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Associação 1.º de Maio de Nhacoho

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Associação 1.º de Maio de Nhacoho

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Texto do artigo · p. 6 Associação 1.º de Maio de Nhacoho
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO I Da constituição, denominação, sede, área social e duração
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Constituição)
Número ou marcador · p. 6 Um) A Associação 1.º de Maio de Nhacoho é constituída por residentes do povoado de Nhacoho.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A Associação 1.º de Maio de Nhacoho é uma associação sem fins lucrativos, sendo para o efeito uma pessoa colectiva com autonomia financeira e patrimonial que se rege pelos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Sede e duração)
Número ou marcador · p. 6 Um) A Associação 1.º de Maio de Nhacoho tem a sua sede na província de Inhambane, no distrito de Morrumbene, posto administrativo sede, na localidade de Malaia e no povoado de Nhacoho.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A Associação 1.º de Maio de Nhacoho é constituída por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da aprovação do presente estatuto pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 6 Constituem objectivos da associação:
Número ou marcador · p. 6 a) Fazer da Associação 1.º de Maio de Nhacoho uma associação nacional bem sucedida na promoção do desenvolvimento da comunidade;
Número ou marcador · p. 6 b) Promover o desenvolvimento sócio- -económico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativos considerando a relação do género;
Número ou marcador · p. 6 c) Abrir conta bancária junto às instituições financeiras formais, incluindo carteira móvel e outras plataformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações de quaisquer bens móveis ou imóveis;
Número ou marcador · p. 7 d) Contrair empréstimos em nome da associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário, onerar os bens da associação;
Número ou marcador · p. 7 e) Abrir campos de produção de culturas diversas com foco na mandioca, amendoim e feijões para o incremento da renda dos associados.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Órgãos sociais)
Número ou marcador · p. 7 Um) Órgãos sociais da associação são os seguintes:
Número ou marcador · p. 7 a) A Assembleia Geral - Mesa da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 7 b) O Conselho de Direcção;
Número ou marcador · p. 7 c) O Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A Assembleia Geral é o órgão mais da associação e é constituída pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador · p. 7 Três) A Assembleia Geral reúne uma vez ao ano.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) A reunião extraordinária poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 7 Cinco) As decisões tomadas pela maioria. Seis) A assembleia deverá discutir os
Texto do artigo · p. 7 seguintes assuntos:
Número ou marcador · p. 7 a) Balanço do plano de actividade;
Número ou marcador · p. 7 b) Aprovar o relatório de contas da associação;
Número ou marcador · p. 7 c) Contribuição de membros (em valor ou em trabalho);
Número ou marcador · p. 7 d) Plano de actividades.
Número ou marcador · p. 7 Sete) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente um presidente, um vice-presidente e um secretário.
Número ou marcador · p. 7 Oito) A idade mínima permitida é de 18 anos. Nove) A gestão da associação é assegurada
Texto do artigo · p. 7 pelo Conselho de Dircção composto por 5 membros.
Número ou marcador · p. 7 Dez) O Conselho de Direcção será composto por: presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal.
Número ou marcador · p. 7 Onze) O Conselho de Direcção reúne-se, ordinariamente, de quinze em quinze dias (duas vezes por mês).
Número ou marcador · p. 7 Doze) O Conselho Fiscal é composto por três
Texto do artigo · p. 7 (3) membros: um presidente, um vice-presidente e secretário.
Número ou marcador · p. 7 Treze) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.
Número ou marcador · p. 7 Catorze) A idade mínima permitida é de 18 anos.
Número ou marcador · p. 7 Quinze) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos renovável.
Número ou marcador · p. 7 Dezasseis) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO IV De fundos da associação
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Cotas e joias)
Número ou marcador · p. 7 Um) Constituem fundos da associação todas as contribuições em forma de jóias e quotas bem como quaisquer outras doações.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Mensalmente, os associados pagam as cotas de 20,00MT (vinte meticais).
Número ou marcador · p. 7 Três) No acto da inscrição para membros da associação, cada associado deverá pagar o valor de 100,00MT (cem meticais), pagos a duas prestações.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO V De membros fundadores
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 Membros fundadores
Texto do artigo · p. 7 São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição da associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da assembleia e desde que se confirme o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Saída dos membros)
Número ou marcador · p. 7 Um) Os membros podem sair da associação por livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O membro deve ser excluído da associação por decisão da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO VI Das disposições finais
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 7 A associação dissolve-se por:
Número ou marcador · p. 7 a) Impossibilidade de realizar os seus objectivos;
Número ou marcador · p. 7 b) Diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180) dias;
Número ou marcador · p. 7 c) Fusão com outras associações;
Número ou marcador · p. 7 d) Decisão da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 7 Quantos aos casos omissos nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
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  1. Texto do artigo, página 6: Associação 1.º de Maio de Nhacoho
  2. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Da constituição, denominação, sede, área social e duração
  3. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 6: (Constituição)
  5. Número ou marcador, página 6: Um) A Associação 1.º de Maio de Nhacoho é constituída por residentes do povoado de Nhacoho.
  6. Número ou marcador, página 6: Dois) A Associação 1.º de Maio de Nhacoho é uma associação sem fins lucrativos, sendo para o efeito uma pessoa colectiva com autonomia financeira e patrimonial que se rege pelos presentes estatutos.
