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Texto do artigo · p. 24 DSI–Catering & Transporte, Limitada
Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia de 25 de Agosto de dois mil e vinte e cinco, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, sob NUEL105056130, denominada DSI–Catering & Transporte, Limitada pelos sócios, Delfina Solenne Hamilton Luciannda Ilda Jacinto, Delvin Donzo Hamilton Armando, Vanessa da Shaina Hamilton Armando, Amelia da Helaine Hamilton Armando e Kaylan Hliel Armando, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade adopta a denominação DSI–Catering & Transporte, Limitada. (Delfina Solone e Irmãos – Prestações de Serviços, Limitada.)
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Pemba, Expansão 4, Província de Cabo Delgado, República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 24 Três) A sociedade poderá, por deliberação dos sócios, criar filiais, sucursais, agências ou representações em qualquer ponto do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 24 Quatro) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, iniciando as suas actividades a partir da data de registo definitivo.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 24 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 24 a) prestação de serviços de catering, fornecimento de refeições e gestão de eventos;
Número ou marcador · p. 24 b) transporte escolar, transporte de passageiros e aluguer de viaturas;
Número ou marcador · p. 24 c) comércio de produtos alimentares e bebidas;
Número ou marcador · p. 24 d) organização e gestão de eventos corporativos e particulares;
Número ou marcador · p. 24 e) outras atividades conexas ou complementares que os sócios venham a aprovar.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Capital social)
Número ou marcador · p. 24 Um) O capital social é de duzentos mil meticais (200.000,00MT), integralmente subscrito e realizado em dinheiro pelos sócios, repartido em quotas iguais de quarenta mil meticais (40.000,00 MT) cada.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A distribuição do capital social é a seguinte: a sócia Delfina Solone Hamilton Armando, portadora do documento de identificação n.º 031708868831A, titular do NUIT 139717120, subscreve uma quota no valor de 40.000,00MT, correspondente a 20% do capital social.
Número ou marcador · p. 24 Três) A sócia Vanessa da Shaina Hamilton Armando, menor, representada por sua mãe Lucinda Ilda Jacinto Armando, portadora do documento de identificação n.º 65866, titular do NUIT 139717619, subscreve igualmente uma quota no valor de 40.000,00MT, correspondente a 20% do capital social.
Número ou marcador · p. 24 Quatro) O sócio Delvin Donzo Hamilton Armando, menor, representado por sua mãe Lucinda Ilda Jacinto Armando, portador do documento de identificação n.º 020108879503M, titular do NUIT 139716442, subscreve uma quota no valor de 40.000,00MT, correspondente a 20% do capital social.
Número ou marcador · p. 24 Cinco) A sócia Amelia da Helaine Hamilton Armando, menor, representada por sua mãe Lucinda Ilda Cinco) Jacinto Armando, portadora do documento de identificação n . º 0 0 0 1 8 6 0 3 7 / 2 0 1 8 , t i t u l a r d o NUIT 186515838, subscreve igualmente uma quota no valor de 40.000,00MT, correspondente a 20% do capital social.
Número ou marcador · p. 24 Seis) Por fim, o sócio Kaylan Heliel Armando, menor, representado por sua mãe Lucinda Ilda Jacinto Armando, portador do documento de identificação n.º 020100059670A, titular do NUIT 186456718, subscreve uma quota no valor de 40.000,00MT, correspondente a 20% do capital social.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 24 Um) A administração da sociedade será exercida por um ou mais gerentes, sócios ou não, designados por deliberação da assembleia de sócios.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Compete ao(s) gerente(s) praticar todos os atos e operações necessários à prossecução do objeto social, dentro dos limites da lei e dos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 24 Três) Fica designada como administradora geral, a sócia Delfina Solone Hamilton Armando, que terá poderes para obrigar a sociedade pela sua assinatura isolada.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 24 (Deliberações sociais)
Número ou marcador · p. 24 Um) As deliberações sociais serão tomadas em assembleia de sócios, convocada pelo gerente ou por qualquer sócio, nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 24 Dois) As deliberações serão tomadas por maioria de votos representativos de, pelo menos, mais de metade do capital social, salvo nos casos em que a lei exija maioria qualificada.
Número ou marcador · p. 24 Três) As actas das reuniões devem ser lavradas em livro próprio e assinadas pelos sócios presentes.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 (Transmissão de quotas)
Texto do artigo · p. 24 A transmissão de quotas a estranhos à sociedade dependerá do consentimento da maioria dos sócios, representativa de pelo menos três quartos do capital social, nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 24 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade poderá ser dissolvida nos casos previstos na lei ou por deliberação unânime dos sócios.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A liquidação da sociedade seguirá os trâmites legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 24 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 24 Nos casos omissos nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições da Lei das Sociedades Comerciais e demais legislação aplicável em Moçambique.
Texto do artigo · p. 24 Nota: Os sócios Vanessa da Shaina Hamilton Armando, Delvin Donzo Hamilton Armando, Amelia da Helaine Hamilton Armando e Kaylan Heliel Armando são menores de idade e, como tal, encontram-se representados pela sua mãe, Lucinda Ilda Jacinto Armando, até atingirem a maioridade.
Texto do artigo · p. 24 Pemba, 3 de Outubro de 2025. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 24: DSI–Catering & Transporte, Limitada
  2. Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia de 25 de Agosto de dois mil e vinte e cinco, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, sob NUEL105056130, denominada DSI–Catering & Transporte, Limitada pelos sócios, Delfina Solenne Hamilton Luciannda Ilda Jacinto, Delvin Donzo Hamilton Armando, Vanessa da Shaina Hamilton Armando, Amelia da Helaine Hamilton Armando e Kaylan Hliel Armando, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 24: (Denominação, sede e duração)
  5. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade adopta a denominação DSI–Catering & Transporte, Limitada. (Delfina Solone e Irmãos – Prestações de Serviços, Limitada.)
