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Texto do artigo · p. 14 M - Canturk, Limitada
Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Junho de 2024, foi matriculada na Conservatória dos Registos de Entidades Legais de Lichinga, sob o número 100612453, uma sociedade denominada M - Canturk, Limitada, celebrado entre:
Texto do artigo · p. 14 Hassan Zaineldien, de nacionalidade canadiana, portador do Passaporte n.° GK120906, emitido aos 25 de Novembro de 2014, válido até 25 de Novembro de 2024, pelos serviços de Migração de Canadá, residente em Canada.
Texto do artigo · p. 14 Abdulsamet Korkmaz, de nacionalidade turca portador do Passaporte n.º U24605556, emitido a 27 de Maio de 2021, valido até 27 de Maio de 2031, pelos serviços de Migração da Turquia, residente na Turquia.
Texto do artigo · p. 14 Tarik Gavisoglu, de nacionalidade turca, portador do Passaporte n.° U23430133, emitido a 17 de Junho de 2020, valido ate 16 de Junho de 20230, pelos Serviços de Migração da Turquia, residente na Turquia.
Texto do artigo · p. 14 Hassan Ragab Abdelhamid Ibrahim, de nacionalidade egípcia, portador do Passaporte n.° A37189071, emitido a 23 de Março de 2024, válido até 22 de Março de 2031, pelos Serviços de Migração de Egipto. É celebrado ao abrigo do disposto no Código
Texto do artigo · p. 14 Comercial vigente em Moçambique o presente contrato de sociedade que se rege pelas normas do n.º 1 do artigo 74º e seguintes, e pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade adopta a denominação de M-Canturk, Limitada, e constitui-se sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e que tem a sua sede na Cidade de Lichinga, Província do Niassa, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Mediante simples deliberação dos sócios, pode deslocar a respectiva sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 14 (Duração)
Texto do artigo · p. 14 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Objecto)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade tem por objecto principal, o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 14 a) agricultura;
Número ou marcador · p. 14 b) avícola;
Número ou marcador · p. 14 c) pecuária;
Número ou marcador · p. 14 d) produção de ração animal;
Número ou marcador · p. 14 e) plantação florestal e processamento de madeira;
Número ou marcador · p. 14 f) comercialização agrícola; e
Número ou marcador · p. 14 g) indústria de alimento.
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO II
Texto do artigo · p. 14 Do capital social
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 14 (Capital social)
Texto do artigo · p. 14 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), que corresponde a duas quotas, distribuídas da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 14 a) uma quota avaliada em 33.000,00MT (trinta e três mil meticais), pertencente ao sócio Hassan Zaineldien, correspondentes a 33% (trinta e três por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 14 b) uma quota avaliada em 33.000,00MT (trinta e três mil meticais), pertencente ao sócio Abdulsamet Korkmaz, correspondentes a 33% (trinta e três por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 14 c) uma quota avaliada em 33.000,00MT (trinta e três mil meticais), pertencente ao sócio Tarik Gavisoglu, correspondentes a 33% (trinta e três por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 14 d) uma quota avaliada em 1.000,00MT (mil meticais), pertencente ao sócio Hassan Ragab Abdelhamid Ibrahim, correspondentes a 1% (um por cento) do capital social.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 14 (Aumento e redução de capital)
Número ou marcador · p. 14 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante deliberação dos sócios,
Texto do artigo · p. 14 alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Deliberada qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aos sócios decidirem como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 14 (Cessão da participação social)
Texto do artigo · p. 14 § Único. A cessão ou transmissão de quotas a terceiros depende sempre da autorização da sociedade concedida pelos sócios em assembleia geral da sociedade.
Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO III
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 14 (Administração, gerência e vinculação)
Número ou marcador · p. 14 Um) A administração da sociedade é exercida por um administrador, que ficará dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelos sócios em sede de assembleia geral, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
Número ou marcador · p. 14 Dois) O administrador pode constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
Número ou marcador · p. 14 Três) Competirá ao administrador representar a sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 14 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 14 § Único. A sociedade fica obrigada pela assinatura de um dos sócios, nomeadamente Hassan Ragab Abdelhamid Ibrahim, Abdulsamet Korkmaz, Tarik Gavisoglu, e Hassan Zaineldien, ou pelo do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito, sem necessidade de intervenção dos demais sócios.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 14 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 14 Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 14 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultado e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 14 Três) O administrador apresentará à aprovação da assembleia geral, o balanço de
Texto do artigo · p. 15 contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 15 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, ou por deliberação unânime dos seus sócios.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 15 Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão os liquidatários.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 15 Em tudo quanto for omisso nos presentes Estatutos, vigorarão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável no ordenamento jurídico moçambicano.
Texto do artigo · p. 15 Instrui-se o presente contrato, fazendo parte integrante do mesmo, os seguintes documentos anexos.
Texto do artigo · p. 15 Está conforme. Lichinga 18 de Junho de 2024. —
Texto do artigo · p. 15 O Conservador, Luis Sadique Michessa Assicone.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 14: M - Canturk, Limitada
  2. Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Junho de 2024, foi matriculada na Conservatória dos Registos de Entidades Legais de Lichinga, sob o número 100612453, uma sociedade denominada M - Canturk, Limitada, celebrado entre:
  3. Texto do artigo, página 14: Hassan Zaineldien, de nacionalidade canadiana, portador do Passaporte n.° GK120906, emitido aos 25 de Novembro de 2014, válido até 25 de Novembro de 2024, pelos serviços de Migração de Canadá, residente em Canada.
  4. Texto do artigo, página 14: Abdulsamet Korkmaz, de nacionalidade turca portador do Passaporte n.º U24605556, emitido a 27 de Maio de 2021, valido até 27 de Maio de 2031, pelos serviços de Migração da Turquia, residente na Turquia.
