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Texto do artigo · p. 2 Conselho Executivo Provincial de Nampula
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos, em representação da Associação de Comerciantes, Transportadores e Prestadores de Serviços de Angoche (ACTRAPSA); requereu ao Governo da Província o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por Lei estabelecidos, portanto, nada obsta, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, ao abrigo do disposto no número 1 do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com artigo 1, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Comerciantes, Transportadores e Prestadores de Serviços de Angoche (ACTRAPSA), com sede no Bairro Central, Cidade de Angoche, Província de Nampula.
Texto do artigo · p. 2 Nampula, 23 de Agosto de 2021. — O Governador da Província, Manuel Rodrigues Alberto.
Texto do artigo · p. 2 Aviso – LPP n.º 11000L
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 17 37 00,00 35 54 30,00 2 - 17 39 10,00 35 54 30,00 3 - 17 39 10,00 35 52 00,00 4 - 17 39 50,00 35 52 00,00 5 - 17 39 50,00 35 51 30,00 6 - 17 40 20,00 35 51 30,00 7 - 17 40 20,00 35 51 00,00 8 - 17 41 40,00 35 51 00,00 9 - 17 41 40,00 35 50 00,00 10 - 17 34 00,00 35 50 00,00 11 - 17 34 00,00 35 53 10,00 12 - 17 30 40,00 35 53 10,00 13 - 17 30 40,00 35 56 20,00 14 - 17 29 30,00 35 56 20,00 15 - 17 29 30,00 36 00 00,00 16 - 17 31 20,00 36 00 00,00 17 18 - 17 31 20,00 - 17 37 00,00 35 58 20,00 35 58 20,00
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 15 de Outubro de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
Texto do artigo · p. 2 Aviso – CM n.º 12496C
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia Energia de 6 de Setembro de 2024, foi atribuída a favor de Wealth Mining, Limitada, a Concessão Mineira n.º 12496C, válida até 22 de Agosto de 2049, para ilmenite, rútilo, zircão e minerais associados, no Distrito de Mogincual na Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 15 51 00,00 40 14 00,00 2 - 15 51 10,00 40 14 00,00 3 - 15 51 10,00 40 13 50,00 4 - 15 51 20,00 40 13 50,00 5 - 15 51 20,00 40 13 40,00 6 - 15 51 30,00 40 13 40,00 7 - 15 51 30,00 40 13 30,00 8 - 15 51 40,00 40 13 30,00 9 - 15 51 40,00 40 13 20,00 10 - 15 51 50,00 40 13 20,00 11 - 15 51 50,00 40 13 10,00 12 - 15 52 00,00 40 13 10,00 13 - 15 52 00,00 40 13 00,00 14 - 15 52 10,00 40 13 00,00 15 - 15 52 10,00 40 12 50,00 16 - 15 52 20,00 40 12 50,00 17 - 15 52 20,00 40 12 40,00
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Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 18 - 15 52 30,00 40 12 40,00 19 - 15 52 30,00 40 12 30,00 20 - 15 52 50,00 40 12 30,00 21 - 15 52 50,00 40 12 20,00 22 - 15 53 00,00 40 12 20,00 23 - 15 53 00,00 40 12 00,00 24 - 15 53 10,00 40 12 00,00 25 - 15 53 10,00 40 11 50,00 26 - 15 53 20,00 40 11 50,00 27 - 15 53 20,00 40 11 40,00 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 - 15 53 30,00 - 15 53 30,00 - 15 53 40,00 - 15 53 40,00 - 15 53 50,00 - 15 53 50,00 - 15 54 00,00 - 15 54 00,00 - 15 54 10,00 - 15 54 10,00 - 15 54 20,00 - 15 54 20,00 - 15 54 30,00 - 15 54 30,00 - 15 54 50,00 - 15 54 50,00 40 11 40,00 40 11 30,00 40 11 30,00 40 11 20,00 40 11 20,00 40 11 10,00 40 11 10,00 40 11 00,00 40 11 00,00 40 10 50,00 40 10 50,00 40 10 40,00 40 10 40,00 40 10 30,00 40 10 30,00 40 09 40,00
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Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 44 - 15 54 00,00 40 09 40,00 45 - 15 54 00,00 40 10 00,00 46 - 15 53 50,00 40 10 00,00 47 - 15 53 50,00 40 10 20,00 48 - 15 53 40,00 40 10 20,00 49 - 15 53 40,00 40 10 30,00 50 - 15 53 30,00 40 10 30,00 51 - 15 53 30,00 40 10 40,00 52 - 15 53 20,00 40 10 40,00 53 - 15 53 20,00 40 10 50,00 54 - 15 53 10,00 40 10 50,00 55 - 15 53 10,00 40 11 20,00 56 - 15 52 50,00 40 11 20,00 57 - 15 52 50,00 40 11 50,00 58 - 15 52 10,00 40 11 50,00 59 60 61 62 63 64 65 66 - 15 52 10,00 - 15 52 00,00 - 15 52 00,00 - 15 51 50,00 - 15 51 50,00 - 15 51 40,00 - 15 51 40,00 - 15 51 00,00 40 12 10,00 40 12 10,00 40 12 20,00 40 12 20,00 40 12 30,00 40 12 30,00 40 12 40,00 40 12 40,00
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Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 17 de Outubro de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Conselho Executivo Provincial de Nampula
  2. Texto do artigo, página 2: Despacho
  3. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos, em representação da Associação de Comerciantes, Transportadores e Prestadores de Serviços de Angoche (ACTRAPSA); requereu ao Governo da Província o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
  4. Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por Lei estabelecidos, portanto, nada obsta, ao seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto no número 1 do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com artigo 1, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Comerciantes, Transportadores e Prestadores de Serviços de Angoche (ACTRAPSA), com sede no Bairro Central, Cidade de Angoche, Província de Nampula.
