas físicas, quer jurídicas, de direito público ou privado. ii) Por, no mínimo, dois de seus diretores:
  27. Número ou marcador, página 36: a) A prática de actos que obriguem a sociedade, onerem seus bens ou envolvam sua responsabilidade;
  28. Número ou marcador, página 36: b) O exercício de todos os demais direitos e deveres que a lei lhe confere.
  29. Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
  30. Texto do artigo, página 36: Dissolução, liquidação e extinção
  31. Número ou marcador, página 36: Um) Se houver dissolução da sociedade, a assembleia geral designará o liquidante e o conselho fiscal que atuarão na fase de liquidação e determinará a forma em que esta deverá ser realizada.
  32. Número ou marcador, página 36: Dois) Liquidado o passivo, na forma determinada em lei, o activo remanescente será rateado entre os accionistas.
  33. Texto do artigo, página 36: Pemba, 19 de Julho de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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