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Texto do artigo · p. 24 Pho Viet Restaurante & Comércio, Limitada
Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 25 de Outubro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101861155, uma entidade denominada Pho Viet Restaurante & Comércio, Limitada.
Texto do artigo · p. 24 Vu Dai Ca, casado, com Hoang Thi Ngoc, em regime de comunhão geral de bens, maior, de 30 anos de idade, cidadão de nacionalidade vietnamita, residente na cidade de Maputo, bairro Polana Cimento A, Rua do Sol, n.º 15, portador de DIRE n.º 11VN00075482A, emitido a 16 de Novembro de 2021 e válido até 15 de Novembro de 2022, pelos Serviços Provinciais de Migração da Cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 24 Vu Thi Ngoc Anh, solteira, maior, de 29 anos de idade, cidadã de nacionalidade vietnamita, residente na cidade de Maputo, bairro Coop, n.º 1504, avenida Keneth Khaunda, portadora de passaporte n.º C1731133, emitido a 14 de Maio de 2016 e válido até 14 de Maio de 2026, na República Socialista do Vietname.
Texto do artigo · p. 24 Pelo presente instrumento e nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Denominação)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade adopta a denominação Pho Viet Restaurante & Comércio, Limitada, é constituída sob a forma de sociedade comercial quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 24 (Sede e representações)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade é de âmbito nacional e tem a sua sede no Bairro da Coop, avenida Keneth Khaunda, n.º 1504, cidade de Maputo, podendo abrir delegações, sucursais e filiais noutros locais do país e fora dele, desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Duração)
Texto do artigo · p. 24 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade tem por objecto social:
Texto do artigo · p. 24 a)Provimento de serviços de restauração;
Número ou marcador · p. 24 b) Agenciamento de negócios;
Número ou marcador · p. 24 c) Comércio a retalho em estabelecimentos não especializados sem predominância de produtos alimentares e tabaco;
Número ou marcador · p. 24 d) Importação e exportação de produtos diversos.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade pode exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 24 Três) A sociedade poderá participar em sociedades com objecto diferente do seu próprio objecto social, em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio joint ventures, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 24 (Capital social)
Número ou marcador · p. 24 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais e divididas do seguinte modo:
Número ou marcador · p. 24 a) Uma quota no valor nominal de 51.000,00MT (cinquenta e um mil meticais), correspondente a 51% do capital sócial, pertencente ao sócio Vu Thi Ngoc Anh; e
Número ou marcador · p. 24 b) Uma quota no valor nominal de 49.000,00MT (quarenta e nove mil meticais), correspondente a 49% do capital sócial, pertencente ao sócio Vu Dai Ca.
Número ou marcador · p. 24 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação e nas condições em que a assembleia geral o determina.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 (Cessão, divisão e amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 24 Um) A cessão de quotas entre os sócios é livre.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A cessão de quotas a efectuar por um dos sócios terceiros depende da deliberação consensual dos sócios em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 Três) No caso de falecimento de um dos sócios, os seus herdeiros exercerão em comum os direitos do falecido e designarão entre si ou um estranho, de comum acordo, para os representarem em sociedade.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 24 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 24 Um) A assembleia geral dos sócios reunir-se-á, em sessão ordinária, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação de balanço e contas de exercício respeitante ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e, em sessão extraordinária, sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A assembleia geral será convocada por meio de carta registada ou outra forma a deliberar, com antecedência mínima de oito dias.
Número ou marcador · p. 24 Três) Os sócios far-se-ão representar nas sessões da assembleia geral por quem legalmente o represente ou pelas pessoas que para o efeito designarem por simples carta para esse fim à sociedade.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 24 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 24 Um) A administração e representação da sociedade ficam na responsabilidade da sócia Vu Thi Ngoc Anh, que desde já é nomeada directora-geral, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A directora-geral poderá constituir procuradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 24 Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura da directora-geral.
Número ou marcador · p. 24 Quatro) Para actos de mero expediente basta a assinatura de um dos sócios ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 24 (Lucros e perdas)
Texto do artigo · p. 24 Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se revele reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 24 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 24 Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 24 Maputo, 26 de Outubro de 2022. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 24: Pho Viet Restaurante & Comércio, Limitada
  2. Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 25 de Outubro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101861155, uma entidade denominada Pho Viet Restaurante & Comércio, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 24: Vu Dai Ca, casado, com Hoang Thi Ngoc, em regime de comunhão geral de bens, maior, de 30 anos de idade, cidadão de nacionalidade vietnamita, residente na cidade de Maputo, bairro Polana Cimento A, Rua do Sol, n.º 15, portador de DIRE n.º 11VN00075482A, emitido a 16 de Novembro de 2021 e válido até 15 de Novembro de 2022, pelos Serviços Provinciais de Migração da Cidade de Maputo; e
  4. Texto do artigo, página 24: Vu Thi Ngoc Anh, solteira, maior, de 29 anos de idade, cidadã de nacionalidade vietnamita, residente na cidade de Maputo, bairro Coop, n.º 1504, avenida Keneth Khaunda, portadora de passaporte n.º C1731133, emitido a 14 de Maio de 2016 e válido até 14 de Maio de 2026, na República Socialista do Vietname.
