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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 27: Pombinha Branca – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia sete de Outubro de dois mil e vinte e dois, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Inhambane, sob NUEL 101847403, a entidade legal supra constituída por:
- Texto do artigo, página 27: Yolanda Gutierrez Sanchez, de nacionalidade espanhola, residente em Espanha, portadora de Passaporte n.º PAA463477, de quinze de Abril de dois mil e quinze, emitido pela autoridade espanhola, NUIT 173391706, representada neste acto pelo seu bastante procurador o senhor Ricardo Castigo Mabone Sique, conforme a procuração que faz parte integrante do processo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 27: Denominaçao e duração
- Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a denominação Pombinha Branca – Sociedade Unipessoal, Limitada e é uma sociedade comercial por quota de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado contando o seu inicio a partir da data do registo e que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 27: Sede social
- Texto do artigo, página 27: A sociedade tem a sua sede no bairro Josina Machel, Praia do Tofo, cidade de Inhambane, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação em Moçambique ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 27: Objecto social
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 27: a) O exercício de actividades turísticas, tais como exploração de casas para alojamento turístico;
- Número ou marcador, página 27: b) Prestação de serviços de restauração e bar;
- Número ou marcador, página 27: c) Importação e exportação.
- Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 27: Capital social
- Texto do artigo, página 27: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a cem por cento do capital social, pertencente à sócia Yolanda Sanchez Gutierrez.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 27: Divisão ou cessão de quotas
- Número ou marcador, página 27: Um) A divisão ou cessão de quotas para o sócio é livre, mas para terceiros pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 27: Dois) À sócia e à sociedade fica reservado o direito de preferência perante terceiros.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 27: Administração e represenção da sociedade
- Número ou marcador, página 27: Um) A administração e gerência da sociedade são exercidas pela sócia Yolanda Gutierrez Sanchez, podendo, no entanto, gerir e administrar a sociedade. Na ausencia dela, pode nomear um representante, caso seja necessário.
- Número ou marcador, página 27: Dois) Para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos basta a sua assinatura.
- Texto do artigo, página 27: Três ) Compete à gerência representar a sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins de sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 27: Casos omissos
- Texto do artigo, página 27: Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, regularão as disposições da legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 27: Está conforme. Inhambane, 7 de Outubro de 2022. —
- Texto do artigo, página 27: A Conservadora, Ilegível.
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