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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 11: Canmoz International Trading, Limitada
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 21 de Janeiro de 2019, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 101096599, uma entidade denominada Canmoz International Trading, Limitada.
- Texto do artigo, página 11: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial entre:
- Texto do artigo, página 11: Primeiro. Custódio Judião, casado com Palona Matosinho Mabuiangue Meleco Chival Judião, em regime de comunhão de bens, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Julius Nherere n.º 3548, bairro da Sommerchiel, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.° 050101888033M, emitido aos 28 de Fevereiro de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo; e
- Texto do artigo, página 11: Segundo. Micheal Mashud, solteiro, de nacionalidade canadiana, residente no Canadá, portador do Passaporte n.º AB822484, emitido aos 20 de Abril de 2017, pela República do Canadá.
- Texto do artigo, página 11: Que, pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas que vai reger-se pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Denominação social)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação de Canmoz International Trading, Limitada. Daqui por diante designada por sociedade. É uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: (Sede e representação)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem a sua sede e principal estabelecimento na Avenida Salvador Allend, n.º 1045, rés-do-chão, bairro da Sommerchiel, cidade de Maputo, podendo, por simples deliberação da assembleia geral, transferir a sede para outro local, criar sucursais, delegações, agências ou outra forma de representação em qualquer ponto do território nacional.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado e tem o seu início a contar da data da assinatura do contrato de sociedade.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objectivo, comércio e prestação de serviços nas seguintes aréas:
- Número ou marcador, página 11: a) Comércio a grosso e a retalho de diversos produtos e equipamentos não especificados;
- Número ou marcador, página 11: b) Importação e exportação de produtos diversos;
- Número ou marcador, página 11: c) Representacao comercial de marcas internacionais;
- Número ou marcador, página 11: d) Actividades de consultória, apoio aos negócios não específicos e a gestão;
- Número ou marcador, página 11: e) Atrair investidores internacionais e outros serviços afins.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá, igualmente, exercer actividades conexas, complementares, subsidiárias da actividade principal, desde que devidamente autorizada pelas entidades competentes, conforme for deliberado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 11: (Capital social)
- Número ou marcador, página 11: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 600.000.00MT (seiscentos mil meticais), correspondente à soma das duas quotas, uma no valor de 300.000.00MT (trezentos mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento), pertencente ao sócio Custódio Judião, outra no valor nominal de 300.000.00MT (trezentos mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento), pertencente ao sócio Micheal Mashud.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Poderão ser sócios da sociedade outras pessoas singulares ou colectivas, admitidas em assembleia geral para o efeito, desde que se identifiquem com os objectivos e visão da mesma.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 11: (Aumento do capital social)
- Texto do artigo, página 11: O capital social pode ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: (Aumento e redução de quotas)
- Número ou marcador, página 12: Um) A cessão total ou parcial das quotas fica condicionada ao exercício de direito de preferência por parte dos sócios, em primeiro lugar, e da sociedade, em segundo lugar, sendo esta transmissão livre entre os sócios, carecendo do consentimento da sociedade feita a estranhos.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade não se dissolverá por morte ou impedimento de qualquer dos sócios, continuando a sua existência com o sobrevivo e herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito, devendo estes nomear um que a represente, enquanto a quota se mantiver indivisa.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 12: (Administração)
- Número ou marcador, página 12: Um) A administração da sociedade será da competência do sócio Custódio Judião na qualidade de sócio gerente, ou pelo seu mandatário/procurador devidamente indicado para o efeito.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio Custódio Judião, ou seu mandatário/ procurador, na abertura de contas bancárias, assinatura dos cheques, compra e venda de bens da empresa e não podendo este obrigar a sociedade em actos estranhos aos negócios, avales, letras a favor e outros similares.
- Número ou marcador, página 12: Três) As competências e outras atribuições de cada sócio serão definidas em instrumento específico.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 12: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 12: Um) A assembleia geral é convocada por carta registada com antecedência mínima de quinze dias às suas deliberações e quando legalmente tomadas conhecimento, são obrigatórias para os sócios.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A assembleia geral dos sócios reunirse-á, em sessão ordinária, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação das contas do balanço e contas do exercício respeitante ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e, em sessão extraordinária, sempre que necessário
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 12: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade dissolve-se por acordo dos sócios e nos demais casos previstos por lei.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Dissolvida a sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 12: Três) Procedendo-se à liquidação da sociedade, a partilha dos bens sociais será efectuada em conformidade com as participações dos sócios, aquela data e após a
- Texto do artigo, página 12: liquidação aos sócios credores dos eventuais suprimentos efectuados.
- Número ou marcador, página 12: Quatro) À falta de acordo e se alguém deles o pretender, será o activo social licitado em global com obrigações do pagamento do passivo e adjudicado ao sócio que melhor oferta efectuar, em igualidade de condições.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 12: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 12: Os casos omissos serão regulados por deliberação da assembleia geral e na impossibilidade do que se aplicam as regras do direito vigente na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 12: Maputo, 21 de Janeiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
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