Associação dos Moradores do Condomínio Chiango Lifestyle

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Associação dos Moradores do Condomínio Chiango Lifestyle

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Texto do artigo · p. 10 Associação dos Moradores do Condomínio Chiango Lifestyle

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO I Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 10 (Denominação e natureza jurídica)

Texto do artigo · p. 10 A associação adopta a denominação de Associação dos Moradores do Condomínio Chiango LifeStyle, é uma pessoa colectiva de direito privado, de carácter social sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, autonomia financeira e patrimonial e regese pelo presente estatuto e pelas demais disposições legais.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 10 (Sede, âmbito e duração)

Texto do artigo · p. 10 A associação tem a sua sede no bairro Chihango, Albasine, distrito municipal KaMavota, na cidade de Maputo, é de âmbito local e é constituída por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 10 (Objectivos)

Número ou marcador · p. 10 Um) A associação tem como objectivos:

Número ou marcador · p. 10 a) Cuidar do uso correcto do condomínio, da parte comum e autónoma de cada membro;

Número ou marcador · p. 10 b) Realizar actividades recreativas, culturais e económicas entre os membros.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Na prossecução de suas actividades, a Associação Condomínio Chiango LifeStyle observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e não faz qualquer discriminação de raça, género, cor e religião.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO II De membros, categoria, direitos e deveres

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 10 (Membros)

Texto do artigo · p. 10 Podem ser membros da associação todos os cidadãos maiores de 18 anos de idade comprometidos com a prossecução e realização do respectivo objectivo social desde que sejam moradores de condomínio.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 10 (Categoria dos membros)

Texto do artigo · p. 10 A associação tem as seguintes categorias;

Número ou marcador · p. 10 a) Membros fundadores: são todas as pessoas que participaram na assembleia da fundação e tendo assinado a acta e por conseguinte comprometendo-se com os objectivos;

Número ou marcador · p. 10 b) Membros efectivos: são todos os membros admitidos mediante proposta do Conselho de Direcção e por deliberação em 2/3 pela Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 10 c) Membros honorários: são todas as pessoas físicas ou jurídicas que pela prestação de relevantes serviços às causas e objectivos da organização solicitarem o seu ingresso, sendo aprovada a sua admissão por 2/3 pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 10 (Direitos)

Texto do artigo · p. 10 São direitos dos membros:

Número ou marcador · p. 10 a) Eleger e ser eleito para cargos sociais e nomeados para comissões criadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 10 b) Participar na implementação das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 10 c) Ser informado periodicamente das actividades dos órgãos da associação;

Número ou marcador · p. 10 d) Propor a admissão de membros;

Número ou marcador · p. 10 e) Ter acesso ao estatuto, programa, projectos e ser informado dos planos das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 10 f) Beneficiar e utilizar os bens da associação que se destinem ao uso comum dos membros;

Número ou marcador · p. 10 g) Assistir programas e eventos promovidos pela associação; e

Número ou marcador · p. 10 h) Apresentar ao Conselho de Direcção propostas julgadas úteis para o funcionamento da associação.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 10 (Deveres)

Texto do artigo · p. 10 São deveres dos membros:

Número ou marcador · p. 10 a) Cumprir com as disposições estatutárias e regulamentares, bem como o programa da associação;

Número ou marcador · p. 10 b) Cumprir com o pagamento das quotas mensais;

Número ou marcador · p. 10 c) Cumprir com os objectivos da associação;

Número ou marcador · p. 10 d) Desempenhar de boa-fé e com zelo as funções para que foram eleitos; e)Cooperar com associação na realização de trabalhos e suas actividades; e

Número ou marcador · p. 10 f) Participar nas sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 10 (Perda da qualidade de membro)

Número ou marcador · p. 10 Um) A qualidade de membro perde-se por:

Número ou marcador · p. 10 a) A pedido do membro;

Número ou marcador · p. 10 b) Expulsão;