  6. Texto do artigo, página 2: Nampula, 23 de Agosto de 2021. — O Governador da Província, Manuel Rodrigues Alberto.
  7. Texto do artigo, página 2: Aviso – LPP n.º 11000L
  8. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 17 37 00,00 35 54 30,00 2 - 17 39 10,00 35 54 30,00 3 - 17 39 10,00 35 52 00,00 4 - 17 39 50,00 35 52 00,00 5 - 17 39 50,00 35 51 30,00 6 - 17 40 20,00 35 51 30,00 7 - 17 40 20,00 35 51 00,00 8 - 17 41 40,00 35 51 00,00 9 - 17 41 40,00 35 50 00,00 10 - 17 34 00,00 35 50 00,00 11 - 17 34 00,00 35 53 10,00 12 - 17 30 40,00 35 53 10,00 13 - 17 30 40,00 35 56 20,00 14 - 17 29 30,00 35 56 20,00 15 - 17 29 30,00 36 00 00,00 16 - 17 31 20,00 36 00 00,00 17 18 - 17 31 20,00 - 17 37 00,00 35 58 20,00 35 58 20,00
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  9. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 15 de Outubro de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
  10. Texto do artigo, página 2: Aviso – CM n.º 12496C
  11. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia Energia de 6 de Setembro de 2024, foi atribuída a favor de Wealth Mining, Limitada, a Concessão Mineira n.º 12496C, válida até 22 de Agosto de 2049, para ilmenite, rútilo, zircão e minerais associados, no Distrito de Mogincual na Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
  12. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 15 51 00,00 40 14 00,00 2 - 15 51 10,00 40 14 00,00 3 - 15 51 10,00 40 13 50,00 4 - 15 51 20,00 40 13 50,00 5 - 15 51 20,00 40 13 40,00 6 - 15 51 30,00 40 13 40,00 7 - 15 51 30,00 40 13 30,00 8 - 15 51 40,00 40 13 30,00 9 - 15 51 40,00 40 13 20,00 10 - 15 51 50,00 40 13 20,00 11 - 15 51 50,00 40 13 10,00 12 - 15 52 00,00 40 13 10,00 13 - 15 52 00,00 40 13 00,00 14 - 15 52 10,00 40 13 00,00 15 - 15 52 10,00 40 12 50,00 16 - 15 52 20,00 40 12 50,00 17 - 15 52 20,00 40 12 40,00
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    10- 15 51 50,0040 13 20,00
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    12- 15 52 00,0040 13 10,00
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    17- 15 52 20,0040 12 40,00
  13. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 18 - 15 52 30,00 40 12 40,00 19 - 15 52 30,00 40 12 30,00 20 - 15 52 50,00 40 12 30,00 21 - 15 52 50,00 40 12 20,00 22 - 15 53 00,00 40 12 20,00 23 - 15 53 00,00 40 12 00,00 24 - 15 53 10,00 40 12 00,00 25 - 15 53 10,00 40 11 50,00 26 - 15 53 20,00 40 11 50,00 27 - 15 53 20,00 40 11 40,00 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 - 15 53 30,00 - 15 53 30,00 - 15 53 40,00 - 15 53 40,00 - 15 53 50,00 - 15 53 50,00 - 15 54 00,00 - 15 54 00,00 - 15 54 10,00 - 15 54 10,00 - 15 54 20,00 - 15 54 20,00 - 15 54 30,00 - 15 54 30,00 - 15 54 50,00 - 15 54 50,00 40 11 40,00 40 11 30,00 40 11 30,00 40 11 20,00 40 11 20,00 40 11 10,00 40 11 10,00 40 11 00,00 40 11 00,00 40 10 50,00 40 10 50,00 40 10 40,00 40 10 40,00 40 10 30,00 40 10 30,00 40 09 40,00
    VérticeLatitudeLongitude
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  14. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 44 - 15 54 00,00 40 09 40,00 45 - 15 54 00,00 40 10 00,00 46 - 15 53 50,00 40 10 00,00 47 - 15 53 50,00 40 10 20,00 48 - 15 53 40,00 40 10 20,00 49 - 15 53 40,00 40 10 30,00 50 - 15 53 30,00 40 10 30,00 51 - 15 53 30,00 40 10 40,00 52 - 15 53 20,00 40 10 40,00 53 - 15 53 20,00 40 10 50,00 54 - 15 53 10,00 40 10 50,00 55 - 15 53 10,00 40 11 20,00 56 - 15 52 50,00 40 11 20,00 57 - 15 52 50,00 40 11 50,00 58 - 15 52 10,00 40 11 50,00 59 60 61 62 63 64 65 66 - 15 52 10,00 - 15 52 00,00 - 15 52 00,00 - 15 51 50,00 - 15 51 50,00 - 15 51 40,00 - 15 51 40,00 - 15 51 00,00 40 12 10,00 40 12 10,00 40 12 20,00 40 12 20,00 40 12 30,00 40 12 30,00 40 12 40,00 40 12 40,00
    VérticeLatitudeLongitude
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  15. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 17 de Outubro de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
  16. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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