  6. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Pemba, Expansão 4, Província de Cabo Delgado, República de Moçambique.
  7. Número ou marcador, página 24: Três) A sociedade poderá, por deliberação dos sócios, criar filiais, sucursais, agências ou representações em qualquer ponto do território nacional ou estrangeiro.
  8. Número ou marcador, página 24: Quatro) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, iniciando as suas actividades a partir da data de registo definitivo.
  9. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 24: (Objecto social)
  11. Texto do artigo, página 24: A sociedade tem por objecto:
  12. Número ou marcador, página 24: a) prestação de serviços de catering, fornecimento de refeições e gestão de eventos;
  13. Número ou marcador, página 24: b) transporte escolar, transporte de passageiros e aluguer de viaturas;
  14. Número ou marcador, página 24: c) comércio de produtos alimentares e bebidas;
  15. Número ou marcador, página 24: d) organização e gestão de eventos corporativos e particulares;
  16. Número ou marcador, página 24: e) outras atividades conexas ou complementares que os sócios venham a aprovar.
  17. Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 24: (Capital social)
  19. Número ou marcador, página 24: Um) O capital social é de duzentos mil meticais (200.000,00MT), integralmente subscrito e realizado em dinheiro pelos sócios, repartido em quotas iguais de quarenta mil meticais (40.000,00 MT) cada.
  20. Número ou marcador, página 24: Dois) A distribuição do capital social é a seguinte: a sócia Delfina Solone Hamilton Armando, portadora do documento de identificação n.º 031708868831A, titular do NUIT 139717120, subscreve uma quota no valor de 40.000,00MT, correspondente a 20% do capital social.
  21. Número ou marcador, página 24: Três) A sócia Vanessa da Shaina Hamilton Armando, menor, representada por sua mãe Lucinda Ilda Jacinto Armando, portadora do documento de identificação n.º 65866, titular do NUIT 139717619, subscreve igualmente uma quota no valor de 40.000,00MT, correspondente a 20% do capital social.
  22. Número ou marcador, página 24: Quatro) O sócio Delvin Donzo Hamilton Armando, menor, representado por sua mãe Lucinda Ilda Jacinto Armando, portador do documento de identificação n.º 020108879503M, titular do NUIT 139716442, subscreve uma quota no valor de 40.000,00MT, correspondente a 20% do capital social.
  23. Número ou marcador, página 24: Cinco) A sócia Amelia da Helaine Hamilton Armando, menor, representada por sua mãe Lucinda Ilda Cinco) Jacinto Armando, portadora do documento de identificação n . º 0 0 0 1 8 6 0 3 7 / 2 0 1 8 , t i t u l a r d o NUIT 186515838, subscreve igualmente uma quota no valor de 40.000,00MT, correspondente a 20% do capital social.
  24. Número ou marcador, página 24: Seis) Por fim, o sócio Kaylan Heliel Armando, menor, representado por sua mãe Lucinda Ilda Jacinto Armando, portador do documento de identificação n.º 020100059670A, titular do NUIT 186456718, subscreve uma quota no valor de 40.000,00MT, correspondente a 20% do capital social.
  25. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 24: (Administração e representação)
  27. Número ou marcador, página 24: Um) A administração da sociedade será exercida por um ou mais gerentes, sócios ou não, designados por deliberação da assembleia de sócios.
  28. Número ou marcador, página 24: Dois) Compete ao(s) gerente(s) praticar todos os atos e operações necessários à prossecução do objeto social, dentro dos limites da lei e dos presentes estatutos.
  29. Número ou marcador, página 24: Três) Fica designada como administradora geral, a sócia Delfina Solone Hamilton Armando, que terá poderes para obrigar a sociedade pela sua assinatura isolada.
  30. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 24: (Deliberações sociais)
  32. Número ou marcador, página 24: Um) As deliberações sociais serão tomadas em assembleia de sócios, convocada pelo gerente ou por qualquer sócio, nos termos da lei.
  33. Número ou marcador, página 24: Dois) As deliberações serão tomadas por maioria de votos representativos de, pelo menos, mais de metade do capital social, salvo nos casos em que a lei exija maioria qualificada.
  34. Número ou marcador, página 24: Três) As actas das reuniões devem ser lavradas em livro próprio e assinadas pelos sócios presentes.
  35. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 24: (Transmissão de quotas)
  37. Texto do artigo, página 24: A transmissão de quotas a estranhos à sociedade dependerá do consentimento da maioria dos sócios, representativa de pelo menos três quartos do capital social, nos termos da lei.
  38. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 24: (Dissolução e liquidação)
  40. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade poderá ser dissolvida nos casos previstos na lei ou por deliberação unânime dos sócios.
  41. Número ou marcador, página 24: Dois) A liquidação da sociedade seguirá os trâmites legais aplicáveis.
  42. Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 24: (Casos omissos)
  44. Texto do artigo, página 24: Nos casos omissos nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições da Lei das Sociedades Comerciais e demais legislação aplicável em Moçambique.
  45. Texto do artigo, página 24: Nota: Os sócios Vanessa da Shaina Hamilton Armando, Delvin Donzo Hamilton Armando, Amelia da Helaine Hamilton Armando e Kaylan Heliel Armando são menores de idade e, como tal, encontram-se representados pela sua mãe, Lucinda Ilda Jacinto Armando, até atingirem a maioridade.
  46. Texto do artigo, página 24: Pemba, 3 de Outubro de 2025. — O Técnico, Ilegível.
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