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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 34: Universo Clean Solution – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 13 de Outubro de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101630498, uma entidade denominada Universo Clean Solution – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 34: Isabel Cecília Muianga, solteira, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 030108894122S, emitido na cidade de Maputo, a 26 de Agosto de 2021, residente em Maputo. Constiui uma sociedade por quota unipessoal
- Texto do artigo, página 34: de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 34: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade adopta a designação Universo Clean Solution, Limitada, com sede na avenida Josina Machel, n.º 1464, rés-do-chão, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade poderá estabelecer delegações ou outras formas de representação noutros pontos da província ou de interesse ou ainda transferir a sua sede para outro lugar dentro ou fora do país, mediante autorização das autoridades competentes.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 34: (Duração)
- Texto do artigo, página 34: A sociedade tem duração por tempo indeterminado e o seu início conta-se a partir da assinatura da escritura pública de constituição.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 34: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem como objecto social:
- Número ou marcador, página 34: a) Limpeza;
- Número ou marcador, página 34: b) Fumigação;
- Número ou marcador, página 34: c) Plantação e manutenção de jardins;
- Número ou marcador, página 34: d) Ornamentação e decoração de eventos;
- Número ou marcador, página 34: e) Imobiliária;
- Número ou marcador, página 34: f) Prestação de serviços.
- Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias das actividades principais desde que seja devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 34: (Capital social)
- Texto do artigo, página 34: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), pertencente a Isabel Cecília Muianga, com capital social no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), equivalente a 100% (cem por cento) do capital social.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 34: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 34: Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão de quotas deverá ser de consenso comum entre os sócios, gozando estes do direito de prefêrencia.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 34: (Gerência)
- Número ou marcador, página 34: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por gerentes eleitos e nomeados em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 34: Dois) A assembleia geral deliberará sobre se a gerência é remunerada.
- Número ou marcador, página 34: Três) Fica desde já nomeada Isabel Cecílio Muianga.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 34: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 34: Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição dos lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 34: Dois) Aos assuntos da competência da assembleia geral figuram dentre outras as principais: aumento de capital social, suprimento dos sócios, cessão de quotas e nomeação de director.
- Número ou marcador, página 34: Três) As decisões da assembleia geral são tomadas por consenso.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 34: (Formas de obrigar)
- Texto do artigo, página 34: A sociedade obriga-se pela intervenção de qualquer um dos dois gerentes.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 34: (Balanço)
- Texto do artigo, página 34: Anualmente, será feito um balanço fechado com data de 31 de dezembro e meios líquidos apurados em cada balanço depois de deduzidos valores, a acordar na assembleia geral, para o fundo de reserva geral e feitas quaisquer outras deduções em que a sociedade acorde, sendo os lucros divididos pelos sócios na proporção das respectivas quotas.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 34: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 34: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo entre os sócios, quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 34: (Normas supletivas)
- Texto do artigo, página 34: Nos casos omissos regularão as disposições da lei vigente na República de Moçambique que respeite a matéria e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 34: Maputo, 21 de Outubro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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