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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 27: Starsat Africa – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105009001, uma entidade denominada, Starsat Africa – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 27: Estes estatutos são elaborados, nos termos do artigo 90 em conjugação com o artigo 91 do Código Comercial:
- Texto do artigo, página 27: Starsat Africa (Pty) – Sociedade Unipessoal, Limitada, neste acto representada pelo senhor Johannes Hendrik, na qualidade de sócio único, cidadão de nacionalidade sul-africana, solteiro, residente em Maputo, portador do Passaporte n.º A08909217, emitido na África de Sul, a 31 de Outubro de 2019 e válido até 30 de Outubro de 2029. Este estatuto concede e constituem uma
- Texto do artigo, página 27: sociedade por quotas, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Nome e sede)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a denominação de Starsat Africa – Sociedade Unipessoal, Limitada, sociedade por uma quota, com sede
- Texto do artigo, página 27: na quarteirão C.3.E n.º 1471, Matola Rio, Djuba, Boane, podendo abrir lojas ou qualquer outra forma de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e ser regida por estes artigos e outra legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 27: (Duração)
- Texto do artigo, página 27: O prazo de duração da sociedade é indeterminado, contado a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Objeto social)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade tem por objecto os seguintes aspectos:
- Número ou marcador, página 27: a) Serviços de fornecimento de internet via satélite;
- Número ou marcador, página 27: b) Importação e exportação de internet.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 27: (Capital social)
- Texto do artigo, página 27: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente à uma quota, assim distribuída:
- Texto do artigo, página 27: Uma quota no valor nominal de cem mil meticais, correspondente a 100% do capital social, pertencente ao sócio único Johannes Hendrik.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 27: (Gestão da companhia)
- Número ou marcador, página 27: Um) A gestão da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficarão dispensados de prestar caução/fiança, a escolher pelo sócio, que se reserva o direito de os destituir a todo o tempo.
- Número ou marcador, página 27: Dois) A administração e gestão da sociedade está a cargo do senhor Johannes Hendrik, que passa a ser nomeado administrador da sociedade.
- Número ou marcador, página 27: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador ou de procurador especialmente constituído para o efeito.
- Número ou marcador, página 27: Quatro) A sociedade pode ainda ser representada por procurador constituído pelo administrador nos próprios termos e limites do respectivo mandato.
- Texto do artigo, página 27: Cinnco) O sócio, bem como os administradores por ele designados, por ordem ou com a sua autorização, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores podem revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou urgência o justifiquem.
- Número ou marcador, página 27: Seis) Compete à administração representar a sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na
- Texto do artigo, página 27: ordem jurídica nacional como internacional, com os mais amplos poderes legalmente permitidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto à exercer a gestão corrente da empresa.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 27: (Disposição final)
- Texto do artigo, página 27: Tudo o que for omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
- Texto do artigo, página 27: Maputo, 31 de Outubro de 2023. O Conservador, Ilegível.
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