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Texto do artigo · p. 5 B.S.T Japan – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101189511, uma entidade denominada, B.S.T Japan – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 6 É constituída a presente sociedade unipessoal, nos termos do artigo 90º do Código Comercial:
Texto do artigo · p. 6 Choudhry Mohammad Warich, solteiro, maior, natural de Zimbabwe, de nacionalidade paquistanesa, portador do Passaporte n.° EN684699, emitido aos 24 de Setembro de 2015, pela Migração da República de Zimbabwe.
Texto do artigo · p. 6 Pelo presente contrato de sociedade unipessoal limitada outorgam e constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade adopta a denominação de B.S.T Japan – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida de Angola, n.º 509 no bairro da Mafalala. A sociedade pode por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Duração)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 6 a) Comércio a retalho de viaturas e seus acessórios com importação e exportação;
Número ou marcador · p. 6 b) Prestação de serviços de mecânica, bate-chapa, pintura e car wach;
Número ou marcador · p. 6 c) Prestação de serviços em diversas áreas;
Número ou marcador · p. 6 d) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral exercer outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal, ou, ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitido pela legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a 100%, pertencente ao sócio unitário Choudhry Mohammad Warich.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela legislação comercial em vigor.
Número ou marcador · p. 6 Três) O sócio têm direito de preferência no aumento do capital social, na proporção da sua percentagem do capital social.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 6 Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixados em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Cessão, e aquisição de quotas)
Número ou marcador · p. 6 Um) A cessação total ou parcial da quota a terceiros depende do consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O sócio fundador goza de direito de preferência na aquisição de quotas, na proporção da sua percentagem do capital social.
Número ou marcador · p. 6 Três) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a adquirir, o mesmo será determinado em função da avaliação externa com base na análise contabilística do último exercício e será vinculativo para as partes.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Gerência)
Número ou marcador · p. 6 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Choudhry Mohammad Warich que é nomeado administrador com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Os gerentes tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessário poderes de representação.
Número ou marcador · p. 6 Três) A sociedade obriga-se, pela assinatura do respectivo administrador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 6 Quatro) Para obrigar a sociedade em avales, letras e fianças, será necessária a assinatura dos dois sócios.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 6 Um) A assembleia geral reúnese ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A assembleia geral pode reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o permitam.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 (Lucros e perdas e dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 6 Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pelo sócio na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade após a deliberação comum.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 6 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 6 Em caso de morte ou interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 6 Os casos omissos, serão regulados pelo Decreto-lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 22 de Outubro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 5: B.S.T Japan – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101189511, uma entidade denominada, B.S.T Japan – Sociedade Unipessoal, Limitada
  3. Texto do artigo, página 6: É constituída a presente sociedade unipessoal, nos termos do artigo 90º do Código Comercial:
  4. Texto do artigo, página 6: Choudhry Mohammad Warich, solteiro, maior, natural de Zimbabwe, de nacionalidade paquistanesa, portador do Passaporte n.° EN684699, emitido aos 24 de Setembro de 2015, pela Migração da República de Zimbabwe.
  5. Texto do artigo, página 6: Pelo presente contrato de sociedade unipessoal limitada outorgam e constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  6. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 6: (Denominação)
  8. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade adopta a denominação de B.S.T Japan – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida de Angola, n.º 509 no bairro da Mafalala. A sociedade pode por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional.
  9. Número ou marcador, página 6: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação.
  10. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 6: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 6: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 6: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 6: a) Comércio a retalho de viaturas e seus acessórios com importação e exportação;
  17. Número ou marcador, página 6: b) Prestação de serviços de mecânica, bate-chapa, pintura e car wach;
  18. Número ou marcador, página 6: c) Prestação de serviços em diversas áreas;
  19. Número ou marcador, página 6: d) Importação e exportação.
  20. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral exercer outras actividades comerciais relacionadas com o seu objecto principal, ou, ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitido pela legislação em vigor.
  21. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  23. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a 100%, pertencente ao sócio unitário Choudhry Mohammad Warich.
  24. Número ou marcador, página 6: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela legislação comercial em vigor.
  25. Número ou marcador, página 6: Três) O sócio têm direito de preferência no aumento do capital social, na proporção da sua percentagem do capital social.
  26. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 6: (Prestações suplementares)
  28. Texto do artigo, página 6: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixados em assembleia geral.
  29. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 6: (Cessão, e aquisição de quotas)
  31. Número ou marcador, página 6: Um) A cessação total ou parcial da quota a terceiros depende do consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 6: Dois) O sócio fundador goza de direito de preferência na aquisição de quotas, na proporção da sua percentagem do capital social.
  33. Número ou marcador, página 6: Três) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a adquirir, o mesmo será determinado em função da avaliação externa com base na análise contabilística do último exercício e será vinculativo para as partes.
  34. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 6: (Gerência)
  36. Número ou marcador, página 6: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Choudhry Mohammad Warich que é nomeado administrador com dispensa de caução.
  37. Número ou marcador, página 6: Dois) Os gerentes tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessário poderes de representação.
  38. Número ou marcador, página 6: Três) A sociedade obriga-se, pela assinatura do respectivo administrador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  39. Número ou marcador, página 6: Quatro) Para obrigar a sociedade em avales, letras e fianças, será necessária a assinatura dos dois sócios.
  40. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 6: (Assembleia geral)
  42. Número ou marcador, página 6: Um) A assembleia geral reúnese ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  43. Número ou marcador, página 6: Dois) A assembleia geral pode reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o permitam.
  44. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 6: (Lucros e perdas e dissolução da sociedade)
  46. Número ou marcador, página 6: Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pelo sócio na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade após a deliberação comum.
  47. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  48. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
  49. Texto do artigo, página 6: (Herdeiros)
  50. Texto do artigo, página 6: Em caso de morte ou interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  51. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  52. Texto do artigo, página 6: (Casos omissos)
  53. Texto do artigo, página 6: Os casos omissos, serão regulados pelo Decreto-lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  54. Texto do artigo, página 6: Maputo, 22 de Outubro de 2019. O Técnico, Ilegível.
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