LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 7 Associação das Raparigas da Zambézia
Texto do artigo · p. 7 Certifico, que para efeitos de publicação no Boletim da República, a constituição da associação com a denominação Associação das Raparigas da Zambézia, é uma associação sem lucrativo, com sede na cidade de Quelimane, província da Zambézia, matriculada nesta Conservatória sob NUEL 101275876, do Registo das Entidades Legais de Quelimane.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO I Dos princípios gerais
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação e natureza)
Número ou marcador · p. 7 Um) É adoptada nos termos dos presentes estatutos, a organização denominada Associação das Raparigas da Zambézia, abreviadamente designada ARZ.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A Associação das Raparigas da Zambézia é uma associação moçambicana, infanto-juvenil, sem fins lucrativos, de caris democrático, de carácter social e humanitário, para trabalhar na promoção dos direitos da rapariga e dos males que afectam a mesma.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Âmbito e sede)
Texto do artigo · p. 7 A Associação das Raparigas da Zambézia, é uma associação de âmbito provincial, com sede na cidade de Quelimane.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Visão)
Texto do artigo · p. 7 Uma sociedade que respeite e valorize os direitos da rapariga, promova a educação
Texto do artigo · p. 7 formal, igualdade de género e se engaje na emancipação e no empoderamento da rapariga.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Missão)
Texto do artigo · p. 7 Promover auto-estima, liderança e autonomia nas raparigas, encorajando-as na promoção e divulgação dos seus direitos, lutar contra todo o tipo de abuso e males que as afectam.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 7 A Associação da Rapariga da Zambézia pauta pelos seguintes objectivos:
Número ou marcador · p. 7 a) Promover e divulgar os direitos das raparigas nas escolas e comunidades da província da Zambézia, através de encontros quinzenais mesas redondas, palestra, participação nas mídias (rádio, televisão, jornal e redes sociais) e encontros interpessoais;
Número ou marcador · p. 7 b) Encorajar as raparigas a pautar pela prática de denúncia em caso de violação de seus direitos, indicandolhes o local pelo qual poderão se dirigir ou de como devem agir;
Número ou marcador · p. 7 c) Desencorajar a prática dos casamentos prematuros ao nível da província da Zambézia, precisamente nas escolas e comunidades, sendo esta prática considerada como sendo a promotora de elevados casos de desistência escolar, gravidez precoce, fístula obstétrica, mortalidade materna e infantil e ciclo vicioso da feminização da pobreza;
Número ou marcador · p. 7 d) Desenvolver acções de ligação escola comunidade e conselhos escolares para aumentar o sucesso escolar.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Valores)
Texto do artigo · p. 7 São constituídos pelos seguintes:
Número ou marcador · p. 7 a) Autonomia: A ARZ é independente dos interesses políticos, económicos e privados dentro do espírito de imparcialidade na tomada de decisões;
Número ou marcador · p. 7 b) Transparência: A gestão dos seus objectivos e acções caracterizam-se por um grau de transparência cujas decisões são tomadas em observância aos valores democráticos, no restrito respeito da sua visão, missão e objectivos internos;
Número ou marcador · p. 7 c) Voluntarismo: A ARZ no seu trabalho com os
Texto do artigo · p. 7 seus membros, desenvolve actividades de forma voluntária.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO II Dos membros
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 (Definição)
Texto do artigo · p. 8 Podem ser membros da Associação das Raparigas da Zambézia:
Número ou marcador · p. 8 a) Membros individuais - são raparigas e rapazes maiores de 14 anos de idade, independentemente da sua cor, raça, religião, condição social, cor partidária e nem pela sua origem;
Número ou marcador · p. 8 b) Membros colectivos – são grupos de raparigas organizadas como por exemplo os clubes da rapariga nas escolas, desde que façam de forma voluntária, aceitem os instrumentos que regem a mesma, que servirão de pontos focais, bem como o elo de ligação em cada distrito onde existir.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 (Categorias dos membros)
Texto do artigo · p. 8 A associação tem as seguintes categorias de membros:
Número ou marcador · p. 8 a) Fundadores;
Número ou marcador · p. 8 b) Efectivos;
Número ou marcador · p. 8 c) Beneméritos;
Número ou marcador · p. 8 d) Honorários; e
Número ou marcador · p. 8 e) Conselheiro.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO III
Texto do artigo · p. 8 Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 8 (Enumeração)
Texto do artigo · p. 8 Constituem os órgãos sociais da ARZ:
Número ou marcador · p. 8 a) Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 8 b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador · p. 8 c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 8 (Mandato)
Texto do artigo · p. 8 A composição dos órgãos sociais tem a duração de um período de dois (2) anos renováveis uma única vez.
