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Texto do artigo · p. 23 Índico Insights, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Outubro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101853535, uma entidade denominada Índico Insights, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
Texto do artigo · p. 23 É constituído o presente contrato na sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
Texto do artigo · p. 23 Alismo Herculano Nhanengue, solteiro, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, bairro da Malanga, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100165651J, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da cidade de Maputo, a 27 de Janeiro de 2021, doravante primeiro outorgante;
Texto do artigo · p. 23 Credêncio Raúl Maunze, solteiro, natural da Massinga, residente na cidade da Maputo, bairro da Polana Caniço A, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102007511B emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, a 13 de Abril de 2022, doravante segundo outorgante;
Texto do artigo · p. 23 Délfio Esménio Gomes Mapsanganhe, solteiro, natural de Chókwè, residente na cidade de Maputo, bairro de Ferroviário, portador do Bilhete de Identidade n.° 110104645536S, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 29 de Outubro de 2021, doravante terceiro outorgante;
Texto do artigo · p. 23 Hercilo Sancho Carlos Odorico, solteiro, natural de Maputo, residente na cidade da Matola, Infulene A, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100347514J, emitido pelo Serviço de Identificação Civil da Cidade da Maputo, a 21 de Dezembro de 2020, doravante quarto outorgante;
Texto do artigo · p. 23 Muri Gonçalves Soares, solteiro, natural da cidade de Maputo, residente na cidade de Maputo, bairro da Polana Cimento A, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100556022I, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, a 1 de Setembro de 2021, doravante Quinto Outorgante;
Texto do artigo · p. 23 Orlando Macave, solteiro, natural de Maputo, residente na cidade da Maputo, bairro de Ferroviário, portador do Bilhete de Identidade n.º 090700584543Q emitido
Texto do artigo · p. 23 pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 18 de Dezembro de 2020, doravante sexto outorgante;
Texto do artigo · p. 23 Sérgio João Simão, solteiro, natural da cidade de Beira, residente na cidade de Maputo, bairro da Polana Caniço A, portador do Bilhete de Identidade n.° 020401530792B, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 23 de Agosto de 2021, doravante sétimo outorgante. Por eles foi dito: Que pelo presente contrato de sociedade que outorgam, constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade adopta a denominação Índico Insights, Limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Vladimir Lenine, bairro da Maxaquene C, casa n.º 58, rés-do-chão andar, quarteirão 8, podendo abrir e transferir a sua sede para qualquer outro local em Moçambique e estabelecer filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação, em Moçambique ou no estrangeiro, onde e quando seja conveniente.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 (Duração)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem por objecto as actividades seguintes:
Número ou marcador · p. 23 a) Avaliação dos recursos florestais;
Número ou marcador · p. 23 b) Realizar estudos no sector agrário, REDD+ e mudanças climáticas incluindo AFOLU; c)Produção de Mapas de Uso e Cobertura de Terra e de Mudanças; d)Desenho e implementação de projectos de REDD+;
Número ou marcador · p. 23 e) Desenhar ferramentas e sistemas de Coleta de Dados;
Número ou marcador · p. 23 f) Realizar estudos de impacto ambiental;
Número ou marcador · p. 23 g) Mapeamento de áreas com recurso a drones;
Número ou marcador · p. 23 h) Desenho e condução de inquéritos;
Número ou marcador · p. 23 i) Realizar treinamentos;
Número ou marcador · p. 23 j) Áreas afins.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade poderá exercer as actividades conexas e ou subsidiárias com o seu objecto social, adquirir participações sociais, quando obtidas as devidas autorizações.
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO II Do capítal social
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 (Capital social)
Número ou marcador · p. 24 Um) O capital integralmente subscrito em numerário é de 70.000,00MT (setenta mil meticais), e corresponde a sete (7) quotas iguais, da seguinte forma:
Texto do artigo · p. 24 a)O sócio Alismo Herculano Nhanengue, subscreve e realiza, uma quota no valor nominal de 10.000,00MT;
Número ou marcador · p. 24 b) O sócio Credêncio Raúl Maunze, subscreve e realiza, uma quota no valor nominal de 10.000,00MT;
Número ou marcador · p. 24 c) O sócio Délfio Esménio Gomes Mapsanganhe, subscreve e realiza, uma quota no valor nominal de 10.000,00MT;
Número ou marcador · p. 24 d) O sócio Hercilo Sancho Carlos Odorico, subscreve e realiza, uma quota no valor nominal de 10.000,00MT;
Número ou marcador · p. 24 e) O sócio Muri Gonçalves Soares, subscreve e realiza, uma quota no valor nominal de 10.000,00MT;
Número ou marcador · p. 24 f) O sócio Orlando Macave, subscreve e realiza, uma quota no valor nominal de 10.000,00MT; e
Número ou marcador · p. 24 g) O sócio Sérgio João Simão, subscreve e realiza, uma quota no valor nominal de 10.000,00MT.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 24 (Aumento e redução do capital social)
Texto do artigo · p. 24 O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para que se observem as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 (Cessação de participação social)
Texto do artigo · p. 24 A cessação de participação social depende de autorização da sociedade concedida por deliberação dos sócios-gerentes.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 24 (Suprimentos)
Texto do artigo · p. 24 Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que por eles forem estipuladas.