Número ou marcador · p. 10 c) Morte; e

Número ou marcador · p. 10 d) Pela extinção da associação.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Nenhum membro deve ser expulso sem que antes seja observado o direito de ser ouvido em legítima defesa.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 11 (Exclusão, exoneração, suspensão dos membros)

Número ou marcador · p. 11 Um) Constituem fundamentos da exclusão de membros, por iniciativa do Conselho da Direcção, ou por proposta, devidamente fundamentada de qualquer dos membros:

Número ou marcador · p. 11 a) A falta de comparência às reuniões para que for convidado, por um período igual ou superior a dezoito meses;

Número ou marcador · p. 11 b) Prática de actos que provoquem danos morais ou materiais à associação;

Número ou marcador · p. 11 c) Inobservância das deliberações tomadas em Assembleia Geral; d)Servir da associação para fins estranhos aos seus objectos.

Número ou marcador · p. 11 Dois) O membro pode exonerar-se da associação a todo o momento desde que cumulativamente:

Número ou marcador · p. 11 a) Envie uma carta dirigida à Assembleia Geral a explicar o motivo da exoneração; e

Número ou marcador · p. 11 b) Em caso de posse de património da associação, que o membro faça devolução do mesmo à Assembleia Geral ou ao Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 11 Três) Constitui causa da suspensão o não pagamento das quotas por um período igual ou superior a dez meses sem motivos justificáveis.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, funcionamento e competências

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 11 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 11 São órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 11 a) A Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 11 b) O Conselho de Direcção; e

Número ou marcador · p. 11 c) O Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Eleição dos titulares dos órgãos da associação)

Texto do artigo · p. 11 Os titulares dos órgãos são eleitos por voto directo, secreto e pessoal em Assembleia Geral, mediante a aprovação de dois terços dos membros presentes. O cargo dos titulares dos órgãos da associação tem a duração de cinco anos renováveis duas vezes.

Número ou marcador · p. 11 SECÇÃO I Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 11 (Natureza e composição da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 11 Um) A Assembleia Geral é o órgão supremo dos órgãos sociais e é constituída por todos

Texto do artigo · p. 11 os membros no pleno gozo dos seus direitos, dirigida por uma Mesa composta por um presidente, vice-presidente e um secretáriogeral.

Número ou marcador · p. 11 Dois) As decisões da Assembleia Geral são tomadas em conformidade com o presente estatuto e com a lei e são obrigatórias para todos os membros.

Número ou marcador · p. 11 Três) A Assembleia Geral reúne-se, obrigatoriamente, duas vezes por ano, sendo uma no final de cada semestre, para apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção e respectivo parecer do Conselho Fiscal, podendo em casos extraordinários reunir-se a pedido do Conselho de Direcção, do Conselho Fiscal, ou a requerimento do conjunto de membros não inferior a um quarto dos mesmos.

Número ou marcador · p. 11 Quatro) Não é possível a ocorrência de qualquer deliberação sem a presença de pelo menos metade dos membros da associação.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Competências da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 11 São competências da Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 11 a) Todas as deliberações não compreendidas nas atribuições legais ou estruturais de outros órgãos da pessoa colectiva;

Número ou marcador · p. 11 b) Eleger e destituir os titulares dos órgãos da assembleia;

Número ou marcador · p. 11 c) Decidir sobre a alteração do presente estatuto;

Número ou marcador · p. 11 d) Aprovar o balanço das actividades realizadas;

Número ou marcador · p. 11 e) Aprovar propostas de programa anuais submetidas pelo Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 11 f) Apreciar e aprovar os relatórios anuais de gestão submetidos pelo Conselho de Direcção e pelo Conselho Fiscal; e

Número ou marcador · p. 11 g) Decidir sobre a extinção da associação e autorização para demandar os administradores por factos praticados no exercício do cargo.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 11 (Competências dos membros)

Número ou marcador · p. 11 Um) Compete ao presidente:

Número ou marcador · p. 11 a) Conferir posse aos membros eleitos para os órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 11 b) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e o regulamento interno; e

Número ou marcador · p. 11 c) Convocar e presidir às reuniões da assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Compete ao vice-presidente:

Número ou marcador · p. 11 a) Representar o presidente nos casos em que este estiver indisponível; e

Número ou marcador · p. 11 b) Auxiliar o presidente na execução e na prossecução dos fins da associação.

