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Texto do artigo · p. 47 Tempus Unity, Limitada

Texto do artigo · p. 47 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Outubro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101639347, uma entidade denominada Tempus Unity, Limitada.

Texto do artigo · p. 48 Primeiro. Felipe Miranda Camargos Fabel, maior, casado, natural de Belo Horizonte, de nacio-nalidade Brasileira, portador do Passaporte n.º YC767149, emitido a 13 de Junho de 2018, pelas competentes Autoridades Brasileiras e válido até 12 de Junho de 2028, com domicílio profissional na Avenida Marginal, n.º 4985, Edifício ZEN, 5.º andar direito nesta cidade de Maputo;

Texto do artigo · p. 48 Segundo. Iraci Pires da Silva Jane, maior, casada, natural da cidade de Itapaci, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade vitalício n.º 110103990724A, emitido a 29 de Julho de 2019, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, com domicílio habitual na cidade da Matola Moçambique; e

Texto do artigo · p. 48 Terceiro. Santiago Luis Herranz Gomez, maior, casado, natural de Corunha, de nacionalidade Espanhola, portador do Passaporte n.º AAH061605, emitido pelas autoridades espanholas a 2 de Abril de 2013, e válido até 2 de Abril de 2023, com domicílio profissional na Avenida Marginal, n.º 4985, Edifício ZEN, 5.º andar direito nesta cidade de Maputo;

Texto do artigo · p. 48 As partes acima identificadas, que poderão ser referidas individualmente como sócio e, colectivamente ou sócios, têm, entre si, justo e acordado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelos termos e condições seguintes:

Número ou marcador · p. 48 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 48 Denominação e sede

Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade adopta a denominação Tempus Unity, Limitada, abreviadamente Tempus Unity e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 48 Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Marginal n.º 4985, Edifício ZEN, 5.º andar Direito, cidade de Maputo-Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 48 Três) Mediante simples deliberação, pode o conselho de administração transferir a sede social para qualquer outro local no território nacional.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 48 Duração

Texto do artigo · p. 48 A sociedade é constituída por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 48 Objecto

Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício de actividades de consultoria, mais especificamente prestando serviços de:

Número ou marcador · p. 48 a) Desenho de estratégias de investigação e pesquisa de campo;

Número ou marcador · p. 48 b) Implementação e coordenação de estudos, incluindo actividades de campo, sejam em formato físico, digital, ou por meio de quaisquer outras técnicas e tecnologias disponíveis para o efeito;

Número ou marcador · p. 48 c) Analise qualitativa e quantitativa de dados;

Número ou marcador · p. 48 d) Outras actividades de consultoria, que sejam complementares as acima indicadas.

Número ou marcador · p. 48 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.

Número ou marcador · p. 48 Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.

Número ou marcador · p. 48 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 48 Capital social

Número ou marcador · p. 48 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 190.000,00MT (cento e noventa mil meticais), encontrandose dividido em 3 (três) quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 48 a) Uma quota no valor de 19.000,00MT (dezanove mil meticais), correspondente a 10% (dez por cento) do capital social, pertencente ao Felipe Miranda Camargos Fabel;

Número ou marcador · p. 48 b) Uma quota no valor de 76.000,00MT (setenta e seis mil meticais), correspondente a 40% (quarenta por cento) do capital social, pertencente a senhora Iraci Pires da Silva Jane;

Número ou marcador · p. 48 c) Uma quota no valor de 95.000,00MT (noventa e cinco mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao Senhor Santiago Luis Herranz Gomez.

Número ou marcador · p. 48 Dois) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 48 Prestações suplementares e suprimentos

Número ou marcador · p. 48 Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo os sócios, porém,

Texto do artigo · p. 48 conceder à sociedade os suprimentos de que esta necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 48 Dois) Entendem-se por suprimentos o dinheiro ou outra coisa fungível, que os sócios possam emprestar à sociedade.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 48 Divisão e transmissão de quotas

Número ou marcador · p. 48 Um) A divisão e a transmissão de quotas carecem de informação prévia aos sócios.

Número ou marcador · p. 48 Dois) O sócio que pretenda transmitir, quer a título oneroso quer a título gratuito, a sua quota, informará e aos sócios, com o mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, através de carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de transmissão e as respectivas condições, incluindo eventuais preço e a forma de pagamento.

