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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 51: Smarttech – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 51: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República que no dia onze de Setembro de dois mil e vinte e cinco, foi constituída uma sociedade unipessoal com NUEL 105056086, denominada Smarttech – Sociedade Unipessoal, Limitada pelo sócio Domingos Tolentino Saíde Daniel que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 51: (Denominação social)
- Texto do artigo, página 51: A sociedade adota a denominação Smarttech – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente por ST, SU, Lda.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 51: (Natureza jurídica)
- Texto do artigo, página 51: A sociedade rege-se pelo presente estatuto e, nos casos omissos, pela legislação em vigor aplicável às Sociedades Comerciais em Moçambique.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 51: (Sede social)
- Número ou marcador, página 51: Um) A sede da sociedade está localizada na Avenida 16 de Junho, Bairro de Ingonane,
- Texto do artigo, página 52: Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, Moçambique.
- Número ou marcador, página 52: Dois) A sociedade poderá criar filiais, sucursais, agências ou representações em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro, por deliberação do sócio único.
- Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 52: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 52: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 52: a) comércio eletrónico (e-commerce): compras e vendas on-line de produtos e serviços digitais, incluindo eletrônicos, cursos, assinaturas de plataformas digitais e softwares; b)arbitragem de ativos digitais: mediação e resolução legal de questões relacionadas a activos digitais e tecnologias emergentes;
- Número ou marcador, página 52: c) consultoria tecnológica: apoio técnico e estratégico em inovação digital, transformação digital e serviços de TI.
- Número ou marcador, página 52: Dois) A sociedade é constituída com fins lucrativos, visando a criação de valor económico e financeiro através do desenvolvimento de suas atividades.
- Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 52: (Duração)
- Texto do artigo, página 52: A sociedade é constituída por tempo indeterminado e inicia as suas atividades a partir da data da sua constituição legal.
- Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 52: (Capital social)
- Texto do artigo, página 52: O capital social é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), integralmente subscrito e realizado pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 52: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 52: (Sócio único)
- Texto do artigo, página 52: O sócio único da sociedade é o senhor Domingos Tolentino Saíde Daniel, que exerce também a função de fundador e diretor executivo (CEO).
- Número ou marcador, página 52: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 52: (Órgãos de gestão e representação)
- Número ou marcador, página 52: Um) A gestão da sociedade é assegurada pelo sócio único, que exerce todos os poderes de administração e representação da empresa, ativa e passivamente, em juízo e fora dele.
- Número ou marcador, página 52: Dois) O director executivo poderá nomear procuradores ou delegar competências, mediante procuração.
- Número ou marcador, página 52: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 52: (Responsabilidade)
- Texto do artigo, página 52: A responsabilidade do sócio único é limitada ao valor das suas quotas no capital social.
- Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 52: (Resultados e aplicação de lucros)
- Número ou marcador, página 52: Um) O resultado líquido do exercício, depois de deduzidos os encargos fiscais e legais, terá a seguinte aplicação:
- Número ou marcador, página 52: a) constituição da reserva legal, nos termos da lei;
- Número ou marcador, página 52: b) distribuição ao sócio único, na proporção da sua participação.
- Número ou marcador, página 52: Dois) O sócio único poderá deliberar sobre a aplicação de lucros em investimentos estratégicos da sociedade.
- Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 52: (Exercício social)
- Texto do artigo, página 52: O exercício social corresponde ao ano civil, iniciando-se a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 52: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 52: Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos de acordo com a legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 52: Pemba, 12 de Setembro de 2025. A Técnica, Ilegível.
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