Número ou marcador · p. 11 Três) Compete ao secretário-geral:

Número ou marcador · p. 11 a) Secretariar as reuniões do Conselho de Direcção e Assembleia Geral e redigir actas;

Número ou marcador · p. 11 b) Formular e implementar políticas de comunicação e informação da associação de acordo com as directrizes emanadas pela Assembleia Geral; e

Número ou marcador · p. 11 c) Publicar todas as notícias das actividades da associação.

Número ou marcador · p. 11 SECÇÃO II Do Conselho de Direcção

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 11 (Natureza e composição)

Texto do artigo · p. 11 O Conselho de Direcção é o órgão administrativo e é composto por um presidente, vice-presidente e um secretário.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 11 (Competência dos membros)

Número ou marcador · p. 11 Um) Compete ao presidente:

Número ou marcador · p. 11 a) Representar a associação activa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

Número ou marcador · p. 11 b) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e o regulamento interno;

Número ou marcador · p. 11 c) Convocar e presidir às reuniões do Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 11 d) Autorizar despesas, promover o pagamento de obrigações, assinar acordos, convénios e contratos em conjunto com outro membro do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Compete ao vice-presidente:

Número ou marcador · p. 11 a) Representar o presidente nos casos em que este estiver indisponível; e

Número ou marcador · p. 11 b) Auxiliar o presidente na execução e na prossecução dos fins da associação.

Número ou marcador · p. 11 Três) Compete ao secretário:

Número ou marcador · p. 11 a) Secretariar as reuniões do Conselho de Direcção e redigir actas; e

Número ou marcador · p. 11 b) Formular e implementar políticas de comunicação e informação da associação de acordo com estatuto.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 11 (Convocação)

Texto do artigo · p. 11 O Conselho de Direcção reúne-se duas vezes ao ano, sendo uma no primeiro semestre e outra no segundo e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 11 (Competências do Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 11 Compete ao Conselho de Direcção: a) Elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatório anual;

Número ou marcador · p. 12 b) Aprovar os estatutos, regulamentos e programas, bem como as suas alterações;

Número ou marcador · p. 12 c) Executar a programação anual de actividades;

Número ou marcador · p. 12 d) Reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em actividades de interesse comum;

Número ou marcador · p. 12 e) Elaborar o orçamento anual;

Número ou marcador · p. 12 f) Definir anualmente as regras, critérios e o valor das jóias e quotas a pagar pelos membros;

Número ou marcador · p. 12 g) Deliberar sobre a admissão e exclusão de membros; e

Número ou marcador · p. 12 h) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos da associação que não estejam compreendidos nas atribuições dos outros órgãos.

Número ou marcador · p. 12 SECÇÃO III Do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 12 (Natureza e composição do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 12 O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização, orientação e controlo do registo da administração económico-financeiro e é composto por um presidente e dois vogais.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 12 (Convocação)

Número ou marcador · p. 12 Um) O Conselho Fiscal reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário para o esclarecimento de assuntos de interesse da associação, bem como para o esclarecimento pontual de matérias em dúvida. A convocação para a reunião plenária do Conselho Fiscal é feita por aviso pessoal, escrito ou por via electrónica, com a antecedência mínima de 72 horas.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Em caso de urgência, o prazo de convocação é reduzido, quando ocorrem motivos excepcionais a serem justificados no início da sessão.

Número ou marcador · p. 12 Três) O Conselho Fiscal produz anualmente um relatório sobre as suas actividades, que o submete à Assembleia Geral, cabendo-lhe igualmente dar o seu parecer sobre o balanço e as contas referentes a cada exercício de actividade findo.