Número ou marcador · p. 8 SECCÃO I Da Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Noção)
Número ou marcador · p. 8 Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo e deliberativo da ARZ e é constituída por todos os seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador · p. 8 Dois) As suas deliberações são de cumprimento obrigatório para todos os membros
Texto do artigo · p. 8 quando forem tomadas em conformidade com estatutos e demais regulamentos em vigor na associação.
Número ou marcador · p. 8 SECÇÃO II Da Mesa da Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Composição)
Número ou marcador · p. 8 Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituída por:
Número ou marcador · p. 8 a) Presidente;
Número ou marcador · p. 8 b) Vice-presidente;
Número ou marcador · p. 8 c) Secretário;
Número ou marcador · p. 8 d) Vogal.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Na composição da associação o cargo de presidente só poderá ser ocupado por uma rapariga e os restantes cargos podem ser ocupados por raparigas assim como rapazes.
Número ou marcador · p. 8 SECÇÃO III Conselho De Direcção
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Noção)
Texto do artigo · p. 8 O Conselho de Direcção é o órgão responsável pelo funcionamento da associação e pela gestão das relações com os membros da organização e o exterior.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 (Composição)
Número ou marcador · p. 8 Um) O Conselho de Direcção é composta por:
Número ou marcador · p. 8 a) Presidente;
Número ou marcador · p. 8 b) Vice-presidente;
Número ou marcador · p. 8 c) Secretário;
Número ou marcador · p. 8 d) Tesoureiro;
Número ou marcador · p. 8 e) Vogal.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Na composição da associação o cargo de presidente só poderá ser ocupado por uma rapariga e os restantes cargos podem ser ocupados por raparigas assim como rapazes.
Número ou marcador · p. 8 SECCÃO IV Do Conselho Fiscal
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 (Noção)
Texto do artigo · p. 8 O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador dos actos e actividades da ARZ, assegurando a sua conformidade com os estatutos e demais dispositivos aplicáveis.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 (Composição)
Texto do artigo · p. 8 O Conselho Fiscal é constituído por:
Número ou marcador · p. 8 a) Presidente;
Número ou marcador · p. 8 b) Vice-presidente;
Número ou marcador · p. 8 c) Secretário.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 (Sessões)
Texto do artigo · p. 8 As sessões do Conselho Fiscal realizamse pelo menos duas vezes por ano e sempre que necessário quando convocado pelo seu presidente e delibera por maioria absoluta dos votos dos membros presentes, tendo o presidente o voto de desempate.
