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Texto do artigo · p. 43 Okavango Invest, S.A.
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Outubro de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105058190, uma sociedade denominada Okavango Invest, S.A.
Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade adopta a denominação Okavango Invest, S.A., e constitui-se sob forma de sociedade anónima.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade tem sede na Cidade de Maputo, na Avenida Armando Tivane/Rua Sansão Muthemba n.º 65 R/C, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou fechar suas sucursais, filiais ou outras formas de representação no país ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 (Duração)
Texto do artigo · p. 43 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Objecto)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade tem por objecto o fornecimento de bens e prestação de serviços nas áreas:
Texto do artigo · p. 43 a)exploração de participação, diretamente ou indiretamente, no capital de outras sociedades, comerciais ou civis, bem como a administração desses bens e direitos; b)participação, por meio da integralização de capital, em outras sociedades, como sócias ou acionistas, com o objetivo de integrar as atividades dessas sociedades ou de lhes exercer influência em qualquer aspecto, seja ele administrativo, financeiro ou de gestão;
Número ou marcador · p. 43 c) gestão de participações em outras empresas;
Número ou marcador · p. 43 d) consultoria em gestão, promoção de negócios e marketing;
Número ou marcador · p. 43 e) representação de marcas e patentes;
Número ou marcador · p. 43 f) importação, comercialização de cabos e mais artigos de corrente elêtrica, actividades de ensaios e análises técnicas, arquitectura, engenharia e técnicas afins, consultoria, sistemas de irrigação, gestão de furos de àgua, prestação de serviços reparação de sistemas elêctricos e àreas afins;
Número ou marcador · p. 43 g) cooperação e colaboração com as instituições públicas e privadas no domínio da área de energias, mineração e fornecimentos de bens e serviços.
Texto do artigo · p. 44 (Duração)
Texto do artigo · p. 44 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 44 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 44 (Capital social)
Número ou marcador · p. 44 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais).
Número ou marcador · p. 44 Dois) O capital está dividido em 200 (duzentas) acções no valor nominal de mil meticais cada uma estando integralmente realizado.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 44 (Transmissão de acções)
Texto do artigo · p. 44 O accionista que pretenda alienar as acções, deve comunicar a sociedade e aos outros accionistas, com o mínimo de 30 dias de antecedência, através de carta registada ou outro meio de comunicação que deixa prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais, nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.
Número ou marcador · p. 44 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 44 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 44 Os órgãos sociais são a Assembleia Geral, o Conselho de Administração e o c Conselho Fiscal ou Fiscal Único.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 44 (Eleição e mandato)
Texto do artigo · p. 44 Os membros dos órgãos sociais são eleitos por Assembleia Geral, com observância do disposto na lei e nos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 44 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 44 Um) A administração e representação são exercidas pelo accionista Francisco João Soares Júnior, este desde já nomeado administrador.
Número ou marcador · p. 44 Dois) O administrador fica desde já autorizado a efectuar levantamentos na conta onde se encontra depositado o capital social da sociedade ora constituída para fazer face as despesas da constituição e instalação da sociedade.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 44 (Reuniões da Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 44 As reuniões da assembleia geral são ordinárias e extraordinárias, e serão realizadas nos termos e com a periodicidade prevista na lei e de acordo com os presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 44 CAPÍTULO IV Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unánime dos accionistas.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Em caso de dissolução por acordo dos accionistas, todos eles serão os seus liquidatários, salvo deliberação em contrário, e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 44 CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 44 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 44 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril e conforme venha a ser alterado de tempos em tempos, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 44 Maputo, 15 de Outubro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 43: Okavango Invest, S.A.
  2. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Outubro de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105058190, uma sociedade denominada Okavango Invest, S.A.
  3. Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  4. Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 43: (Denominação e sede)
  6. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade adopta a denominação Okavango Invest, S.A., e constitui-se sob forma de sociedade anónima.
  7. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade tem sede na Cidade de Maputo, na Avenida Armando Tivane/Rua Sansão Muthemba n.º 65 R/C, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou fechar suas sucursais, filiais ou outras formas de representação no país ou no estrangeiro.
