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Texto do artigo · p. 4 C.I.H Pescas, Limitada
Texto do artigo · p. 4 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Outubro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101233731, uma entidade denominada C.I.H Pescas, Limitada.
Texto do artigo · p. 4 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 4 Celma Issufo Ibraimo Issufo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identificação n.º 110100069651F, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 8 de Maio de 2013, residente na cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 4 Huang Jin Peng, casada natural de Maputo, de nacionalidade chinesa, portador de DIRE n.º 11C00022004B, emitido pelo Serviço Nacional da Migração Cidade de Direcção da Cidade de Maputo, aos 18 de Julho de 2017, residente na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Denominação da sede)
Texto do artigo · p. 4 A sociedade adopta a denominação de C.I.H Pescas, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Guerra Popular 849, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 4 (Duração)
Texto do artigo · p. 4 A duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Objecto)
Número ou marcador · p. 4 Um) A sociedade tem por objectivo de serviços nos seguintes pontos que são:
Número ou marcador · p. 4 a) Todo tipo de pesca industrial e semi- -Industrial e operações conexas;
Número ou marcador · p. 4 b) Venda a grosso e a retalho de pescados de diversas espécies;
Número ou marcador · p. 4 c) Logística de pesqueira; processamento de pescado;
Número ou marcador · p. 4 d) Importação e exportação de produtos pesqueiros;
Número ou marcador · p. 4 e) Reparação e manutenção de embarcações.
Número ou marcador · p. 4 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituída, ainda que tenha objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 4 (Capital social)
Texto do artigo · p. 4 Capital e distribuição de quotas, aumentos e prestações suplementares.
Texto do artigo · p. 4 O capital social, integralmente subscrito é de cem mil de meticais (100.000,00MT), dividido em duas quotas, a saber:
Número ou marcador · p. 4 a) Uma quota no valor nominal de cinquenta e um mil meticais(51.000,00MT), correspondente a cinquenta e um por cento (51%) do capital social pertencente à sócia Celma Issufo Ibraimo Issufo;
Número ou marcador · p. 4 b) Uma quota no valor nominal de quarenta e noventa mil meticais (49.000,00MT), correspondente quarenta e nove por cento (49%) do capital social pertencente ao sócio Huang Jin Peng.
Texto do artigo · p. 4 O aumento social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 4 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 4 Um) Sem prejuízos das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem o interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação aquém e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos correspondentes á sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 4 (Administração)
Número ou marcador · p. 4 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, ativa e pacificamente, passam desde já a cargo da sócia (Celma Issufo Ibraimo Issufo).
Número ou marcador · p. 4 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente/director-geral ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 4 Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 4 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 4 A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 4 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 4 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entender, desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 4 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 4 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 4 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 4 Os casos omissões serão revelados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 30 de Outubro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 4: C.I.H Pescas, Limitada
  2. Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Outubro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101233731, uma entidade denominada C.I.H Pescas, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 4: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 4: Celma Issufo Ibraimo Issufo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identificação n.º 110100069651F, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 8 de Maio de 2013, residente na cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 4: Huang Jin Peng, casada natural de Maputo, de nacionalidade chinesa, portador de DIRE n.º 11C00022004B, emitido pelo Serviço Nacional da Migração Cidade de Direcção da Cidade de Maputo, aos 18 de Julho de 2017, residente na cidade de Maputo.
  6. Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 4: (Denominação da sede)
  8. Texto do artigo, página 4: A sociedade adopta a denominação de C.I.H Pescas, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Guerra Popular 849, cidade de Maputo.
  9. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 4: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 4: A duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  12. Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 4: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem por objectivo de serviços nos seguintes pontos que são:
  15. Número ou marcador, página 4: a) Todo tipo de pesca industrial e semi- -Industrial e operações conexas;
  16. Número ou marcador, página 4: b) Venda a grosso e a retalho de pescados de diversas espécies;
  17. Número ou marcador, página 4: c) Logística de pesqueira; processamento de pescado;
  18. Número ou marcador, página 4: d) Importação e exportação de produtos pesqueiros;
  19. Número ou marcador, página 4: e) Reparação e manutenção de embarcações.
  20. Número ou marcador, página 4: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituída, ainda que tenha objecto social diferente do da sociedade.
  21. Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 4: (Capital social)
  23. Texto do artigo, página 4: Capital e distribuição de quotas, aumentos e prestações suplementares.
  24. Texto do artigo, página 4: O capital social, integralmente subscrito é de cem mil de meticais (100.000,00MT), dividido em duas quotas, a saber:
  25. Número ou marcador, página 4: a) Uma quota no valor nominal de cinquenta e um mil meticais(51.000,00MT), correspondente a cinquenta e um por cento (51%) do capital social pertencente à sócia Celma Issufo Ibraimo Issufo;
  26. Número ou marcador, página 4: b) Uma quota no valor nominal de quarenta e noventa mil meticais (49.000,00MT), correspondente quarenta e nove por cento (49%) do capital social pertencente ao sócio Huang Jin Peng.
  27. Texto do artigo, página 4: O aumento social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  28. Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 4: (Divisão e cessão de quotas)
  30. Número ou marcador, página 4: Um) Sem prejuízos das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando do direito de preferência.
  31. Número ou marcador, página 4: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem o interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação aquém e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos correspondentes á sua participação na sociedade.
  32. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 4: (Administração)
  34. Número ou marcador, página 4: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, ativa e pacificamente, passam desde já a cargo da sócia (Celma Issufo Ibraimo Issufo).
  35. Número ou marcador, página 4: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente/director-geral ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  36. Número ou marcador, página 4: Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
  37. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 4: (Assembleia geral)
  39. Texto do artigo, página 4: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
  40. Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 4: (Herdeiros)
  42. Texto do artigo, página 4: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entender, desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
  43. Número ou marcador, página 4: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 4: (Dissolução)
  45. Texto do artigo, página 4: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entenderem.
  46. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO
  47. Texto do artigo, página 4: (Casos omissos)
  48. Texto do artigo, página 4: Os casos omissões serão revelados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  49. Texto do artigo, página 4: Maputo, 30 de Outubro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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