Número ou marcador · p. 8 SECÇÃO V Das Comissões de Trabalho
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 (Noção)
Texto do artigo · p. 8 As comissões de trabalho são grupos de áreas ou temas específicos de actuação da Associação das Raparigas da Zambézia e são compostas pelos membros efectivos.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 8 (Tipos de Comissões de trabalho)
Texto do artigo · p. 8 As comissões de trabalho da ARZ são:
Número ou marcador · p. 8 a) Comissão de Educação;
Número ou marcador · p. 8 b) Comissão de Saúde;
Número ou marcador · p. 8 c) Comissão de Género;
Número ou marcador · p. 8 d) Comissão de Assuntos Sociais e Culturais; e
Número ou marcador · p. 8 e) Comissão Jurídica.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 8 (Secções)
Texto do artigo · p. 8 As secções ordinárias das comissões de trabalho realizam-se uma vez por mês e extraordinárias quando for necessário.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO IV Dos fundos
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Fundos)
Texto do artigo · p. 8 Os fundos da ARZ são constituídos por:
Número ou marcador · p. 8 a) Doações;
Número ou marcador · p. 8 b) Ajuda financeira;
Número ou marcador · p. 8 c) Contribuição dos membros.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO V
Texto do artigo · p. 8 Das disposições finais
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Representações)
Texto do artigo · p. 8 A abertura de representações da ARZ na província da Zambézia será feita em conformidade com o estatuto e regulamentos a serem aprovados pela Assembleia Geral sob proposta dos interessados com o parecer da presidência da ARZ.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 8 O presente estatuto entra em vigor a partir data da sua aprovação pela Assembleia Geral.
Texto do artigo · p. 8 Quelimane, 31 de Agosto de 2020. A Conservadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Associação das Raparigas da Zambézia
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, que para efeitos de publicação no Boletim da República, a constituição da associação com a denominação Associação das Raparigas da Zambézia, é uma associação sem lucrativo, com sede na cidade de Quelimane, província da Zambézia, matriculada nesta Conservatória sob NUEL 101275876, do Registo das Entidades Legais de Quelimane.
  3. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Dos princípios gerais
  4. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 7: (Denominação e natureza)
  6. Número ou marcador, página 7: Um) É adoptada nos termos dos presentes estatutos, a organização denominada Associação das Raparigas da Zambézia, abreviadamente designada ARZ.
  7. Número ou marcador, página 7: Dois) A Associação das Raparigas da Zambézia é uma associação moçambicana, infanto-juvenil, sem fins lucrativos, de caris democrático, de carácter social e humanitário, para trabalhar na promoção dos direitos da rapariga e dos males que afectam a mesma.
  8. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 7: (Âmbito e sede)
  10. Texto do artigo, página 7: A Associação das Raparigas da Zambézia, é uma associação de âmbito provincial, com sede na cidade de Quelimane.
  11. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 7: (Visão)
  13. Texto do artigo, página 7: Uma sociedade que respeite e valorize os direitos da rapariga, promova a educação
  14. Texto do artigo, página 7: formal, igualdade de género e se engaje na emancipação e no empoderamento da rapariga.
  15. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 7: (Missão)
  17. Texto do artigo, página 7: Promover auto-estima, liderança e autonomia nas raparigas, encorajando-as na promoção e divulgação dos seus direitos, lutar contra todo o tipo de abuso e males que as afectam.
  18. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  19. Texto do artigo, página 7: (Objectivos)
  20. Texto do artigo, página 7: A Associação da Rapariga da Zambézia pauta pelos seguintes objectivos:
  21. Número ou marcador, página 7: a) Promover e divulgar os direitos das raparigas nas escolas e comunidades da província da Zambézia, através de encontros quinzenais mesas redondas, palestra, participação nas mídias (rádio, televisão, jornal e redes sociais) e encontros interpessoais;
  22. Número ou marcador, página 7: b) Encorajar as raparigas a pautar pela prática de denúncia em caso de violação de seus direitos, indicandolhes o local pelo qual poderão se dirigir ou de como devem agir;
  23. Número ou marcador, página 7: c) Desencorajar a prática dos casamentos prematuros ao nível da província da Zambézia, precisamente nas escolas e comunidades, sendo esta prática considerada como sendo a promotora de elevados casos de desistência escolar, gravidez precoce, fístula obstétrica, mortalidade materna e infantil e ciclo vicioso da feminização da pobreza;
  24. Número ou marcador, página 7: d) Desenvolver acções de ligação escola comunidade e conselhos escolares para aumentar o sucesso escolar.