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 24 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 24 As deliberações da sociedade serão tomadas em assembleia geral, convocada de seis em seis meses.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 24 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade será administrada e representada pelos sócios Credêncio Raúl Maúnze e Muri Gonçalves Soares mediante a aprovação da assembleia geral por um período de dois anos, renováveis, por igual período. Que desde já ficam nomeados administradores com dispensa de prestação da caução.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Para que a sociedade fique obrigada, basta à assinatura dos administradores ou por um procurador constituído.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 24 (Admissão, exoneração e exclusão de sócios)
Número ou marcador · p. 24 Um) A admissão de novos sócios, quer por efeito de transmissão total ou parcial de quotas, quer por negociação com a sociedade, é deliberada por unanimidade pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A exclusão de sócios ocorre nos casos e em observância dos procedimentos definidos da lei.
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 24 Um) O exercício económico coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 24 Dois) O balanço de contas de resultado será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 24 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 24 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não estiver realizado nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade dissolve-se por decisão dos sócios e/ou nos casos e termos fixados na Lei e a sua liquidação será efectuada pelos gerentes que estiverem em exercício na data da sua dissolução.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 24 Em tudo o que fôr omisso nos presentes estatutos serão regulados de acordo com o Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 24 Maputo, 20 de Outubro de 2022. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: Índico Insights, Limitada
  2. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Outubro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101853535, uma entidade denominada Índico Insights, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
  3. Texto do artigo, página 23: É constituído o presente contrato na sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
  4. Texto do artigo, página 23: Alismo Herculano Nhanengue, solteiro, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, bairro da Malanga, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100165651J, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da cidade de Maputo, a 27 de Janeiro de 2021, doravante primeiro outorgante;
  5. Texto do artigo, página 23: Credêncio Raúl Maunze, solteiro, natural da Massinga, residente na cidade da Maputo, bairro da Polana Caniço A, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102007511B emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, a 13 de Abril de 2022, doravante segundo outorgante;
  6. Texto do artigo, página 23: Délfio Esménio Gomes Mapsanganhe, solteiro, natural de Chókwè, residente na cidade de Maputo, bairro de Ferroviário, portador do Bilhete de Identidade n.° 110104645536S, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 29 de Outubro de 2021, doravante terceiro outorgante;
  7. Texto do artigo, página 23: Hercilo Sancho Carlos Odorico, solteiro, natural de Maputo, residente na cidade da Matola, Infulene A, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100347514J, emitido pelo Serviço de Identificação Civil da Cidade da Maputo, a 21 de Dezembro de 2020, doravante quarto outorgante;
  8. Texto do artigo, página 23: Muri Gonçalves Soares, solteiro, natural da cidade de Maputo, residente na cidade de Maputo, bairro da Polana Cimento A, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100556022I, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, a 1 de Setembro de 2021, doravante Quinto Outorgante;
  9. Texto do artigo, página 23: Orlando Macave, solteiro, natural de Maputo, residente na cidade da Maputo, bairro de Ferroviário, portador do Bilhete de Identidade n.º 090700584543Q emitido
  10. Texto do artigo, página 23: pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 18 de Dezembro de 2020, doravante sexto outorgante;
  11. Texto do artigo, página 23: Sérgio João Simão, solteiro, natural da cidade de Beira, residente na cidade de Maputo, bairro da Polana Caniço A, portador do Bilhete de Identidade n.° 020401530792B, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 23 de Agosto de 2021, doravante sétimo outorgante. Por eles foi dito: Que pelo presente contrato de sociedade que outorgam, constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
  12. Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO I Da denominação e sede
  13. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  14. Texto do artigo, página 23: (Denominação e sede)
  15. Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominação Índico Insights, Limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Vladimir Lenine, bairro da Maxaquene C, casa n.º 58, rés-do-chão andar, quarteirão 8, podendo abrir e transferir a sua sede para qualquer outro local em Moçambique e estabelecer filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação, em Moçambique ou no estrangeiro, onde e quando seja conveniente.
