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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 12: Hotel Mirava, Limitada
- Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Julho de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105017254, uma entidade denominada Hotel Mirava, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos.
- Texto do artigo, página 12: Entre:
- Texto do artigo, página 12: Xiangze Chen, solteira, de nacionalidade chinesa, residente na Av. Rua 4436, Bairro de Laulane, portadora do DIRE n.°10CNO0029479A, emitido a 6 de Seternbro de 2022, pela Direcção de Migração;
- Texto do artigo, página 12: Xianghui Chen, solteira, de nacionalidade chinesa, residente no Av. Rua 4436, Bairro de Laulane, portadora do DIRE n.° 10CN00040406A, emitido a 3 de Janeiro de 2024, pela Direcção de Migração;
- Texto do artigo, página 12: Yongen Chen, solteira, de nacionalidade chinesa residente na Av. Q. 23, Malhampsene Matola, portadora do DIRE n.° 11CNO0054175J, emitido a 6 de Setembro de 2024, pela Direcção de Migração; e
- Texto do artigo, página 12: Yongkang Zhuang, solteira, de nacionalidade chinesa, residente na Av: Filipe Samuel Magaia, n.° 961, Cidade de Maputo, portadora do Passaporte n.° EJ3815895, emitido a 3 de Dezembro de 2020, pela Direcção de China.
- Texto do artigo, página 12: É celebrado livremente e de boa-fé o presente contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade adopta a denominação de Hotel Mirava, Limitada e tem a sua sede na Av. Filipe Samuel Magaia, n.° 961, cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 12: (Duração)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebração do presente contrato de sociedade.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Objecto)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 12: a) exercer actividade na área de hotelaria;
- Número ou marcador, página 12: b) alojamento turismo;
- Número ou marcador, página 12: c) restauração.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá exercer quais queres outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 12: (Capital social)
- Texto do artigo, página 12: O capital social. integralmente subscrito e realizado é de 20,000.00MT (vinte mil meticais), correspondente a quatro quotas desiguais, integralmente subscrita e realizada em dinheiro é encontra-se distribuída da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 12: a) Xiangze Chen com 6.200,00MT (seis mil e duzentos meticais), equivalente a 31% do capital social;
- Número ou marcador, página 12: b) Xianghui Chen com 4.600,00MT (quatro mil e seiscentos meticais), equivalente a 23% do capital social;
- Número ou marcador, página 12: c) Yongen Chen com 4.600,00MT (quatro mil e seiscentos meticais) equivalente a 23% do capital social;
- Número ou marcador, página 12: d) Yongkang Zhuang com 4.600,00MT (quatro mil e seiscentos meticais), equivalente a 23% por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: (Aumento do capital)
- Texto do artigo, página 12: O capital social poderá ser aumentado ou diminuída quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre as mesmas.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: (Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 12: Um) Dependem do consentimento da sociedade, as cessões e divisões de quotas.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Na cessão de quotas terão direito de preferência a sociedade e em seguida o sÓcio.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 12: (Administração)
- Texto do artigo, página 12: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela senhora Xiangze Chen, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade. O gerente tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade conferindo, os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 12: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade só se dissolve nos termos fixos pela lei ou comum acordo dos sócios quando assim entenderam.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO NOVO
- Texto do artigo, página 12: (Herdeiros)
- Texto do artigo, página 12: Em caso de morte, interdição ou inabilidade do sócio da sociedade os herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensas de caução, podendo este nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 13: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 13: Os casos omissos serão regulados pelo código comercial e de mais legislação vigente na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 13: Maputo, 16 de Outubro de 2024. O Conservador, Ilegível.
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