  25. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 7: (Valores)
  27. Texto do artigo, página 7: São constituídos pelos seguintes:
  28. Número ou marcador, página 7: a) Autonomia: A ARZ é independente dos interesses políticos, económicos e privados dentro do espírito de imparcialidade na tomada de decisões;
  29. Número ou marcador, página 7: b) Transparência: A gestão dos seus objectivos e acções caracterizam-se por um grau de transparência cujas decisões são tomadas em observância aos valores democráticos, no restrito respeito da sua visão, missão e objectivos internos;
  30. Número ou marcador, página 7: c) Voluntarismo: A ARZ no seu trabalho com os
  31. Texto do artigo, página 7: seus membros, desenvolve actividades de forma voluntária.
  32. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO II Dos membros
  33. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 8: (Definição)
  35. Texto do artigo, página 8: Podem ser membros da Associação das Raparigas da Zambézia:
  36. Número ou marcador, página 8: a) Membros individuais - são raparigas e rapazes maiores de 14 anos de idade, independentemente da sua cor, raça, religião, condição social, cor partidária e nem pela sua origem;
  37. Número ou marcador, página 8: b) Membros colectivos – são grupos de raparigas organizadas como por exemplo os clubes da rapariga nas escolas, desde que façam de forma voluntária, aceitem os instrumentos que regem a mesma, que servirão de pontos focais, bem como o elo de ligação em cada distrito onde existir.
  38. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 8: (Categorias dos membros)
  40. Texto do artigo, página 8: A associação tem as seguintes categorias de membros:
  41. Número ou marcador, página 8: a) Fundadores;
  42. Número ou marcador, página 8: b) Efectivos;
  43. Número ou marcador, página 8: c) Beneméritos;
  44. Número ou marcador, página 8: d) Honorários; e
  45. Número ou marcador, página 8: e) Conselheiro.
  46. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO III
  47. Texto do artigo, página 8: Dos órgãos sociais
  48. Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
  49. Texto do artigo, página 8: (Enumeração)
  50. Texto do artigo, página 8: Constituem os órgãos sociais da ARZ:
  51. Número ou marcador, página 8: a) Assembleia Geral;
  52. Número ou marcador, página 8: b) Conselho de Direcção;
  53. Número ou marcador, página 8: c) Conselho Fiscal.
  54. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
  55. Texto do artigo, página 8: (Mandato)
  56. Texto do artigo, página 8: A composição dos órgãos sociais tem a duração de um período de dois (2) anos renováveis uma única vez.
  57. Número ou marcador, página 8: SECCÃO I Da Assembleia Geral
  58. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  59. Texto do artigo, página 8: (Noção)
  60. Número ou marcador, página 8: Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo e deliberativo da ARZ e é constituída por todos os seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
  61. Número ou marcador, página 8: Dois) As suas deliberações são de cumprimento obrigatório para todos os membros
  62. Texto do artigo, página 8: quando forem tomadas em conformidade com estatutos e demais regulamentos em vigor na associação.
  63. Número ou marcador, página 8: SECÇÃO II Da Mesa da Assembleia Geral
  64. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  65. Texto do artigo, página 8: (Composição)
  66. Número ou marcador, página 8: Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituída por:
  67. Número ou marcador, página 8: a) Presidente;
  68. Número ou marcador, página 8: b) Vice-presidente;
  69. Número ou marcador, página 8: c) Secretário;
  70. Número ou marcador, página 8: d) Vogal.
  71. Número ou marcador, página 8: Dois) Na composição da associação o cargo de presidente só poderá ser ocupado por uma rapariga e os restantes cargos podem ser ocupados por raparigas assim como rapazes.
  72. Número ou marcador, página 8: SECÇÃO III Conselho De Direcção
  73. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  74. Texto do artigo, página 8: (Noção)
  75. Texto do artigo, página 8: O Conselho de Direcção é o órgão responsável pelo funcionamento da associação e pela gestão das relações com os membros da organização e o exterior.