  16. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
  17. Texto do artigo, página 23: (Duração)
  18. Texto do artigo, página 23: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  19. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  20. Texto do artigo, página 23: (Objecto social)
  21. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto as actividades seguintes:
  22. Número ou marcador, página 23: a) Avaliação dos recursos florestais;
  23. Número ou marcador, página 23: b) Realizar estudos no sector agrário, REDD+ e mudanças climáticas incluindo AFOLU; c)Produção de Mapas de Uso e Cobertura de Terra e de Mudanças; d)Desenho e implementação de projectos de REDD+;
  24. Número ou marcador, página 23: e) Desenhar ferramentas e sistemas de Coleta de Dados;
  25. Número ou marcador, página 23: f) Realizar estudos de impacto ambiental;
  26. Número ou marcador, página 23: g) Mapeamento de áreas com recurso a drones;
  27. Número ou marcador, página 23: h) Desenho e condução de inquéritos;
  28. Número ou marcador, página 23: i) Realizar treinamentos;
  29. Número ou marcador, página 23: j) Áreas afins.
  30. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá exercer as actividades conexas e ou subsidiárias com o seu objecto social, adquirir participações sociais, quando obtidas as devidas autorizações.
  31. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO II Do capítal social
  32. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
  33. Texto do artigo, página 24: (Capital social)
  34. Número ou marcador, página 24: Um) O capital integralmente subscrito em numerário é de 70.000,00MT (setenta mil meticais), e corresponde a sete (7) quotas iguais, da seguinte forma:
  35. Texto do artigo, página 24: a)O sócio Alismo Herculano Nhanengue, subscreve e realiza, uma quota no valor nominal de 10.000,00MT;
  36. Número ou marcador, página 24: b) O sócio Credêncio Raúl Maunze, subscreve e realiza, uma quota no valor nominal de 10.000,00MT;
  37. Número ou marcador, página 24: c) O sócio Délfio Esménio Gomes Mapsanganhe, subscreve e realiza, uma quota no valor nominal de 10.000,00MT;
  38. Número ou marcador, página 24: d) O sócio Hercilo Sancho Carlos Odorico, subscreve e realiza, uma quota no valor nominal de 10.000,00MT;
  39. Número ou marcador, página 24: e) O sócio Muri Gonçalves Soares, subscreve e realiza, uma quota no valor nominal de 10.000,00MT;
  40. Número ou marcador, página 24: f) O sócio Orlando Macave, subscreve e realiza, uma quota no valor nominal de 10.000,00MT; e
  41. Número ou marcador, página 24: g) O sócio Sérgio João Simão, subscreve e realiza, uma quota no valor nominal de 10.000,00MT.
  42. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
  43. Texto do artigo, página 24: (Aumento e redução do capital social)
  44. Texto do artigo, página 24: O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para que se observem as formalidades estabelecidas por lei.
  45. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
  46. Texto do artigo, página 24: (Cessação de participação social)
  47. Texto do artigo, página 24: A cessação de participação social depende de autorização da sociedade concedida por deliberação dos sócios-gerentes.
  48. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
  49. Texto do artigo, página 24: (Suprimentos)
  50. Texto do artigo, página 24: Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que por eles forem estipuladas.
  51. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  52. Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
  53. Texto do artigo, página 24: (Assembleia geral)
  54. Texto do artigo, página 24: As deliberações da sociedade serão tomadas em assembleia geral, convocada de seis em seis meses.
  55. Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
  56. Texto do artigo, página 24: (Administração e representação da sociedade)
  57. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade será administrada e representada pelos sócios Credêncio Raúl Maúnze e Muri Gonçalves Soares mediante a aprovação da assembleia geral por um período de dois anos, renováveis, por igual período. Que desde já ficam nomeados administradores com dispensa de prestação da caução.
  58. Número ou marcador, página 24: Dois) Para que a sociedade fique obrigada, basta à assinatura dos administradores ou por um procurador constituído.
  59. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
  60. Texto do artigo, página 24: (Admissão, exoneração e exclusão de sócios)
  61. Número ou marcador, página 24: Um) A admissão de novos sócios, quer por efeito de transmissão total ou parcial de quotas, quer por negociação com a sociedade, é deliberada por unanimidade pela assembleia geral.
  62. Número ou marcador, página 24: Dois) A exclusão de sócios ocorre nos casos e em observância dos procedimentos definidos da lei.
  63. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
  64. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  65. Texto do artigo, página 24: (Balanço e prestação de contas)
  66. Número ou marcador, página 24: Um) O exercício económico coincide com o ano civil.
  67. Número ou marcador, página 24: Dois) O balanço de contas de resultado será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido à apreciação da assembleia geral.
  68. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  69. Texto do artigo, página 24: (Resultados e sua aplicação)
  70. Número ou marcador, página 24: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não estiver realizado nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
  71. Número ou marcador, página 24: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
  72. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  73. Texto do artigo, página 24: (Dissolução e liquidação)
  74. Texto do artigo, página 24: A sociedade dissolve-se por decisão dos sócios e/ou nos casos e termos fixados na Lei e a sua liquidação será efectuada pelos gerentes que estiverem em exercício na data da sua dissolução.
  75. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  76. Texto do artigo, página 24: (Casos omissos)
  77. Texto do artigo, página 24: Em tudo o que fôr omisso nos presentes estatutos serão regulados de acordo com o Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  78. Texto do artigo, página 24: Maputo, 20 de Outubro de 2022. O Conservador, Ilegível.
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