LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 11 Ocean Catch Company, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 23 de Outubro de 2019, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101230147, uma entidade denominada Ocean Catch Company, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 11 Balach Rasheed, solteiro, maior, de nacionalidade paquistanesa, residente na cidade de Maputo, portador do Passaporte n.° ED9849101, emitido a 4 de Fevereiro
Texto do artigo · p. 11 de 2013, valido até 3 de Fevereiro de 2023, emitido pela Direção Nacional de Migração do Paquistão;
Texto do artigo · p. 11 Suleiman Abdul Mbilikila, solteiro, maior de nacionalidade tanzaniana, residente na cidade de Maputo, na Rua Alto Maé, rés-dochão, portador do Passaporte n.° AB94862, emitido a 14 de Março de 2018, válido até 15 de Março de 2028, emitido pela Direção Nacional de Migração da Tanzânia; e
Texto do artigo · p. 11 Stefano Estêvão Cossa, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100804414B, emitido a 10 de Março de 2016, válido até 10 Março de 2021, emitido pela Direção de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 11 É celebrado, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade vai adoptar a denominação Ocean Catch Company, Limitada, sediada nesta cidade de Maputo, no bairro Central, n.º 205, rés-do-chão, podendo criar outras sucursais em qualquer ponto do país.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Duração)
Texto do artigo · p. 11 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Objecto)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 11 a) Prestação de serviços nas áreas de consultoria para negócios e gestão, despachos aduaneiros;
Número ou marcador · p. 11 b) Venda de combustível, exploração de bombas de combustível, fábrica de processamento de castanha.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenham como objecto social diferente do da sociedade, bem como exercer outras actividades subsidiárias ou conexas às principais.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 (Capital social)
Texto do artigo · p. 11 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 12.800.000,00MT (doze milhões e oitocentos mil meticais), correspondente à soma de três quotas:
Texto do artigo · p. 11 a)Uma quota no valor de 6.400.000,00MT (seis milhões e quatrocentos mil
Texto do artigo · p. 12 meticais), pertencente ao sócio Balach Rasheed, equivalente a cinquenta por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 12 b) Outra quota no valor de 3.840.000,00MT (três milhões e oitocentos e quarenta mil meticais), pertencente ao sócio Suleiman Abdul Mbilikila, equivalente a trinta por cento do capital social; e a c)Outra quota no valor de 2.560.000,00MT (dois milhões e quinhentos sessenta mil meticais), pertencente ao sócio Stefano Estêvão Cossa, equivalente a vinte por cento do capital social, respectivamente.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 12 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 12 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 12 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 12 Um) A administração da sociedade bem como a sua representação, em juízo ou fora dele, ficam a cargo do sócio Suleiman Abdul Mbilikila, que desde já fica nomeado como administrador com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
Número ou marcador · p. 12 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 12 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 12 Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 12 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 12 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 12 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 12 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 12 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 12 Os casos omissos serão regulados pela lei e wm demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 12 Maputo, 25 de Outubro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: Ocean Catch Company, Limitada
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 23 de Outubro de 2019, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101230147, uma entidade denominada Ocean Catch Company, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 11: Balach Rasheed, solteiro, maior, de nacionalidade paquistanesa, residente na cidade de Maputo, portador do Passaporte n.° ED9849101, emitido a 4 de Fevereiro
  4. Texto do artigo, página 11: de 2013, valido até 3 de Fevereiro de 2023, emitido pela Direção Nacional de Migração do Paquistão;
  5. Texto do artigo, página 11: Suleiman Abdul Mbilikila, solteiro, maior de nacionalidade tanzaniana, residente na cidade de Maputo, na Rua Alto Maé, rés-dochão, portador do Passaporte n.° AB94862, emitido a 14 de Março de 2018, válido até 15 de Março de 2028, emitido pela Direção Nacional de Migração da Tanzânia; e
  6. Texto do artigo, página 11: Stefano Estêvão Cossa, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100804414B, emitido a 10 de Março de 2016, válido até 10 Março de 2021, emitido pela Direção de Identificação Civil de Maputo.
  7. Texto do artigo, página 11: É celebrado, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  8. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 11: (Denominação e sede)
  10. Texto do artigo, página 11: A sociedade vai adoptar a denominação Ocean Catch Company, Limitada, sediada nesta cidade de Maputo, no bairro Central, n.º 205, rés-do-chão, podendo criar outras sucursais em qualquer ponto do país.
  11. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 11: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 11: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
  14. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 11: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto:
  17. Número ou marcador, página 11: a) Prestação de serviços nas áreas de consultoria para negócios e gestão, despachos aduaneiros;
  18. Número ou marcador, página 11: b) Venda de combustível, exploração de bombas de combustível, fábrica de processamento de castanha.
  19. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenham como objecto social diferente do da sociedade, bem como exercer outras actividades subsidiárias ou conexas às principais.
  20. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 11: (Capital social)
  22. Texto do artigo, página 11: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 12.800.000,00MT (doze milhões e oitocentos mil meticais), correspondente à soma de três quotas:
  23. Texto do artigo, página 11: a)Uma quota no valor de 6.400.000,00MT (seis milhões e quatrocentos mil
  24. Texto do artigo, página 12: meticais), pertencente ao sócio Balach Rasheed, equivalente a cinquenta por cento do capital social;
  25. Número ou marcador, página 12: b) Outra quota no valor de 3.840.000,00MT (três milhões e oitocentos e quarenta mil meticais), pertencente ao sócio Suleiman Abdul Mbilikila, equivalente a trinta por cento do capital social; e a c)Outra quota no valor de 2.560.000,00MT (dois milhões e quinhentos sessenta mil meticais), pertencente ao sócio Stefano Estêvão Cossa, equivalente a vinte por cento do capital social, respectivamente.
  26. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 12: (Divisão e cessão de quotas)
  28. Número ou marcador, página 12: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
  29. Número ou marcador, página 12: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  30. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 12: (Administração e representação)
  32. Número ou marcador, página 12: Um) A administração da sociedade bem como a sua representação, em juízo ou fora dele, ficam a cargo do sócio Suleiman Abdul Mbilikila, que desde já fica nomeado como administrador com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
  33. Número ou marcador, página 12: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  34. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 12: (Assembleia geral)
  36. Número ou marcador, página 12: Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  37. Número ou marcador, página 12: Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
  38. Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 12: (Dissolução)
  40. Texto do artigo, página 12: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  41. Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 12: (Herdeiros)
  43. Texto do artigo, página 12: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
  44. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 12: (Casos omissos)
  46. Texto do artigo, página 12: Os casos omissos serão regulados pela lei e wm demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  47. Texto do artigo, página 12: Maputo, 25 de Outubro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.