Número ou marcador · p. 12 Quatro) A participação na sessão de não membro do Conselho Fiscal somente ocorre mediante convite, convocação ou por solicitação do interessado dirigido ao presidente do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO IV De fundos e património

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 12 (Fundos)

Texto do artigo · p. 12 Constituem fundos da associação além das joias e da quotização rendimentos próprios,

Texto do artigo · p. 12 doações, legados, heranças e respectivos rendimentos e subsídios obtidos mediante acordos de cooperação celebrados com entidades similares e outras receitas extraordinárias.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 12 (Património)

Texto do artigo · p. 12 Constituem património todos os bens móveis e imóveis registados em nome da associação.

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO V Das disposições finais

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 12 (Alteração estatutária)

Número ou marcador · p. 12 Um) A alteração estatutária obedece aos mecanismos estabelecidos no presente estatuto.

Número ou marcador · p. 12 Dois) O presente estatuto só pode ser revisto cinco anos depois da sua entrada em vigor, salvo sob proposta do presidente, a qualquer tempo, aprovada por maioria simples dos membros da Assembleia Geral, ou mediante proposta de pelo menos 2/3 dos membros da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 12 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 12 A associação dissolve-se nos seguintes termos:

Texto do artigo · p. 12 a)Quando assim o deliberar a Assembleia Geral e se pelo menos dez membros associados não se dispuserem a assegurar a sua continuidade; e

Número ou marcador · p. 12 b) Devido à alteração da sua forma jurídica.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 12 (Responsabilidade)

Texto do artigo · p. 12 Pelas dívidas da associação e as contraídas pelos titulares dos órgãos sociais em nome da mesma ou em benefício desta respondem os bens da associação.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 12 (Dúvidas e omissões)

Texto do artigo · p. 12 As dúvidas e omissões resultantes da aplicação do presente estatuto são supridas em sessões da Assembleia Geral, devendo constar da acta e sempre em obediência às legislações em vigor em Moçambique.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 12 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 12 O presente estatuto entra em vigor após a sua aprovação e publicação no Boletim da República.

