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Texto do artigo · p. 4 Afri Import and Export – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 4 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Setembro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101618463 uma entidade denominada Afri Import and Export – Sociedade Unipessoal, Limitada que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
Texto do artigo · p. 4 É celebrado o presente contrato de sociedade ao abrigo do artigo 90 do Código Comercial vigente na República de Moçambique, entre:
Texto do artigo · p. 4 Gagandeep Singh de nacionalidade indiana, casado, com a senhora Manpreet Kaur em regime de comunhão de bens, residente em Moçambique, na província de Maputo, cidade da Matola, Avenida Samora Machel, parcela n.º 191/293, Condomínio Kings Village Bloco D17, casa n.º 103, rés-do-chão, Passaporte n.º N4609347, válido até 9 de Novembro de 2025.
Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO I Da denominação, sede, objecto e duração
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade adoptada da denominação Afri Import And Export – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que terá a sua sede na cidade da Matola, bairro da Machava, Avenida Josina Machel, talhão n.º 53B podendo por deliberação de assembleia geral ser transferida para um outro local.
Número ou marcador · p. 4 Dois) A sociedade poderá ainda por deliberação da assembleia geral criar sucursais, delegações, filiais ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 4 (Duração)
Texto do artigo · p. 4 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Objecto)
Texto do artigo · p. 4 A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 4 a) Agricultura e comercialização de produtos agrícolas;
Número ou marcador · p. 4 b) Compra e venda de sucata, metais, ferros, baterias usadas, incluindo a reciclagem;
Número ou marcador · p. 5 c) Comércio geral, representação comercial de empresas e marcas;
Número ou marcador · p. 5 d) Prestação de serviços, aluguer de equipamentos, importação & exportação;
Número ou marcador · p. 5 f) Prospecção mineira e comercialização de pedras preciosas.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 (Capital social)
Número ou marcador · p. 5 Um) O capital social, integramente subscrito e realizado em dinheiro é de cinquenta mil meticais nas seguintes, uma quota no valor nominal 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 100% do capital social pertencente a Gagandeep Singh.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Por deliberação da assembleia geral
Texto do artigo · p. 5 o capital poderá aumentar ou reduzir por uma ou várias vezes.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo · p. 5 Os sócios poderão fazer suprimentos a sociedade nos termos e condições a fixar pela assembleia geral, não sendo exigíveis prestações suplementares de capital.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 5 (Morte ou incapacidade dos sócios)
Texto do artigo · p. 5 Em caso de falecimento, incapacidade física ou mental definitiva ou interdição do sócio, a sociedade comunicará com os seus herdeiros ou representantes que deverão contar no processo deste, os quais deverão nomear entre sí quem a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO III Da assembleia geral, gerência e representação
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 5 (Gerência e representação)
Texto do artigo · p. 5 A gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio gerente Gagandeep Singh, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos seus actos e contractos.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 5 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 5 A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano na sua sede, ou outro lugar quando as circunstâncias aconselham, para apreciação, aprovação do balaço de contas do exercícios e para deliberar outros assuntos para os quais foi convocada e extraordinariamente sempre que mostre necessário e serão convocadas por meio de carteiras registadas, fax, telefax ou correio electrónico com antecedência minima de quinze dias.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 5 (Ano fiscal)
Número ou marcador · p. 5 Um) O ano Fiscal tera o seu termino a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 5 Dois) O balanço, a demostração de resultados e demais outras contas do exercício fechar-se-ão em trinta de Junho de cada ano e serão submetidos a apreciação da assembleia geral para aprovação, até ao dia trinta de Setembro.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 5 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 5 A sociedade só se dessolverá nos termos fixados na lei por deliberação dos sócios e todos eles serão liquidatários.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 5 Em todo o omisso serão regulados pelas disposições legais e aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 28 de Outubro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 4: Afri Import and Export – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Setembro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101618463 uma entidade denominada Afri Import and Export – Sociedade Unipessoal, Limitada que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
  3. Texto do artigo, página 4: É celebrado o presente contrato de sociedade ao abrigo do artigo 90 do Código Comercial vigente na República de Moçambique, entre:
  4. Texto do artigo, página 4: Gagandeep Singh de nacionalidade indiana, casado, com a senhora Manpreet Kaur em regime de comunhão de bens, residente em Moçambique, na província de Maputo, cidade da Matola, Avenida Samora Machel, parcela n.º 191/293, Condomínio Kings Village Bloco D17, casa n.º 103, rés-do-chão, Passaporte n.º N4609347, válido até 9 de Novembro de 2025.
