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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 47: RSI Imobiliária, Limitada
- Texto do artigo, página 47: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Setembro de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105057362, uma sociedade denominada RSI Imobiliária, Limitada.
- Texto do artigo, página 47: Ramiz Mohamad Sabir Ibrahimo Issa, casado, natural de Maputo de nacionalidade moçambicana, maior de idade, titular do Bilhete de Identidade n.º 110300121153A, emitido a 4 de Dezembro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, válido até 3 de Dezembro de 2025, residente no Bairro de Alto Maé, r/c n.º 2890 na Cidade de Maputo;
- Texto do artigo, página 47: Aasiyah Issé Bay Adamo, casada, natural de Beira de nacionalidade moçambicana, maior de idade, titular do Bilhete de Identidade n.º 070100065990I, emitido a 5 de Fevereiro de 2024, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, válido até 4 de Fevereiro de 2029, residente no Bairro de Alto Maé, r/c n.º 2890 na Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 47: É constituída, por este instrumento particular, uma sociedade por quotas que se regerá pelas cláusulas seguintes e, nos casos omissos, pelo disposto no Código Comercial e demais legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 47: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 47: (Denominação e natureza jurídica)
- Texto do artigo, página 47: A sociedade adota a denominação RSI Imobiliária, Limitada, sendo uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 47: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 47: (Sede)
- Texto do artigo, página 47: A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, no Bairro de Magoanine, Parcela n.º 5612, talhão 2/1B, podendo por deliberação dos sócios abrir filiais, delegações ou outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 47: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 47: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 47: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 47: a) a intermediação imobiliária, gestão imobiliária, consultoria imobiliária;
- Número ou marcador, página 47: b) venda e arrendamento de imóveis, reabilitação e urbanização de imóveis.
- Número ou marcador, página 47: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 47: (Duração)
- Texto do artigo, página 47: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, iniciando as suas atividades na data do registo definitivo.
- Número ou marcador, página 47: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 47: (Capital social)
- Texto do artigo, página 47: O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), integralmente subscrito e realizado em dinheiro, dividido em duas quotas de igual valor, pertencentes aos sócios da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 47: a) Ramiz Mohamad Sabir Ibrahimo Issa – uma quota no valor de 16.000,00MT (dezasseis mil meticais), correspondente a 80% do capital social;
- Número ou marcador, página 47: b) Aasiyah Issé Bay Adamo – uma quota no valor de 4.000,00MT (quatro mil meticais) correspondente a 20% do capital social.
- Número ou marcador, página 47: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 47: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 47: Um) A administração da sociedade será exercida de forma solidária pelos dois sócios Ramiz Mohamad Sabir Ibrahimo Issa e Aasiyah Issé Bay Adamo.
- Número ou marcador, página 47: Dois) A sociedade obriga-se com a assinatura solidária de cada dos sócios em quaisquer actos ou contratos, perante quaisquer entidades públicas, privadas, instituições bancárias ou outras.
- Número ou marcador, página 47: CLÁUSULA SÉTIMA
- Texto do artigo, página 47: (Distribuição de lucros)
- Texto do artigo, página 47: Os lucros serão distribuídos proporcionalmente à participação de cada sócio no capital social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 47: CLÁUSULA OITAVA
- Texto do artigo, página 47: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 47: A assembleia geral é o órgão supremo da sociedade e será composta por todos os sócios, sendo as suas deliberações tomadas por maioria de votos, salvo nos casos que a lei exigir unanimidade ou maioria qualificada.
- Número ou marcador, página 47: CLÁUSULA NONA
- Texto do artigo, página 47: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 47: A cessão de quotas a terceiros depende do consentimento unânime dos sócios e deve constar de documento escrito, nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 47: CLÁUSULA DÉCIMA
- Texto do artigo, página 47: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 47: Em tudo o que for omisso neste contrato, aplicam-se as disposições constantes do Código Comercial Moçambicano e demais legislação aplicável às sociedades comerciais.
- Texto do artigo, página 47: Maputo, 15 de Outubro de 2025. O Conservador, Ilegível.
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