  7. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 6: (Sede e duração)
  9. Número ou marcador, página 6: Um) A Associação 1.º de Maio de Nhacoho tem a sua sede na província de Inhambane, no distrito de Morrumbene, posto administrativo sede, na localidade de Malaia e no povoado de Nhacoho.
  10. Número ou marcador, página 6: Dois) A Associação 1.º de Maio de Nhacoho é constituída por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da aprovação do presente estatuto pela Assembleia Geral.
  11. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 6: (Objectivos)
  13. Texto do artigo, página 6: Constituem objectivos da associação:
  14. Número ou marcador, página 6: a) Fazer da Associação 1.º de Maio de Nhacoho uma associação nacional bem sucedida na promoção do desenvolvimento da comunidade;
  15. Número ou marcador, página 6: b) Promover o desenvolvimento sócio- -económico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e créditos rotativos inclusivos e participativos considerando a relação do género;
  16. Número ou marcador, página 6: c) Abrir conta bancária junto às instituições financeiras formais, incluindo carteira móvel e outras plataformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações de quaisquer bens móveis ou imóveis;
  17. Número ou marcador, página 7: d) Contrair empréstimos em nome da associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário, onerar os bens da associação;
  18. Número ou marcador, página 7: e) Abrir campos de produção de culturas diversas com foco na mandioca, amendoim e feijões para o incremento da renda dos associados.
  19. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  20. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 7: (Órgãos sociais)
  22. Número ou marcador, página 7: Um) Órgãos sociais da associação são os seguintes:
  23. Número ou marcador, página 7: a) A Assembleia Geral - Mesa da Assembleia Geral;
  24. Número ou marcador, página 7: b) O Conselho de Direcção;
  25. Número ou marcador, página 7: c) O Conselho Fiscal.
  26. Número ou marcador, página 7: Dois) A Assembleia Geral é o órgão mais da associação e é constituída pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
  27. Número ou marcador, página 7: Três) A Assembleia Geral reúne uma vez ao ano.
  28. Número ou marcador, página 7: Quatro) A reunião extraordinária poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
  29. Número ou marcador, página 7: Cinco) As decisões tomadas pela maioria. Seis) A assembleia deverá discutir os
  30. Texto do artigo, página 7: seguintes assuntos:
  31. Número ou marcador, página 7: a) Balanço do plano de actividade;
  32. Número ou marcador, página 7: b) Aprovar o relatório de contas da associação;
  33. Número ou marcador, página 7: c) Contribuição de membros (em valor ou em trabalho);
  34. Número ou marcador, página 7: d) Plano de actividades.
  35. Número ou marcador, página 7: Sete) A Mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente um presidente, um vice-presidente e um secretário.
  36. Número ou marcador, página 7: Oito) A idade mínima permitida é de 18 anos. Nove) A gestão da associação é assegurada
  37. Texto do artigo, página 7: pelo Conselho de Dircção composto por 5 membros.
  38. Número ou marcador, página 7: Dez) O Conselho de Direcção será composto por: presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal.
  39. Número ou marcador, página 7: Onze) O Conselho de Direcção reúne-se, ordinariamente, de quinze em quinze dias (duas vezes por mês).
  40. Número ou marcador, página 7: Doze) O Conselho Fiscal é composto por três
  41. Texto do artigo, página 7: (3) membros: um presidente, um vice-presidente e secretário.
  42. Número ou marcador, página 7: Treze) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.
  43. Número ou marcador, página 7: Catorze) A idade mínima permitida é de 18 anos.
  44. Número ou marcador, página 7: Quinze) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos renovável.
  45. Número ou marcador, página 7: Dezasseis) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.
  46. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IV De fundos da associação
  47. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  48. Texto do artigo, página 7: (Cotas e joias)
  49. Número ou marcador, página 7: Um) Constituem fundos da associação todas as contribuições em forma de jóias e quotas bem como quaisquer outras doações.
  50. Número ou marcador, página 7: Dois) Mensalmente, os associados pagam as cotas de 20,00MT (vinte meticais).
  51. Número ou marcador, página 7: Três) No acto da inscrição para membros da associação, cada associado deverá pagar o valor de 100,00MT (cem meticais), pagos a duas prestações.
  52. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO V De membros fundadores
  53. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  54. Texto do artigo, página 7: Membros fundadores
  55. Texto do artigo, página 7: São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição da associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da assembleia e desde que se confirme o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
  56. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  57. Texto do artigo, página 7: (Saída dos membros)
  58. Número ou marcador, página 7: Um) Os membros podem sair da associação por livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.
  59. Número ou marcador, página 7: Dois) O membro deve ser excluído da associação por decisão da Assembleia Geral.
  60. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO VI Das disposições finais
  61. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  62. Texto do artigo, página 7: (Dissolução)
  63. Texto do artigo, página 7: A associação dissolve-se por:
  64. Número ou marcador, página 7: a) Impossibilidade de realizar os seus objectivos;
  65. Número ou marcador, página 7: b) Diminuição de número de membros de abaixo de número mínimo de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e oitenta (180) dias;
  66. Número ou marcador, página 7: c) Fusão com outras associações;
  67. Número ou marcador, página 7: d) Decisão da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros.
  68. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  69. Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
  70. Texto do artigo, página 7: Quantos aos casos omissos nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
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