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Texto do artigo · p. 33 Sinertes Exploração e Distribuição de Inertes, Limitada
Texto do artigo · p. 33 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Outubro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101230090, uma entidade denominada, Sinertes Exploração e Distribuição de Inertes, Limitada.
Texto do artigo · p. 33 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 33 Stélio Luís de Abreu Mascarenhas, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100319676J, emitido aos 23 de Fevereiro de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo · p. 33 Leonilde Maria Chirime, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110501065073I, emitido aos 30 de Setembro de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 33 Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 33 CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 33 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 33 A sociedade adopta a denominação social de Sinertes Exploração e Distribuição de Inertes, Limitada e têm a sua sede na rua Travessa de Azurara, n.º 67, bairro da Sommerschield, cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou fora dele.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 33 (Duração)
Texto do artigo · p. 33 A sua duração será por tempo indeterminado, contado-se o seu início a partir data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 33 (Objecto)
Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade têm por objecto, o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 33 a) Pesquisa;
Número ou marcador · p. 33 b) Prospecção;
Número ou marcador · p. 33 c) Mineração;
Número ou marcador · p. 33 d) Processamento;
Número ou marcador · p. 33 e) Exploração;
Número ou marcador · p. 33 f) Distribuição;
Número ou marcador · p. 33 g) Comercialização de inertes e outros produtos mineiros.
Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades complementares, afins ou diversas do objecto principal, bastando para tanto uma simples deliberação dos sócios, e desde que obtidas as autorizações legais necessárias.
Número ou marcador · p. 33 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 33 (Capital social)
Texto do artigo · p. 33 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT, divididos pelos sócios Stélio Luís de Abreu Mascarenhas, com uma quota de 50.000,00MT correspondente a 50% do capital, e Leonilde Maria Chirime, com uma quota de 50.000,00MT correspondente a 50% do capital social.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 33 (Aumento do capital social)
Texto do artigo · p. 33 O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes forem necessárias, desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto, e tenha aprovação de 100 % do capital social.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 33 (Divisão e cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 33 Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação no todo ou em parte entre os sócios é livre. Em relação a cessão a estranhos à sociedade, deverá ser dada preferência a sociedade em primeiro lugar, e ao sócio em segundo para a sua aquisição. Caso não exista interesse quer por parte da sociedade, quer por parte do sócio, o cedente fica livre de proceder de acordo com os seus interesses.
Número ou marcador · p. 34 CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 34 (Administração e representação da sociedade)
Texto do artigo · p. 34 A administração e representação da sociedade em juizo e fora dele, activa e passivamente, competirá aos dois sócios em conjunto os quais são nomeados administradores.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 34 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 34 A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo, repartição de lucros e perdas. Em caso de necessidade poderá reunir-se quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 34 (Obrigação da sociedade)
Texto do artigo · p. 34 A sociedade obriga-se pelas assinaturas dos dois sócios ou pela assinatura de mandatário especialmente designado para a prática do acto certo e determinado.
Número ou marcador · p. 34 CAPÍTULO IV Da exclusão de sócios
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 34 (Exclusão de sócios)
Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade poderá excluir qualquer dos sócios nos casos seguintes:
Número ou marcador · p. 34 a) Nas hipoteses previstas na lei das sociedades;
Número ou marcador · p. 34 b) Quando o sócio falte ao cumprimento das obrigações de suprimentos ou condenado por crime doloso contra a sociedade ou outro sócio;
Número ou marcador · p. 34 c) Em caso de conflito ou incompatibilidade entre ambos, em termos de prejudicar ou impedir a regular condução dos negócios sociais;
Número ou marcador · p. 34 d) Quando o sócio tiver sido destituido da administração com justa causa;
Número ou marcador · p. 34 e) Quando viole qualquer obrigação social estatutária designadamente quando falte de forma reiterada ao seu dever de colaboração social ou em caso de conflito, desinteresse pelos assuntos sociais.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 34 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 34 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por decisão dos sócios, quando assim o entenderem.
Texto do artigo · p. 34 o sócio Luigi Giglio. No ponto um a sócia Susanna Sivocci cedeu a totalidade da
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO (Exercício social) O exercício social coincide com o ano civil, e o balanço e as contas de resultados serão fechados com referência a 31 de Dezembro, sendo submetidas a assembleia geral para deliberação.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 34 (Lucros)
Texto do artigo · p. 34 Os lucros líquidos apurados em cada exercício, depois de deduzida a percentagem para a constituição de outro tipo de reservas especiais criados pela assembleia geral, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 34 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 34 Em tudo omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições competentes de legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 34 Maputo, 23 de Outubro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 33: Sinertes Exploração e Distribuição de Inertes, Limitada
  2. Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Outubro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101230090, uma entidade denominada, Sinertes Exploração e Distribuição de Inertes, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 33: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 33: Stélio Luís de Abreu Mascarenhas, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100319676J, emitido aos 23 de Fevereiro de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 33: Leonilde Maria Chirime, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110501065073I, emitido aos 30 de Setembro de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 33: Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  7. Número ou marcador, página 33: CAPÍTULO I Da denominação e sede
  8. Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 33: (Denominação e sede)
  10. Texto do artigo, página 33: A sociedade adopta a denominação social de Sinertes Exploração e Distribuição de Inertes, Limitada e têm a sua sede na rua Travessa de Azurara, n.º 67, bairro da Sommerschield, cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou fora dele.