Número ou marcador · p. 48 Três) Gozam do direito de preferência na aquisição da quota a ser transmitida, os restantes sócios, tendo cada um dos sócios este direito de preferência sobre partes iguais da quota a ser transmitida. No caso de os restantes sócios optarem por não exercer o referido direito de preferência, então o sócio que desejar transmitir a sua quota poderá fazê-lo:

Número ou marcador · p. 48 a) Para os demais sócios que manifestem vontade em exercer o seu direito de preferência na aquisição da quota a ser transmitida, caso apenas uma parte dos sócios opte por não exercer o seu direito de preferência na aquisição da quota a ser transmitida; ou

Número ou marcador · p. 48 b) Livremente caso a totalidade dos restantes sócios opte por não exercer o seu direito de preferência na aquisição da quota a ser transmitida.

Número ou marcador · p. 48 Quatro) É nula qualquer divisão ou transmissão de quotas que não observe o preceituado no presente artigo.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 48 Amortização de quotas

Texto do artigo · p. 48 A sociedade tem a faculdade de amortizar quotas, nos casos de exclusão ou exoneração de sócio.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 48 Morte ou incapacidade dos sócios

Texto do artigo · p. 48 Em caso de morte ou incapacidade de qualquer um dos Sócios, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do incapacitado, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.

Número ou marcador · p. 49 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 49 Órgãos sociais

Texto do artigo · p. 49 Os órgãos sociais são a assembleia geral, o conselho de administração e o fiscal único.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 49 Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 49 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou em qualquer outro local acordado entre os sócios, uma vez por ano, para a deliberação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pelo conselho de administração ou sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.

Número ou marcador · p. 49 Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e são dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordarem por escrito na deliberação ou concordem que por esta forma se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social, física ou virtualmente, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.

Número ou marcador · p. 49 Três) A assembleia geral será convocada pelo conselho de administração, por carta registada com aviso de recepção ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, a todos os sócios da sociedade com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, dando-se a conhecer a ordem de trabalhos e a informação necessária à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.

Número ou marcador · p. 49 Quatro) Por acordo expresso dos sócios, pode ser dispensado o prazo previsto no número anterior.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 49 Representação em Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 49 Um) Qualquer dos sócios poderá fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante simples carta dirigida ao conselho de administração e por este recebida até às dezassete horas do último dia útil anterior à data da sessão.

Número ou marcador · p. 49 Dois) O sócio que for pessoa colectiva far-se-á representar na assembleia geral pela pessoa física para esse efeito designada, mediante comunicação escrita dirigida pela forma e com a antecedência indicadas no número anterior.

Número ou marcador · p. 49 Três) Os sócios são igualmente livres de se fazer representar por terceiros estranhos à sociedade, desde que devidamente e legalmente investidos dos necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 49 Votação

Número ou marcador · p. 49 Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberar qualquer que seja o número de sócios presentes ou representados, salvo o disposto no número 3 abaixo.

Número ou marcador · p. 49 Dois) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 49 Três) As deliberações da assembleia geral que importem a modificação dos estatutos ou a dissolução da sociedade, serão tomadas por maioria qualificada de 75% (setenta e cinco por cento) dos votos do capital social.

Número ou marcador · p. 49 Quatro) Os presentes podem votar com procuração dos sócios ausentes, e não será válida, quanto às deliberações que importem modificação do pacto social ou dissolução da sociedade, a procuração que não contenha poderes especiais quanto ao objecto da mesma deliberação.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 49 Administração e representação

Número ou marcador · p. 49 Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um conselho de administração composto por não menos de um (1) administrador e não mais do que três (3) administradores.

Número ou marcador · p. 49 Dois) Os administradores são eleitos pelo período de quatro (4) anos renováveis, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo ser eleitas pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.

Número ou marcador · p. 49 Três) A gestão corrente da sociedade é confiada a um Director-geral, a ser designado por um período de um ano (1) renovável.

Número ou marcador · p. 49 Quatro) Fica desde já indicado para o exercício do cargo de director-geral, no primeiro ano de actividades da sociedade, a senhora Iraci Pires da Silva Jane.

Número ou marcador · p. 49 Cinco) A gestão será regulada nos termos de um regulamento interno a ser aprovado pela assembleia geral sob proposta do conselho da administração, podendo igualmente ser parcialmente regida por um eventual acordo de acionistas celebrado entre os sócios.

Número ou marcador · p. 49 Seis) A sociedade obriga-se:

Número ou marcador · p. 49 a) Pela assinatura conjunta de dois administradores, quando tenham sido eleitos mais do que 1 (um) administrador; ou

Número ou marcador · p. 49 b) Pela assinatura do director-geral; ou

Número ou marcador · p. 49 c) Pela assinatura do mandatário a quem dois administradores, sem prejuízo a alínea a) acima, ou o director-

Texto do artigo · p. 49 -geral tenham confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.

