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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 8: Casa das Raparigas Solidárias de Maputo – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Abril de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101137678, uma entidade denominada Casa das Raparigas Solidárias de Maputo – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 8: Rita Jacinto Huo, natural de Maputo, solteira, residente no Distrito Municipal KaMaxakeni, bairro Maxaquene A, quarteirão 47, casa n.º 48, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110106487890Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
- Texto do artigo, página 8: Que, pelo presente instrumento, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constitui uma sociedade colectiva por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 9: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade adopta a denominação Casa das Raparigas Solidárias de Maputo – Sociedade Unipessoal, Limitada e é constituída sob a forma de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, com a sua sede na cidade de Maputo, bairro Maxaquene A.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderão, abrir filiais, agências ou outras de representação social no pais, bem como no estrangeiros, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo coma legislação vigente.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 9: Duração do contrato
- Texto do artigo, página 9: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se os efeitos a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 9: (Objecto)
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 9: a) Prestação de serviços de catering, ornamentação, teatro, dança tradicional e moderna e encadernação ecológica e sustentável;
- Número ou marcador, página 9: b) Organização e promoção de eventos.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá desenvolver outros tipos de actividades subsidiárias a actividades principal, desde que aprovado pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade poderão igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida, desde que obtenha as necessárias autorizações conforme for decidido pelo sócio indico.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 9: (Capital social)
- Texto do artigo, página 9: O capital social, integramente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinze mil meticais, (15.000,00MT), correspondente a uma única quota pertencente Rita Jacinto Huo, com 100% do capital social.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 9: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 9: Um) É livre a cessão e alienação total ou parcial de quotas.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Acessão de quotas a terceiros carecem de consentimento do sócio únicos, mediante decisão tomada pela mesma. Gozando dos direitos de preferência na sua a aquisição, em caso de os sócios estiverem interessados em exercê-lo colectivamente.
- Número ou marcador, página 9: Três) Divisão ou cessão parcial ou total a favor dos herdeiros dos sócios não carece do consentimento da sociedade.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 9: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 9: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pela sócia única Rita Jacinto Huo, que já fica nomeada única administradora, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade obriga-se:
- Número ou marcador, página 9: a) Pela assinatura da sócia única;
- Número ou marcador, página 9: b) Pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 9: (Balanço)
- Número ou marcador, página 9: Um) O balanço e contas fechar-se-ão em trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Os exercícios sócios coincidem com os anos civis.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 9: (Disposição finais)
- Número ou marcador, página 9: Um) Em caso de morte, a sociedade continuara com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, o qual nomeara um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei, caso a sua dissolução tenha sido decidida por acordo, será liquidada como o único sócio a deliberar.
- Número ou marcador, página 9: Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei.
- Texto do artigo, página 9: Maputo, 23 de Outubro de 2019. O Técnico, Ilegível.
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