  5. Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO I Da denominação, sede, objecto e duração
  6. Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 4: (Denominação e sede)
  8. Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade adoptada da denominação Afri Import And Export – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que terá a sua sede na cidade da Matola, bairro da Machava, Avenida Josina Machel, talhão n.º 53B podendo por deliberação de assembleia geral ser transferida para um outro local.
  9. Número ou marcador, página 4: Dois) A sociedade poderá ainda por deliberação da assembleia geral criar sucursais, delegações, filiais ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
  10. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 4: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 4: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato.
  13. Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 4: (Objecto)
  15. Texto do artigo, página 4: A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
  16. Número ou marcador, página 4: a) Agricultura e comercialização de produtos agrícolas;
  17. Número ou marcador, página 4: b) Compra e venda de sucata, metais, ferros, baterias usadas, incluindo a reciclagem;
  18. Número ou marcador, página 5: c) Comércio geral, representação comercial de empresas e marcas;
  19. Número ou marcador, página 5: d) Prestação de serviços, aluguer de equipamentos, importação & exportação;
  20. Número ou marcador, página 5: f) Prospecção mineira e comercialização de pedras preciosas.
  21. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II Do capital social
  22. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 5: (Capital social)
  24. Número ou marcador, página 5: Um) O capital social, integramente subscrito e realizado em dinheiro é de cinquenta mil meticais nas seguintes, uma quota no valor nominal 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 100% do capital social pertencente a Gagandeep Singh.
  25. Número ou marcador, página 5: Dois) Por deliberação da assembleia geral
  26. Texto do artigo, página 5: o capital poderá aumentar ou reduzir por uma ou várias vezes.
  27. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 5: (Prestações suplementares e suprimentos)
  29. Texto do artigo, página 5: Os sócios poderão fazer suprimentos a sociedade nos termos e condições a fixar pela assembleia geral, não sendo exigíveis prestações suplementares de capital.
  30. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 5: (Morte ou incapacidade dos sócios)
  32. Texto do artigo, página 5: Em caso de falecimento, incapacidade física ou mental definitiva ou interdição do sócio, a sociedade comunicará com os seus herdeiros ou representantes que deverão contar no processo deste, os quais deverão nomear entre sí quem a todos represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.
  33. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III Da assembleia geral, gerência e representação
  34. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 5: (Gerência e representação)
  36. Texto do artigo, página 5: A gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio gerente Gagandeep Singh, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos seus actos e contractos.
  37. Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 5: (Assembleia geral)
  39. Texto do artigo, página 5: A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano na sua sede, ou outro lugar quando as circunstâncias aconselham, para apreciação, aprovação do balaço de contas do exercícios e para deliberar outros assuntos para os quais foi convocada e extraordinariamente sempre que mostre necessário e serão convocadas por meio de carteiras registadas, fax, telefax ou correio electrónico com antecedência minima de quinze dias.
  40. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO IV Das disposições finais
  41. Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 5: (Ano fiscal)
  43. Número ou marcador, página 5: Um) O ano Fiscal tera o seu termino a 31 de Dezembro.
  44. Número ou marcador, página 5: Dois) O balanço, a demostração de resultados e demais outras contas do exercício fechar-se-ão em trinta de Junho de cada ano e serão submetidos a apreciação da assembleia geral para aprovação, até ao dia trinta de Setembro.
  45. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
  46. Texto do artigo, página 5: (Dissolução e liquidação)
  47. Texto do artigo, página 5: A sociedade só se dessolverá nos termos fixados na lei por deliberação dos sócios e todos eles serão liquidatários.
  48. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  49. Texto do artigo, página 5: (Casos omissos)
  50. Texto do artigo, página 5: Em todo o omisso serão regulados pelas disposições legais e aplicáveis na República de Moçambique.
  51. Texto do artigo, página 5: Maputo, 28 de Outubro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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