Número ou marcador · p. 49 d) Pela assinatura dos sócios que representem pelo menos 75% do capital social da sociedade.

Número ou marcador · p. 49 Sete) Nos actos e documentos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer um dos administradores, ou do Director-geral ou do mandatário da sociedade com poderes bastantes para o acto.

Número ou marcador · p. 49 Oito) São da exclusiva e específica competência da assembleia geral, aprovar com maioria qualificada de 75% (setenta e cinco porcento) da representação do capital social da sociedade questões relativas a;

Número ou marcador · p. 49 a) Eleição, exoneração e remuneração dos membros do conselho de administração;

Número ou marcador · p. 49 b) Eleição, exoneração e remuneração do director-geral;

Número ou marcador · p. 49 c) Todas e quaisquer questões susceptíveis de ser interpretadas como sendo passíveis de gerar algum tipo de conflito de interesse.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 49 Fiscal único

Número ou marcador · p. 49 Um) A fiscalização da aociedade será exercida por um fiscal único eleito pela assembleia geral ordinária, mantendo-se em funções até à assembleia geral ordinária seguinte, podendo ser reeleito por uma ou mais vezes.

Número ou marcador · p. 49 Dois) O fiscal único será auditor de contas ou sociedade de auditores de contas.

Número ou marcador · p. 49 Três) A assembleia geral deliberará sobre a caução a prestar pelo fiscal único, podendo dispensá-la.

Número ou marcador · p. 49 Quatro) O fiscal único poderá ser remunerado nos termos em que a assembleia geral o vier a fixar.

Número ou marcador · p. 49 CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação de resultados

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 49 Balanço e prestação de contas

Número ou marcador · p. 49 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 49 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 49 Três) O conselho de administração apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIO SEXTO

Texto do artigo · p. 49 Resultados

Número ou marcador · p. 49 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida

Texto do artigo · p. 50 para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 50 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 50 CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade

Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DEZASSETE

Texto do artigo · p. 50 Dissolução e liquidação da sociedade

Número ou marcador · p. 50 Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios.

Número ou marcador · p. 50 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 50 Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 50 CAPÍTULO VI Das disposições finais

Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 50 Disposições finais

Texto do artigo · p. 50 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial e demais legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 50 Maputo, 29 de Outubro de 2021. — O Técnico, Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 47: Tempus Unity, Limitada
Texto do artigo, página 47: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Outubro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101639347, uma entidade denominada Tempus Unity, Limitada.
Texto do artigo, página 48: Primeiro. Felipe Miranda Camargos Fabel, maior, casado, natural de Belo Horizonte, de nacio-nalidade Brasileira, portador do Passaporte n.º YC767149, emitido a 13 de Junho de 2018, pelas competentes Autoridades Brasileiras e válido até 12 de Junho de 2028, com domicílio profissional na Avenida Marginal, n.º 4985, Edifício ZEN, 5.º andar direito nesta cidade de Maputo;
Texto do artigo, página 48: Segundo. Iraci Pires da Silva Jane, maior, casada, natural da cidade de Itapaci, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade vitalício n.º 110103990724A, emitido a 29 de Julho de 2019, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, com domicílio habitual na cidade da Matola Moçambique; e
Texto do artigo, página 48: Terceiro. Santiago Luis Herranz Gomez, maior, casado, natural de Corunha, de nacionalidade Espanhola, portador do Passaporte n.º AAH061605, emitido pelas autoridades espanholas a 2 de Abril de 2013, e válido até 2 de Abril de 2023, com domicílio profissional na Avenida Marginal, n.º 4985, Edifício ZEN, 5.º andar direito nesta cidade de Maputo;
Texto do artigo, página 48: As partes acima identificadas, que poderão ser referidas individualmente como sócio e, colectivamente ou sócios, têm, entre si, justo e acordado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelos termos e condições seguintes:
Número ou marcador, página 48: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 48: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 48: Denominação e sede
Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade adopta a denominação Tempus Unity, Limitada, abreviadamente Tempus Unity e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Marginal n.º 4985, Edifício ZEN, 5.º andar Direito, cidade de Maputo-Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 48: Três) Mediante simples deliberação, pode o conselho de administração transferir a sede social para qualquer outro local no território nacional.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 48: Duração
Texto do artigo, página 48: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 48: Objecto
Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício de actividades de consultoria, mais especificamente prestando serviços de:
Número ou marcador, página 48: a) Desenho de estratégias de investigação e pesquisa de campo;
Número ou marcador, página 48: b) Implementação e coordenação de estudos, incluindo actividades de campo, sejam em formato físico, digital, ou por meio de quaisquer outras técnicas e tecnologias disponíveis para o efeito;
Número ou marcador, página 48: c) Analise qualitativa e quantitativa de dados;
Número ou marcador, página 48: d) Outras actividades de consultoria, que sejam complementares as acima indicadas.
Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador, página 48: Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador, página 48: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 48: Capital social
Número ou marcador, página 48: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 190.000,00MT (cento e noventa mil meticais), encontrandose dividido em 3 (três) quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 48: a) Uma quota no valor de 19.000,00MT (dezanove mil meticais), correspondente a 10% (dez por cento) do capital social, pertencente ao Felipe Miranda Camargos Fabel;
Número ou marcador, página 48: b) Uma quota no valor de 76.000,00MT (setenta e seis mil meticais), correspondente a 40% (quarenta por cento) do capital social, pertencente a senhora Iraci Pires da Silva Jane;
Número ou marcador, página 48: c) Uma quota no valor de 95.000,00MT (noventa e cinco mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao Senhor Santiago Luis Herranz Gomez.
Número ou marcador, página 48: Dois) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 48: Prestações suplementares e suprimentos
Número ou marcador, página 48: Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo os sócios, porém,
Texto do artigo, página 48: conceder à sociedade os suprimentos de que esta necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 48: Dois) Entendem-se por suprimentos o dinheiro ou outra coisa fungível, que os sócios possam emprestar à sociedade.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 48: Divisão e transmissão de quotas
Número ou marcador, página 48: Um) A divisão e a transmissão de quotas carecem de informação prévia aos sócios.
Número ou marcador, página 48: Dois) O sócio que pretenda transmitir, quer a título oneroso quer a título gratuito, a sua quota, informará e aos sócios, com o mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, através de carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de transmissão e as respectivas condições, incluindo eventuais preço e a forma de pagamento.
Número ou marcador, página 48: Três) Gozam do direito de preferência na aquisição da quota a ser transmitida, os restantes sócios, tendo cada um dos sócios este direito de preferência sobre partes iguais da quota a ser transmitida. No caso de os restantes sócios optarem por não exercer o referido direito de preferência, então o sócio que desejar transmitir a sua quota poderá fazê-lo:
Número ou marcador, página 48: a) Para os demais sócios que manifestem vontade em exercer o seu direito de preferência na aquisição da quota a ser transmitida, caso apenas uma parte dos sócios opte por não exercer o seu direito de preferência na aquisição da quota a ser transmitida; ou
Número ou marcador, página 48: b) Livremente caso a totalidade dos restantes sócios opte por não exercer o seu direito de preferência na aquisição da quota a ser transmitida.
Número ou marcador, página 48: Quatro) É nula qualquer divisão ou transmissão de quotas que não observe o preceituado no presente artigo.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 48: Amortização de quotas
Texto do artigo, página 48: A sociedade tem a faculdade de amortizar quotas, nos casos de exclusão ou exoneração de sócio.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 48: Morte ou incapacidade dos sócios
Texto do artigo, página 48: Em caso de morte ou incapacidade de qualquer um dos Sócios, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do incapacitado, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador, página 49: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 49: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 49: Órgãos sociais
Texto do artigo, página 49: Os órgãos sociais são a assembleia geral, o conselho de administração e o fiscal único.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 49: Assembleia Geral