  8. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 43: (Duração)
  10. Texto do artigo, página 43: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  11. Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 43: (Objecto)
  13. Texto do artigo, página 43: A sociedade tem por objecto o fornecimento de bens e prestação de serviços nas áreas:
  14. Texto do artigo, página 43: a)exploração de participação, diretamente ou indiretamente, no capital de outras sociedades, comerciais ou civis, bem como a administração desses bens e direitos; b)participação, por meio da integralização de capital, em outras sociedades, como sócias ou acionistas, com o objetivo de integrar as atividades dessas sociedades ou de lhes exercer influência em qualquer aspecto, seja ele administrativo, financeiro ou de gestão;
  15. Número ou marcador, página 43: c) gestão de participações em outras empresas;
  16. Número ou marcador, página 43: d) consultoria em gestão, promoção de negócios e marketing;
  17. Número ou marcador, página 43: e) representação de marcas e patentes;
  18. Número ou marcador, página 43: f) importação, comercialização de cabos e mais artigos de corrente elêtrica, actividades de ensaios e análises técnicas, arquitectura, engenharia e técnicas afins, consultoria, sistemas de irrigação, gestão de furos de àgua, prestação de serviços reparação de sistemas elêctricos e àreas afins;
  19. Número ou marcador, página 43: g) cooperação e colaboração com as instituições públicas e privadas no domínio da área de energias, mineração e fornecimentos de bens e serviços.
  20. Texto do artigo, página 44: (Duração)
  21. Texto do artigo, página 44: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  22. Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO II Do capital social
  23. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 44: (Capital social)
  25. Número ou marcador, página 44: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais).
  26. Número ou marcador, página 44: Dois) O capital está dividido em 200 (duzentas) acções no valor nominal de mil meticais cada uma estando integralmente realizado.
  27. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 44: (Transmissão de acções)
  29. Texto do artigo, página 44: O accionista que pretenda alienar as acções, deve comunicar a sociedade e aos outros accionistas, com o mínimo de 30 dias de antecedência, através de carta registada ou outro meio de comunicação que deixa prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais, nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.
  30. Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, administração e representação da sociedade
  31. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 44: (Órgãos sociais)
  33. Texto do artigo, página 44: Os órgãos sociais são a Assembleia Geral, o Conselho de Administração e o c Conselho Fiscal ou Fiscal Único.
  34. Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 44: (Eleição e mandato)
  36. Texto do artigo, página 44: Os membros dos órgãos sociais são eleitos por Assembleia Geral, com observância do disposto na lei e nos presentes estatutos.
  37. Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 44: (Administração e representação)
  39. Número ou marcador, página 44: Um) A administração e representação são exercidas pelo accionista Francisco João Soares Júnior, este desde já nomeado administrador.
  40. Número ou marcador, página 44: Dois) O administrador fica desde já autorizado a efectuar levantamentos na conta onde se encontra depositado o capital social da sociedade ora constituída para fazer face as despesas da constituição e instalação da sociedade.
  41. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 44: (Reuniões da Assembleia Geral)
  43. Texto do artigo, página 44: As reuniões da assembleia geral são ordinárias e extraordinárias, e serão realizadas nos termos e com a periodicidade prevista na lei e de acordo com os presentes estatutos.
  44. Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO IV Da dissolução e liquidação da sociedade
  45. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  46. Texto do artigo, página 44: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  47. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unánime dos accionistas.
  48. Número ou marcador, página 44: Dois) Em caso de dissolução por acordo dos accionistas, todos eles serão os seus liquidatários, salvo deliberação em contrário, e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.
  49. Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO V Das disposições finais
  50. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  51. Texto do artigo, página 44: (Disposições finais)
  52. Texto do artigo, página 44: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril e conforme venha a ser alterado de tempos em tempos, e demais legislação aplicável.
  53. Texto do artigo, página 44: Maputo, 15 de Outubro de 2025. O Conservador, Ilegível.
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