  11. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 33: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 33: A sua duração será por tempo indeterminado, contado-se o seu início a partir data da sua constituição.
  14. Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 33: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade têm por objecto, o exercício das seguintes actividades:
  17. Número ou marcador, página 33: a) Pesquisa;
  18. Número ou marcador, página 33: b) Prospecção;
  19. Número ou marcador, página 33: c) Mineração;
  20. Número ou marcador, página 33: d) Processamento;
  21. Número ou marcador, página 33: e) Exploração;
  22. Número ou marcador, página 33: f) Distribuição;
  23. Número ou marcador, página 33: g) Comercialização de inertes e outros produtos mineiros.
  24. Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades complementares, afins ou diversas do objecto principal, bastando para tanto uma simples deliberação dos sócios, e desde que obtidas as autorizações legais necessárias.
  25. Número ou marcador, página 33: CAPÍTULO II Do capital social
  26. Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
  27. Texto do artigo, página 33: (Capital social)
  28. Texto do artigo, página 33: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT, divididos pelos sócios Stélio Luís de Abreu Mascarenhas, com uma quota de 50.000,00MT correspondente a 50% do capital, e Leonilde Maria Chirime, com uma quota de 50.000,00MT correspondente a 50% do capital social.
  29. Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 33: (Aumento do capital social)
  31. Texto do artigo, página 33: O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes forem necessárias, desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto, e tenha aprovação de 100 % do capital social.
  32. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 33: (Divisão e cessão de quotas)
  34. Texto do artigo, página 33: Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação no todo ou em parte entre os sócios é livre. Em relação a cessão a estranhos à sociedade, deverá ser dada preferência a sociedade em primeiro lugar, e ao sócio em segundo para a sua aquisição. Caso não exista interesse quer por parte da sociedade, quer por parte do sócio, o cedente fica livre de proceder de acordo com os seus interesses.
  35. Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
  36. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 34: (Administração e representação da sociedade)
  38. Texto do artigo, página 34: A administração e representação da sociedade em juizo e fora dele, activa e passivamente, competirá aos dois sócios em conjunto os quais são nomeados administradores.
  39. Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 34: (Assembleia geral)
  41. Texto do artigo, página 34: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo, repartição de lucros e perdas. Em caso de necessidade poderá reunir-se quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
  42. Número ou marcador, página 34: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 34: (Obrigação da sociedade)
  44. Texto do artigo, página 34: A sociedade obriga-se pelas assinaturas dos dois sócios ou pela assinatura de mandatário especialmente designado para a prática do acto certo e determinado.
  45. Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO IV Da exclusão de sócios
  46. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO
  47. Texto do artigo, página 34: (Exclusão de sócios)
  48. Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade poderá excluir qualquer dos sócios nos casos seguintes:
  49. Número ou marcador, página 34: a) Nas hipoteses previstas na lei das sociedades;
  50. Número ou marcador, página 34: b) Quando o sócio falte ao cumprimento das obrigações de suprimentos ou condenado por crime doloso contra a sociedade ou outro sócio;
  51. Número ou marcador, página 34: c) Em caso de conflito ou incompatibilidade entre ambos, em termos de prejudicar ou impedir a regular condução dos negócios sociais;
  52. Número ou marcador, página 34: d) Quando o sócio tiver sido destituido da administração com justa causa;
  53. Número ou marcador, página 34: e) Quando viole qualquer obrigação social estatutária designadamente quando falte de forma reiterada ao seu dever de colaboração social ou em caso de conflito, desinteresse pelos assuntos sociais.
  54. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  55. Texto do artigo, página 34: (Dissolução da sociedade)
  56. Texto do artigo, página 34: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por decisão dos sócios, quando assim o entenderem.
  57. Texto do artigo, página 34: o sócio Luigi Giglio. No ponto um a sócia Susanna Sivocci cedeu a totalidade da
  58. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO (Exercício social) O exercício social coincide com o ano civil, e o balanço e as contas de resultados serão fechados com referência a 31 de Dezembro, sendo submetidas a assembleia geral para deliberação.
  59. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  60. Texto do artigo, página 34: (Lucros)
  61. Texto do artigo, página 34: Os lucros líquidos apurados em cada exercício, depois de deduzida a percentagem para a constituição de outro tipo de reservas especiais criados pela assembleia geral, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
  62. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  63. Texto do artigo, página 34: (Casos omissos)
  64. Texto do artigo, página 34: Em tudo omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições competentes de legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  65. Texto do artigo, página 34: Maputo, 23 de Outubro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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