  76. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  77. Texto do artigo, página 8: (Composição)
  78. Número ou marcador, página 8: Um) O Conselho de Direcção é composta por:
  79. Número ou marcador, página 8: a) Presidente;
  80. Número ou marcador, página 8: b) Vice-presidente;
  81. Número ou marcador, página 8: c) Secretário;
  82. Número ou marcador, página 8: d) Tesoureiro;
  83. Número ou marcador, página 8: e) Vogal.
  84. Número ou marcador, página 8: Dois) Na composição da associação o cargo de presidente só poderá ser ocupado por uma rapariga e os restantes cargos podem ser ocupados por raparigas assim como rapazes.
  85. Número ou marcador, página 8: SECCÃO IV Do Conselho Fiscal
  86. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  87. Texto do artigo, página 8: (Noção)
  88. Texto do artigo, página 8: O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador dos actos e actividades da ARZ, assegurando a sua conformidade com os estatutos e demais dispositivos aplicáveis.
  89. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  90. Texto do artigo, página 8: (Composição)
  91. Texto do artigo, página 8: O Conselho Fiscal é constituído por:
  92. Número ou marcador, página 8: a) Presidente;
  93. Número ou marcador, página 8: b) Vice-presidente;
  94. Número ou marcador, página 8: c) Secretário.
  95. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  96. Texto do artigo, página 8: (Sessões)
  97. Texto do artigo, página 8: As sessões do Conselho Fiscal realizamse pelo menos duas vezes por ano e sempre que necessário quando convocado pelo seu presidente e delibera por maioria absoluta dos votos dos membros presentes, tendo o presidente o voto de desempate.
  98. Número ou marcador, página 8: SECÇÃO V Das Comissões de Trabalho
  99. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  100. Texto do artigo, página 8: (Noção)
  101. Texto do artigo, página 8: As comissões de trabalho são grupos de áreas ou temas específicos de actuação da Associação das Raparigas da Zambézia e são compostas pelos membros efectivos.
  102. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO NONO
  103. Texto do artigo, página 8: (Tipos de Comissões de trabalho)
  104. Texto do artigo, página 8: As comissões de trabalho da ARZ são:
  105. Número ou marcador, página 8: a) Comissão de Educação;
  106. Número ou marcador, página 8: b) Comissão de Saúde;
  107. Número ou marcador, página 8: c) Comissão de Género;
  108. Número ou marcador, página 8: d) Comissão de Assuntos Sociais e Culturais; e
  109. Número ou marcador, página 8: e) Comissão Jurídica.
  110. Número ou marcador, página 8: ARTIGO VIGÉSIMO
  111. Texto do artigo, página 8: (Secções)
  112. Texto do artigo, página 8: As secções ordinárias das comissões de trabalho realizam-se uma vez por mês e extraordinárias quando for necessário.
  113. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO IV Dos fundos
  114. Número ou marcador, página 8: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
  115. Texto do artigo, página 8: (Fundos)
  116. Texto do artigo, página 8: Os fundos da ARZ são constituídos por:
  117. Número ou marcador, página 8: a) Doações;
  118. Número ou marcador, página 8: b) Ajuda financeira;
  119. Número ou marcador, página 8: c) Contribuição dos membros.
  120. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO V
  121. Texto do artigo, página 8: Das disposições finais
  122. Número ou marcador, página 8: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
  123. Texto do artigo, página 8: (Representações)
  124. Texto do artigo, página 8: A abertura de representações da ARZ na província da Zambézia será feita em conformidade com o estatuto e regulamentos a serem aprovados pela Assembleia Geral sob proposta dos interessados com o parecer da presidência da ARZ.
  125. Número ou marcador, página 8: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
  126. Texto do artigo, página 8: (Entrada em vigor)
  127. Texto do artigo, página 8: O presente estatuto entra em vigor a partir data da sua aprovação pela Assembleia Geral.
  128. Texto do artigo, página 8: Quelimane, 31 de Agosto de 2020. A Conservadora, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.