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Texto do artigo, página 10: (Denominação e natureza jurídica)
Texto do artigo, página 10: A associação adopta a denominação de Associação dos Moradores do Condomínio Chiango LifeStyle, é uma pessoa colectiva de direito privado, de carácter social sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, autonomia financeira e patrimonial e regese pelo presente estatuto e pelas demais disposições legais.
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Texto do artigo, página 10: (Sede, âmbito e duração)
Texto do artigo, página 10: A associação tem a sua sede no bairro Chihango, Albasine, distrito municipal KaMavota, na cidade de Maputo, é de âmbito local e é constituída por tempo indeterminado.
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Texto do artigo, página 10: (Objectivos)
Número ou marcador, página 10: Um) A associação tem como objectivos:
Número ou marcador, página 10: a) Cuidar do uso correcto do condomínio, da parte comum e autónoma de cada membro;
Número ou marcador, página 10: b) Realizar actividades recreativas, culturais e económicas entre os membros.
Número ou marcador, página 10: Dois) Na prossecução de suas actividades, a Associação Condomínio Chiango LifeStyle observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e não faz qualquer discriminação de raça, género, cor e religião.
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO II De membros, categoria, direitos e deveres
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Texto do artigo, página 10: (Membros)
Texto do artigo, página 10: Podem ser membros da associação todos os cidadãos maiores de 18 anos de idade comprometidos com a prossecução e realização do respectivo objectivo social desde que sejam moradores de condomínio.
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Texto do artigo, página 10: (Categoria dos membros)
Texto do artigo, página 10: A associação tem as seguintes categorias;
Número ou marcador, página 10: a) Membros fundadores: são todas as pessoas que participaram na assembleia da fundação e tendo assinado a acta e por conseguinte comprometendo-se com os objectivos;
Número ou marcador, página 10: b) Membros efectivos: são todos os membros admitidos mediante proposta do Conselho de Direcção e por deliberação em 2/3 pela Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 10: c) Membros honorários: são todas as pessoas físicas ou jurídicas que pela prestação de relevantes serviços às causas e objectivos da organização solicitarem o seu ingresso, sendo aprovada a sua admissão por 2/3 pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 10: (Direitos)
Texto do artigo, página 10: São direitos dos membros:
Número ou marcador, página 10: a) Eleger e ser eleito para cargos sociais e nomeados para comissões criadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 10: b) Participar na implementação das actividades da associação;
Número ou marcador, página 10: c) Ser informado periodicamente das actividades dos órgãos da associação;
Número ou marcador, página 10: d) Propor a admissão de membros;
Número ou marcador, página 10: e) Ter acesso ao estatuto, programa, projectos e ser informado dos planos das actividades da associação;
Número ou marcador, página 10: f) Beneficiar e utilizar os bens da associação que se destinem ao uso comum dos membros;
Número ou marcador, página 10: g) Assistir programas e eventos promovidos pela associação; e
Número ou marcador, página 10: h) Apresentar ao Conselho de Direcção propostas julgadas úteis para o funcionamento da associação.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 10: (Deveres)
Texto do artigo, página 10: São deveres dos membros:
Número ou marcador, página 10: a) Cumprir com as disposições estatutárias e regulamentares, bem como o programa da associação;
Número ou marcador, página 10: b) Cumprir com o pagamento das quotas mensais;
Número ou marcador, página 10: c) Cumprir com os objectivos da associação;
Número ou marcador, página 10: d) Desempenhar de boa-fé e com zelo as funções para que foram eleitos; e)Cooperar com associação na realização de trabalhos e suas actividades; e
Número ou marcador, página 10: f) Participar nas sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 10: (Perda da qualidade de membro)
Número ou marcador, página 10: Um) A qualidade de membro perde-se por:
Número ou marcador, página 10: a) A pedido do membro;
Número ou marcador, página 10: b) Expulsão;
Número ou marcador, página 10: c) Morte; e
Número ou marcador, página 10: d) Pela extinção da associação.
Número ou marcador, página 11: Dois) Nenhum membro deve ser expulso sem que antes seja observado o direito de ser ouvido em legítima defesa.
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Texto do artigo, página 11: (Exclusão, exoneração, suspensão dos membros)
Número ou marcador, página 11: Um) Constituem fundamentos da exclusão de membros, por iniciativa do Conselho da Direcção, ou por proposta, devidamente fundamentada de qualquer dos membros:
Número ou marcador, página 11: a) A falta de comparência às reuniões para que for convidado, por um período igual ou superior a dezoito meses;
Número ou marcador, página 11: b) Prática de actos que provoquem danos morais ou materiais à associação;
Número ou marcador, página 11: c) Inobservância das deliberações tomadas em Assembleia Geral; d)Servir da associação para fins estranhos aos seus objectos.
Número ou marcador, página 11: Dois) O membro pode exonerar-se da associação a todo o momento desde que cumulativamente:
