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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 38: Times Industries Mozambique, Limitada
- Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Setembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105010239, uma entidade denominada Times Industries Mozambique, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
- Texto do artigo, página 38: Ercílio Jorge Manhique, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente, cidade de Xai-Xai, casa n.º 11, portador do Bilhete de Identidade n.º 090101833025P, emitido em Xai-Xai;
- Texto do artigo, página 38: Ding Ben Jiangsu, solteiro, de nacionalidade chinesa, residente em Maputo, condomínio Triunfo, casa n.º 42, portador do Passaporte n.° EJ648I560, emitido pela Administração de Imigração PRC; e
- Texto do artigo, página 38: Constantino André, solteiro, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, Avenida 24 de Julho n.º 2611, Hulene B, portadora do Bilhete de Identidade n.º 0901012223795S, emitido em Maputo.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 38: (Denominação)
- Texto do artigo, página 38: A sociedade denominar-se-á Times Industries Mozambique, Limitada. A sociedade é uma pessoa colectiva de personalidade jurídica. É uma sociedade por quotas, que se regerá pela disposição do presente contrato de sociedade e diplomas legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 39: (Duração)
- Texto do artigo, página 39: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início à partir da data da celebração do presente contrato social.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Sede)
- Texto do artigo, página 39: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro da Polana Cimento, na rua de Mukumbura, n.º 480, podendo por deliberação da assembleia geral, para abrir filiais, agências ou outras formas de representação social em território nacional e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 39: (Objecto)
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto a, consultoria na área mineira, projectos de minas e geologia, prestação de serviços para minas, máquinas industriais, venda de produtos não especificados, e combustíveis, importação e exportação.
- Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá ainda, mediante deliberação do conselho de administração, exercer qualquer outra actividade comercial ou participações sociais em outras sociedades.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 39: (Capital social)
- Texto do artigo, página 39: O capital social, é 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), integralmente subscrito correspondente a 100% da quota assim distribuído:
- Número ou marcador, página 39: a) Uma quota de 870.000,00MT (oitocentos e setenta mil meticais), correspondente a 87%, pertencente a Ding Ben Jiangsu;
- Número ou marcador, página 39: b) Uma quota de 70.000,00MT (setenta mil meticais), correspondente a 7%, pertencente a Ercílio Manhique; e
- Número ou marcador, página 39: c) Uma quota de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), correspondente a 6%, pertencente, a Constantino André.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 39: (Aumento do capital)
- Texto do artigo, página 39: O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral, por entrada em valores monetários ou bens.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 39: (Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 39: Um) A divisão de quotas entre sócios é livre.
- Número ou marcador, página 39: Dois) A divisão e cessão de quotas a favor de terceiros carece de consentimento, por escrito, da sociedade, gozando do direito de preferência em primeiro lugar a sociedade e depois os sócios.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 39: (Competências do conselho de administração)
- Número ou marcador, página 39: Um) A administração da sociedade, em todos actos e contratos, em juízo e fora dele, activa e passivamente, é confiada aos sócios da sociedade, que ficam desde já nomeados administradores, com dispensa de prestar caução, bastando as suas assinaturas para validar a sociedade.
- Número ou marcador, página 39: Dois) Os administradores, podem delegar em terceiros, mediante procuração, todo ou parte dos seus poderes de administração.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 39: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 39: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para apreciação do balanço de contas do exercício anterior e para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido devidamente convocada.
- Número ou marcador, página 39: Dois) A assembleia geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que convocada pelos sócios.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 39: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 39: A sociedade só se dissolve nos casos previstos e estabelecidos na lei.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Omissões)
- Texto do artigo, página 39: Todos casos omissos serão regulados pela legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 39: Está conforme. Maputo, 12 de Setembro de 2023. — O Con-
- Texto do artigo, página 39: servador, Ilegível.
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