  5. Texto do artigo, página 24: Pelo presente instrumento e nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos.
  6. Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 24: (Denominação)
  8. Texto do artigo, página 24: A sociedade adopta a denominação Pho Viet Restaurante & Comércio, Limitada, é constituída sob a forma de sociedade comercial quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
  9. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 24: (Sede e representações)
  11. Texto do artigo, página 24: A sociedade é de âmbito nacional e tem a sua sede no Bairro da Coop, avenida Keneth Khaunda, n.º 1504, cidade de Maputo, podendo abrir delegações, sucursais e filiais noutros locais do país e fora dele, desde que seja devidamente autorizada.
  12. Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 24: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 24: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  15. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 24: (Objecto social)
  17. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem por objecto social:
  18. Texto do artigo, página 24: a)Provimento de serviços de restauração;
  19. Número ou marcador, página 24: b) Agenciamento de negócios;
  20. Número ou marcador, página 24: c) Comércio a retalho em estabelecimentos não especializados sem predominância de produtos alimentares e tabaco;
  21. Número ou marcador, página 24: d) Importação e exportação de produtos diversos.
  22. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade pode exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
  23. Número ou marcador, página 24: Três) A sociedade poderá participar em sociedades com objecto diferente do seu próprio objecto social, em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio joint ventures, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.
  24. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 24: (Capital social)
  26. Número ou marcador, página 24: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais e divididas do seguinte modo:
  27. Número ou marcador, página 24: a) Uma quota no valor nominal de 51.000,00MT (cinquenta e um mil meticais), correspondente a 51% do capital sócial, pertencente ao sócio Vu Thi Ngoc Anh; e
  28. Número ou marcador, página 24: b) Uma quota no valor nominal de 49.000,00MT (quarenta e nove mil meticais), correspondente a 49% do capital sócial, pertencente ao sócio Vu Dai Ca.
  29. Número ou marcador, página 24: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação e nas condições em que a assembleia geral o determina.
  30. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 24: (Cessão, divisão e amortização de quotas)
  32. Número ou marcador, página 24: Um) A cessão de quotas entre os sócios é livre.
  33. Número ou marcador, página 24: Dois) A cessão de quotas a efectuar por um dos sócios terceiros depende da deliberação consensual dos sócios em assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 24: Três) No caso de falecimento de um dos sócios, os seus herdeiros exercerão em comum os direitos do falecido e designarão entre si ou um estranho, de comum acordo, para os representarem em sociedade.
  35. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 24: (Assembleia geral)
  37. Número ou marcador, página 24: Um) A assembleia geral dos sócios reunir-se-á, em sessão ordinária, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação de balanço e contas de exercício respeitante ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e, em sessão extraordinária, sempre que necessário.
  38. Número ou marcador, página 24: Dois) A assembleia geral será convocada por meio de carta registada ou outra forma a deliberar, com antecedência mínima de oito dias.
  39. Número ou marcador, página 24: Três) Os sócios far-se-ão representar nas sessões da assembleia geral por quem legalmente o represente ou pelas pessoas que para o efeito designarem por simples carta para esse fim à sociedade.
  40. Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 24: (Administração e representação da sociedade)
  42. Número ou marcador, página 24: Um) A administração e representação da sociedade ficam na responsabilidade da sócia Vu Thi Ngoc Anh, que desde já é nomeada directora-geral, com dispensa de caução.
  43. Número ou marcador, página 24: Dois) A directora-geral poderá constituir procuradores da sociedade.
  44. Número ou marcador, página 24: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura da directora-geral.
  45. Número ou marcador, página 24: Quatro) Para actos de mero expediente basta a assinatura de um dos sócios ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
  46. Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 24: (Lucros e perdas)
  48. Texto do artigo, página 24: Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se revele reintegrá-la.
  49. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 24: (Casos omissos)
  51. Texto do artigo, página 24: Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
  52. Texto do artigo, página 24: Maputo, 26 de Outubro de 2022. — O Conservador, Ilegível.
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