Número ou marcador, página 11: a) Envie uma carta dirigida à Assembleia Geral a explicar o motivo da exoneração; e
Número ou marcador, página 11: b) Em caso de posse de património da associação, que o membro faça devolução do mesmo à Assembleia Geral ou ao Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 11: Três) Constitui causa da suspensão o não pagamento das quotas por um período igual ou superior a dez meses sem motivos justificáveis.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, funcionamento e competências
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 11: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 11: São órgãos sociais:
Número ou marcador, página 11: a) A Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 11: b) O Conselho de Direcção; e
Número ou marcador, página 11: c) O Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 11: (Eleição dos titulares dos órgãos da associação)
Texto do artigo, página 11: Os titulares dos órgãos são eleitos por voto directo, secreto e pessoal em Assembleia Geral, mediante a aprovação de dois terços dos membros presentes. O cargo dos titulares dos órgãos da associação tem a duração de cinco anos renováveis duas vezes.
Número ou marcador, página 11: SECÇÃO I Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 11: (Natureza e composição da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 11: Um) A Assembleia Geral é o órgão supremo dos órgãos sociais e é constituída por todos
Texto do artigo, página 11: os membros no pleno gozo dos seus direitos, dirigida por uma Mesa composta por um presidente, vice-presidente e um secretáriogeral.
Número ou marcador, página 11: Dois) As decisões da Assembleia Geral são tomadas em conformidade com o presente estatuto e com a lei e são obrigatórias para todos os membros.
Número ou marcador, página 11: Três) A Assembleia Geral reúne-se, obrigatoriamente, duas vezes por ano, sendo uma no final de cada semestre, para apreciar e votar o relatório e contas do Conselho de Direcção e respectivo parecer do Conselho Fiscal, podendo em casos extraordinários reunir-se a pedido do Conselho de Direcção, do Conselho Fiscal, ou a requerimento do conjunto de membros não inferior a um quarto dos mesmos.
Número ou marcador, página 11: Quatro) Não é possível a ocorrência de qualquer deliberação sem a presença de pelo menos metade dos membros da associação.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 11: (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 11: São competências da Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 11: a) Todas as deliberações não compreendidas nas atribuições legais ou estruturais de outros órgãos da pessoa colectiva;
Número ou marcador, página 11: b) Eleger e destituir os titulares dos órgãos da assembleia;
Número ou marcador, página 11: c) Decidir sobre a alteração do presente estatuto;
Número ou marcador, página 11: d) Aprovar o balanço das actividades realizadas;
Número ou marcador, página 11: e) Aprovar propostas de programa anuais submetidas pelo Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 11: f) Apreciar e aprovar os relatórios anuais de gestão submetidos pelo Conselho de Direcção e pelo Conselho Fiscal; e
Número ou marcador, página 11: g) Decidir sobre a extinção da associação e autorização para demandar os administradores por factos praticados no exercício do cargo.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 11: (Competências dos membros)
Número ou marcador, página 11: Um) Compete ao presidente:
Número ou marcador, página 11: a) Conferir posse aos membros eleitos para os órgãos sociais;
Número ou marcador, página 11: b) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e o regulamento interno; e
Número ou marcador, página 11: c) Convocar e presidir às reuniões da assembleia Geral.
Número ou marcador, página 11: Dois) Compete ao vice-presidente:
Número ou marcador, página 11: a) Representar o presidente nos casos em que este estiver indisponível; e
Número ou marcador, página 11: b) Auxiliar o presidente na execução e na prossecução dos fins da associação.
Número ou marcador, página 11: Três) Compete ao secretário-geral:
Número ou marcador, página 11: a) Secretariar as reuniões do Conselho de Direcção e Assembleia Geral e redigir actas;
Número ou marcador, página 11: b) Formular e implementar políticas de comunicação e informação da associação de acordo com as directrizes emanadas pela Assembleia Geral; e
Número ou marcador, página 11: c) Publicar todas as notícias das actividades da associação.
Número ou marcador, página 11: SECÇÃO II Do Conselho de Direcção
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 11: (Natureza e composição)
Texto do artigo, página 11: O Conselho de Direcção é o órgão administrativo e é composto por um presidente, vice-presidente e um secretário.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 11: (Competência dos membros)
Número ou marcador, página 11: Um) Compete ao presidente:
Número ou marcador, página 11: a) Representar a associação activa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
Número ou marcador, página 11: b) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e o regulamento interno;
Número ou marcador, página 11: c) Convocar e presidir às reuniões do Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 11: d) Autorizar despesas, promover o pagamento de obrigações, assinar acordos, convénios e contratos em conjunto com outro membro do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 11: Dois) Compete ao vice-presidente:
