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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização à senhora Hanifa Bay Abdul Alim, a efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo de Aliyah Abdul Alim.
Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 19 de Outubro de 2020. — O Directora Nacional, Jaime Bulande Guta.
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 1 AVISO
Texto do artigo · p. 2 8 de Setembro de 2020, foi prorrogada à favor de Cosec., Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 5873L, válida até 17 de Novembro de 2022, para grafite e metais básicos, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 -12º 57´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 49´ 50,00´´ 2 -12º 57´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 53´ 40,00´´ 3 -12º 57´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 53´ 40,00´´ 4 -12º 57´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 51´ 30,00´´ 5 -13º 01´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 51´ 30,00´´ 6 -13º 01´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 53´ 40,00´´ 7 -13º 03´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 53´ 40,00´´ 8 -13º 03´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 53´ 30,00´´ 9 -13º 07´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 53´ 30,00´´ 10 -13º 07´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 50´ 10,00´´ 11 -13º 09´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 50´ 10,00´´ 12 -13º 09´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 47´ 30,00´´ 13 -13º 05´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 47´ 30,00´´ 14 -13º 05´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 49´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 10 de Setembro de 2020.
Texto do artigo · p. 2 — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  2. Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização à senhora Hanifa Bay Abdul Alim, a efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo de Aliyah Abdul Alim.
  3. Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 19 de Outubro de 2020. — O Directora Nacional, Jaime Bulande Guta.
  4. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas
  5. Texto do artigo, página 1: AVISO
  6. Texto do artigo, página 2: 8 de Setembro de 2020, foi prorrogada à favor de Cosec., Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 5873L, válida até 17 de Novembro de 2022, para grafite e metais básicos, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  7. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 -12º 57´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
    3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
    4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
    5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
    9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
    10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
    11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
    12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
    14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
  8. Texto do artigo, página 2: 38º 49´ 50,00´´ 2 -12º 57´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
    3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
    4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
    5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
    9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
    10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
    11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
    12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
    14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
  9. Texto do artigo, página 2: 38º 53´ 40,00´´ 3 -12º 57´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
    3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
    4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
    5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
    9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
    10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
    11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
    12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
    14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
  10. Texto do artigo, página 2: 38º 53´ 40,00´´ 4 -12º 57´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
    3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
    4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
    5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
    9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
    10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
    11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
    12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
    14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
  11. Texto do artigo, página 2: 38º 51´ 30,00´´ 5 -13º 01´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
    3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
    4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
    5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
    9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
    10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
    11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
    12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
    14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
  12. Texto do artigo, página 2: 38º 51´ 30,00´´ 6 -13º 01´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
    3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
    4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
    5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
    9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
    10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
    11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
    12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
    14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
  13. Texto do artigo, página 2: 38º 53´ 40,00´´ 7 -13º 03´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
    3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
    4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
    5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
    9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
    10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
    11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
    12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
    14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
  14. Texto do artigo, página 2: 38º 53´ 40,00´´ 8 -13º 03´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
    3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
    4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
    5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
    9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
    10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
    11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
    12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
    14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
  15. Texto do artigo, página 2: 38º 53´ 30,00´´ 9 -13º 07´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
    3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
    4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
    5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
    9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
    10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
    11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
    12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
    14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
  16. Texto do artigo, página 2: 38º 53´ 30,00´´ 10 -13º 07´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
    3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
    4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
    5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
    9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
    10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
    11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
    12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
    14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
  17. Texto do artigo, página 2: 38º 50´ 10,00´´ 11 -13º 09´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
    3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
    4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
    5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
    9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
    10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
    11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
    12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
    14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
  18. Texto do artigo, página 2: 38º 50´ 10,00´´ 12 -13º 09´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
    3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
    4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
    5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
    9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
    10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
    11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
    12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
    14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
  19. Texto do artigo, página 2: 38º 47´ 30,00´´ 13 -13º 05´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
    3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
    4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
    5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
    9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
    10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
    11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
    12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
    14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
  20. Texto do artigo, página 2: 38º 47´ 30,00´´ 14 -13º 05´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
    3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
    4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
    5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
    9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
    10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
    11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
    12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
    14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
  21. Texto do artigo, página 2: 38º 49´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-12º 57´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
    2-12º 57´ 0,00´´38º 53´ 40,00´´
    3-12º 57´ 40,00´´38º 53´ 40,00´´
    4-12º 57´ 40,00´´38º 51´ 30,00´´
    5-13º 01´ 30,00´´38º 51´ 30,00´´
    6-13º 01´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    7-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 40,00´´
    8-13º 03´ 30,00´´38º 53´ 30,00´´
    9-13º 07´ 0,00´´38º 53´ 30,00´´
    10-13º 07´ 0,00´´38º 50´ 10,00´´
    11-13º 09´ 10,00´´38º 50´ 10,00´´
    12-13º 09´ 10,00´´38º 47´ 30,00´´
    13-13º 05´ 0,00´´38º 47´ 30,00´´
    14-13º 05´ 0,00´´38º 49´ 50,00´´
  22. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 10 de Setembro de 2020.
  23. Texto do artigo, página 2: — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
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