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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 44: Insieme – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Dezembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100933705 uma entidade denominada Insieme – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 44: Pelo Comercial, André Miguel Neves Vasconcelos, maior, casado, nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, Moçambique, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100165154M, emitido aos 22 de Junho de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, constitui uma sociedade por quotas que se regerá de acordo com o seguinte estatuto:
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Denominação, sede e duração)
- Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade adopta a denominação de Insieme – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na rua Francisco Orlando Magumbwe, n.º 502, rés-do-chão, na cidade de Maputo, podendo abrir delegações, filiais ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelo presente estatuto e demais legislações aplicáveis.
- Número ou marcador, página 44: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 44: (Objecto)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade tem por objecto:
- Texto do artigo, página 44: a)Actividades de consultoria; b)Actividades de serviços administrativos e de apoio;
- Número ou marcador, página 44: c) Actividades de Acção social, Outras actividades de serviço pessoal:
- Número ou marcador, página 44: d) Publicidade;
- Número ou marcador, página 44: e) estudos de mercado;
- Número ou marcador, página 44: f) Importação e venda de equipamento cultural, informáticos e outros;
- Número ou marcador, página 44: g) Comércio a retalho não efectuado em estabelecimentos, bancas, feiras ou unidades móveis de venda.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Capital social)
- Número ou marcador, página 44: Um) O capital social integralmente realizado em dinheiro, é de dez mil meticais e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio André Miguel Neves Vasconcelos.
- Número ou marcador, página 44: Dois) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 44: (Administração da sociedade)
- Número ou marcador, página 44: Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade obriga-se mediante assinatura do administrador, com competências para representar a sociedade em quaisquer operações bancárias incluindo abrir, movimentar, e encerrar contas bancárias, contrair empréstimos e confessar dívidas da sociedade, bem como praticar todos os demais actos tendentes à prossecução dos objectivos da sociedade.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 44: (Decisões)
- Texto do artigo, página 44: Devem ser consignadas em acta as decisões do sócio único, relativas a todos os actos para os quais, nas sociedades por quotas em regime de pluralidade de sócios, a lei determine a tomada de deliberações em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 44: (Ano financeiro)
- Número ou marcador, página 44: Um) O ano social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 44: Dois) A administração deverá manter registos e livros das contas da sociedade de forma adequada a demonstrar e justificar as transacções da sociedade e divulgar com precisão razoável a situação da sociedade naquele momento.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 44: (Fim dos lucros)
- Texto do artigo, página 44: Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para a constituição ou reintegração do fundo de reserva legal, cumprindo o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pelo sócio.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 45: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 45: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 45: Disposição final
- Texto do artigo, página 45: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
- Texto do artigo, página 45: Maputo, 11 de Dezembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
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