Número ou marcador, página 49: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou em qualquer outro local acordado entre os sócios, uma vez por ano, para a deliberação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pelo conselho de administração ou sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador, página 49: Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e são dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordarem por escrito na deliberação ou concordem que por esta forma se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social, física ou virtualmente, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador, página 49: Três) A assembleia geral será convocada pelo conselho de administração, por carta registada com aviso de recepção ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, a todos os sócios da sociedade com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, dando-se a conhecer a ordem de trabalhos e a informação necessária à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.
Número ou marcador, página 49: Quatro) Por acordo expresso dos sócios, pode ser dispensado o prazo previsto no número anterior.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 49: Representação em Assembleia Geral
Número ou marcador, página 49: Um) Qualquer dos sócios poderá fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante simples carta dirigida ao conselho de administração e por este recebida até às dezassete horas do último dia útil anterior à data da sessão.
Número ou marcador, página 49: Dois) O sócio que for pessoa colectiva far-se-á representar na assembleia geral pela pessoa física para esse efeito designada, mediante comunicação escrita dirigida pela forma e com a antecedência indicadas no número anterior.
Número ou marcador, página 49: Três) Os sócios são igualmente livres de se fazer representar por terceiros estranhos à sociedade, desde que devidamente e legalmente investidos dos necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 49: Votação
Número ou marcador, página 49: Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberar qualquer que seja o número de sócios presentes ou representados, salvo o disposto no número 3 abaixo.
Número ou marcador, página 49: Dois) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados.
Número ou marcador, página 49: Três) As deliberações da assembleia geral que importem a modificação dos estatutos ou a dissolução da sociedade, serão tomadas por maioria qualificada de 75% (setenta e cinco por cento) dos votos do capital social.
Número ou marcador, página 49: Quatro) Os presentes podem votar com procuração dos sócios ausentes, e não será válida, quanto às deliberações que importem modificação do pacto social ou dissolução da sociedade, a procuração que não contenha poderes especiais quanto ao objecto da mesma deliberação.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 49: Administração e representação
Número ou marcador, página 49: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um conselho de administração composto por não menos de um (1) administrador e não mais do que três (3) administradores.
Número ou marcador, página 49: Dois) Os administradores são eleitos pelo período de quatro (4) anos renováveis, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo ser eleitas pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.
Número ou marcador, página 49: Três) A gestão corrente da sociedade é confiada a um Director-geral, a ser designado por um período de um ano (1) renovável.
Número ou marcador, página 49: Quatro) Fica desde já indicado para o exercício do cargo de director-geral, no primeiro ano de actividades da sociedade, a senhora Iraci Pires da Silva Jane.
Número ou marcador, página 49: Cinco) A gestão será regulada nos termos de um regulamento interno a ser aprovado pela assembleia geral sob proposta do conselho da administração, podendo igualmente ser parcialmente regida por um eventual acordo de acionistas celebrado entre os sócios.
Número ou marcador, página 49: Seis) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador, página 49: a) Pela assinatura conjunta de dois administradores, quando tenham sido eleitos mais do que 1 (um) administrador; ou
Número ou marcador, página 49: b) Pela assinatura do director-geral; ou
Número ou marcador, página 49: c) Pela assinatura do mandatário a quem dois administradores, sem prejuízo a alínea a) acima, ou o director-
Texto do artigo, página 49: -geral tenham confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.
Número ou marcador, página 49: d) Pela assinatura dos sócios que representem pelo menos 75% do capital social da sociedade.
Número ou marcador, página 49: Sete) Nos actos e documentos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer um dos administradores, ou do Director-geral ou do mandatário da sociedade com poderes bastantes para o acto.
Número ou marcador, página 49: Oito) São da exclusiva e específica competência da assembleia geral, aprovar com maioria qualificada de 75% (setenta e cinco porcento) da representação do capital social da sociedade questões relativas a;
Número ou marcador, página 49: a) Eleição, exoneração e remuneração dos membros do conselho de administração;
Número ou marcador, página 49: b) Eleição, exoneração e remuneração do director-geral;
Número ou marcador, página 49: c) Todas e quaisquer questões susceptíveis de ser interpretadas como sendo passíveis de gerar algum tipo de conflito de interesse.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 49: Fiscal único
Número ou marcador, página 49: Um) A fiscalização da aociedade será exercida por um fiscal único eleito pela assembleia geral ordinária, mantendo-se em funções até à assembleia geral ordinária seguinte, podendo ser reeleito por uma ou mais vezes.
Número ou marcador, página 49: Dois) O fiscal único será auditor de contas ou sociedade de auditores de contas.
Número ou marcador, página 49: Três) A assembleia geral deliberará sobre a caução a prestar pelo fiscal único, podendo dispensá-la.
Número ou marcador, página 49: Quatro) O fiscal único poderá ser remunerado nos termos em que a assembleia geral o vier a fixar.
Número ou marcador, página 49: CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação de resultados
Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 49: Balanço e prestação de contas
Número ou marcador, página 49: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 49: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador, página 49: Três) O conselho de administração apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIO SEXTO
Texto do artigo, página 49: Resultados
Número ou marcador, página 49: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida
Texto do artigo, página 50: para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador, página 50: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 50: CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador, página 50: ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo, página 50: Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador, página 50: Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios.
Número ou marcador, página 50: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 50: Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 50: CAPÍTULO VI Das disposições finais
Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 50: Disposições finais
Texto do artigo, página 50: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial e demais legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 50: Maputo, 29 de Outubro de 2021. — O Técnico, Ilegível.

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