  5. Texto do artigo, página 14: Tarik Gavisoglu, de nacionalidade turca, portador do Passaporte n.° U23430133, emitido a 17 de Junho de 2020, valido ate 16 de Junho de 20230, pelos Serviços de Migração da Turquia, residente na Turquia.
  6. Texto do artigo, página 14: Hassan Ragab Abdelhamid Ibrahim, de nacionalidade egípcia, portador do Passaporte n.° A37189071, emitido a 23 de Março de 2024, válido até 22 de Março de 2031, pelos Serviços de Migração de Egipto. É celebrado ao abrigo do disposto no Código
  7. Texto do artigo, página 14: Comercial vigente em Moçambique o presente contrato de sociedade que se rege pelas normas do n.º 1 do artigo 74º e seguintes, e pelas cláusulas seguintes:
  8. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  9. Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 14: (Denominação, sede e duração)
  11. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade adopta a denominação de M-Canturk, Limitada, e constitui-se sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e que tem a sua sede na Cidade de Lichinga, Província do Niassa, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  12. Número ou marcador, página 14: Dois) Mediante simples deliberação dos sócios, pode deslocar a respectiva sede para qualquer outro local do território nacional.
  13. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
  14. Texto do artigo, página 14: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 14: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua constituição.
  16. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 14: (Objecto)
  18. Texto do artigo, página 14: A sociedade tem por objecto principal, o exercício das seguintes actividades:
  19. Número ou marcador, página 14: a) agricultura;
  20. Número ou marcador, página 14: b) avícola;
  21. Número ou marcador, página 14: c) pecuária;
  22. Número ou marcador, página 14: d) produção de ração animal;
  23. Número ou marcador, página 14: e) plantação florestal e processamento de madeira;
  24. Número ou marcador, página 14: f) comercialização agrícola; e
  25. Número ou marcador, página 14: g) indústria de alimento.
  26. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO II
  27. Texto do artigo, página 14: Do capital social
  28. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
  29. Texto do artigo, página 14: (Capital social)
  30. Texto do artigo, página 14: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), que corresponde a duas quotas, distribuídas da seguinte maneira:
  31. Número ou marcador, página 14: a) uma quota avaliada em 33.000,00MT (trinta e três mil meticais), pertencente ao sócio Hassan Zaineldien, correspondentes a 33% (trinta e três por cento) do capital social;
  32. Número ou marcador, página 14: b) uma quota avaliada em 33.000,00MT (trinta e três mil meticais), pertencente ao sócio Abdulsamet Korkmaz, correspondentes a 33% (trinta e três por cento) do capital social;
  33. Número ou marcador, página 14: c) uma quota avaliada em 33.000,00MT (trinta e três mil meticais), pertencente ao sócio Tarik Gavisoglu, correspondentes a 33% (trinta e três por cento) do capital social;
  34. Número ou marcador, página 14: d) uma quota avaliada em 1.000,00MT (mil meticais), pertencente ao sócio Hassan Ragab Abdelhamid Ibrahim, correspondentes a 1% (um por cento) do capital social.
  35. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
  36. Texto do artigo, página 14: (Aumento e redução de capital)
  37. Número ou marcador, página 14: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante deliberação dos sócios,
  38. Texto do artigo, página 14: alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  39. Número ou marcador, página 14: Dois) Deliberada qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aos sócios decidirem como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  40. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
  41. Texto do artigo, página 14: (Cessão da participação social)
  42. Texto do artigo, página 14: § Único. A cessão ou transmissão de quotas a terceiros depende sempre da autorização da sociedade concedida pelos sócios em assembleia geral da sociedade.
  43. Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO III
  44. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
  45. Texto do artigo, página 14: (Administração, gerência e vinculação)
  46. Número ou marcador, página 14: Um) A administração da sociedade é exercida por um administrador, que ficará dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelos sócios em sede de assembleia geral, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
  47. Número ou marcador, página 14: Dois) O administrador pode constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
  48. Número ou marcador, página 14: Três) Competirá ao administrador representar a sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
  49. Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
  50. Texto do artigo, página 14: (Formas de obrigar a sociedade)
  51. Texto do artigo, página 14: § Único. A sociedade fica obrigada pela assinatura de um dos sócios, nomeadamente Hassan Ragab Abdelhamid Ibrahim, Abdulsamet Korkmaz, Tarik Gavisoglu, e Hassan Zaineldien, ou pelo do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito, sem necessidade de intervenção dos demais sócios.
  52. Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
  53. Texto do artigo, página 14: (Balanço e prestação de contas)
  54. Número ou marcador, página 14: Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  55. Texto do artigo, página 14: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultado e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
  56. Número ou marcador, página 14: Três) O administrador apresentará à aprovação da assembleia geral, o balanço de
  57. Texto do artigo, página 15: contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
  58. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
  59. Texto do artigo, página 15: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  60. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, ou por deliberação unânime dos seus sócios.
  61. Número ou marcador, página 15: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral dos mais amplos poderes para o efeito.
  62. Número ou marcador, página 15: Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão os liquidatários.
  63. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  64. Texto do artigo, página 15: (Casos omissos)
  65. Texto do artigo, página 15: Em tudo quanto for omisso nos presentes Estatutos, vigorarão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável no ordenamento jurídico moçambicano.
  66. Texto do artigo, página 15: Instrui-se o presente contrato, fazendo parte integrante do mesmo, os seguintes documentos anexos.
  67. Texto do artigo, página 15: Está conforme. Lichinga 18 de Junho de 2024. —
  68. Texto do artigo, página 15: O Conservador, Luis Sadique Michessa Assicone.
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