Número ou marcador, página 11: a) Representar o presidente nos casos em que este estiver indisponível; e
Número ou marcador, página 11: b) Auxiliar o presidente na execução e na prossecução dos fins da associação.
Número ou marcador, página 11: Três) Compete ao secretário:
Número ou marcador, página 11: a) Secretariar as reuniões do Conselho de Direcção e redigir actas; e
Número ou marcador, página 11: b) Formular e implementar políticas de comunicação e informação da associação de acordo com estatuto.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 11: (Convocação)
Texto do artigo, página 11: O Conselho de Direcção reúne-se duas vezes ao ano, sendo uma no primeiro semestre e outra no segundo e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 11: (Competências do Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 11: Compete ao Conselho de Direcção: a) Elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatório anual;
Número ou marcador, página 12: b) Aprovar os estatutos, regulamentos e programas, bem como as suas alterações;
Número ou marcador, página 12: c) Executar a programação anual de actividades;
Número ou marcador, página 12: d) Reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em actividades de interesse comum;
Número ou marcador, página 12: e) Elaborar o orçamento anual;
Número ou marcador, página 12: f) Definir anualmente as regras, critérios e o valor das jóias e quotas a pagar pelos membros;
Número ou marcador, página 12: g) Deliberar sobre a admissão e exclusão de membros; e
Número ou marcador, página 12: h) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos da associação que não estejam compreendidos nas atribuições dos outros órgãos.
Número ou marcador, página 12: SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 12: (Natureza e composição do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 12: O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização, orientação e controlo do registo da administração económico-financeiro e é composto por um presidente e dois vogais.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 12: (Convocação)
Número ou marcador, página 12: Um) O Conselho Fiscal reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário para o esclarecimento de assuntos de interesse da associação, bem como para o esclarecimento pontual de matérias em dúvida. A convocação para a reunião plenária do Conselho Fiscal é feita por aviso pessoal, escrito ou por via electrónica, com a antecedência mínima de 72 horas.
Número ou marcador, página 12: Dois) Em caso de urgência, o prazo de convocação é reduzido, quando ocorrem motivos excepcionais a serem justificados no início da sessão.
Número ou marcador, página 12: Três) O Conselho Fiscal produz anualmente um relatório sobre as suas actividades, que o submete à Assembleia Geral, cabendo-lhe igualmente dar o seu parecer sobre o balanço e as contas referentes a cada exercício de actividade findo.
Número ou marcador, página 12: Quatro) A participação na sessão de não membro do Conselho Fiscal somente ocorre mediante convite, convocação ou por solicitação do interessado dirigido ao presidente do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO IV De fundos e património
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 12: (Fundos)
Texto do artigo, página 12: Constituem fundos da associação além das joias e da quotização rendimentos próprios,
Texto do artigo, página 12: doações, legados, heranças e respectivos rendimentos e subsídios obtidos mediante acordos de cooperação celebrados com entidades similares e outras receitas extraordinárias.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 12: (Património)
Texto do artigo, página 12: Constituem património todos os bens móveis e imóveis registados em nome da associação.
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 12: (Alteração estatutária)
Número ou marcador, página 12: Um) A alteração estatutária obedece aos mecanismos estabelecidos no presente estatuto.
Número ou marcador, página 12: Dois) O presente estatuto só pode ser revisto cinco anos depois da sua entrada em vigor, salvo sob proposta do presidente, a qualquer tempo, aprovada por maioria simples dos membros da Assembleia Geral, ou mediante proposta de pelo menos 2/3 dos membros da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 12: (Dissolução)
Texto do artigo, página 12: A associação dissolve-se nos seguintes termos:
Texto do artigo, página 12: a)Quando assim o deliberar a Assembleia Geral e se pelo menos dez membros associados não se dispuserem a assegurar a sua continuidade; e
Número ou marcador, página 12: b) Devido à alteração da sua forma jurídica.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 12: (Responsabilidade)
Texto do artigo, página 12: Pelas dívidas da associação e as contraídas pelos titulares dos órgãos sociais em nome da mesma ou em benefício desta respondem os bens da associação.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 12: (Dúvidas e omissões)
Texto do artigo, página 12: As dúvidas e omissões resultantes da aplicação do presente estatuto são supridas em sessões da Assembleia Geral, devendo constar da acta e sempre em obediência às legislações em vigor em Moçambique.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 12: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 12: O presente estatuto entra em vigor após a sua aprovação e publicação no Boletim da República.

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